Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase. De autoria do vereador Elisio Machado, a proposta foi protocolada em 15 de outubro e estará em pauta nas próximas semanas para análise do Legislativo.
O objetivo é estabelecer diretrizes para uma assistência integral, humanizada e multidisciplinar às pessoas com a doença. Entre as medidas previstas estão o estímulo ao diagnóstico precoce da psoríase e de condições de saúde associadas, além do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde destinados ao tratamento.
O texto também prevê campanhas educativas para reduzir o preconceito, o estigma e a discriminação. A capacitação contínua dos profissionais da rede pública municipal e o desenvolvimento de parcerias com entidades de assistência, sociedades médicas e instituições de ensino integram as diretrizes propostas.
Pelo projeto, o atendimento integral inclui acesso a acompanhamento médico especializado, suporte psicológico, medicamentos e outras terapias necessárias, conforme os protocolos clínicos oficiais vigentes.
Outra medida é a criação do Dia Municipal de Conscientização da Psoríase, em 29 de outubro. Caso a proposta se torne lei, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município, com o propósito de ampliar a divulgação de informações e estimular a busca por orientação e acompanhamento médico.
Na justificativa, o autor destaca que a psoríase é uma doença inflamatória crônica, não contagiosa, que pode afetar a qualidade de vida e o bem-estar físico e emocional dos pacientes. O documento ressalta que a falta de informação contribui para o preconceito e o isolamento social das pessoas que convivem com a enfermidade.
A proposta busca facilitar o acesso aos serviços de saúde e qualificar o atendimento, respeitando os protocolos oficiais e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estabelece que as despesas de execução serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, mas não apresenta valores específicos. A proposta ainda depende de apreciação e votação na Câmara.
