Termina nesta quinta-feira, dia 12, o prazo para os contribuintes de Vale Verde aproveitarem as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refisvale 2025), que permite a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 com isenção de juros e multas.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos encargos. Já o parcelamento em até 10 vezes garante redução de 50% nos juros e multas. Acima desse número de parcelas, os débitos não terão abatimentos, mas continuarão sujeitos à correção monetária desde o vencimento original.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas. Para aderir ao programa, é necessário protocolar o pedido diretamente na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Indústria e Comércio.
