As vereadoras Débora Rosa da Silva (MDB) e Taitiane Teixeira (PL) apresentaram na Câmara Municipal de Vale Verde a Indicação nº 18/2025, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a revisão da legislação que regulamenta o auxílio-alimentação dos servidores municipais, bem como modificações no Estatuto dos Servidores Públicos.
A proposta busca alterar a Lei nº 1.900/2020, que atualmente prevê a perda do auxílio-alimentação mensal para servidores que tenham mais de uma falta no mês, independentemente do motivo. A justificativa apresentada pelas vereadoras destaca que a regra penaliza de forma injusta aqueles que precisam se ausentar por motivos de saúde, mesmo apresentando atestado médico. Dessa forma, a sugestão é que a legislação seja modificada para garantir a remuneração proporcional aos dias efetivamente trabalhados, excluindo da penalização os servidores que apresentarem justificativa médica.
Além disso, a Indicação sugere uma revisão no Estatuto dos Servidores para permitir que faltas justificadas por caso fortuito ou força maior possam ser compensadas, a critério da chefia imediata, sendo consideradas como dias de efetivo exercício. Outro ponto da proposta é a inclusão de uma previsão específica para garantir que servidores possam se ausentar para acompanhar seus filhos em consultas e procedimentos médicos, dentro de um limite mensal a ser definido pela administração municipal.
As vereadoras destacaram a importância da medida para garantir um tratamento mais justo aos servidores municipais, conciliando a necessidade de disciplina administrativa com o respeito às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. “Nossa intenção é assegurar que o benefício do auxílio-alimentação seja aplicado de forma mais justa e que os servidores não sejam penalizados quando precisarem se ausentar por motivos de saúde”, explicou a vereadora Débora Rosa da Silva.
Já a vereadora Taitiane Teixeira reforçou a necessidade de adequação do Estatuto dos Servidores. “Estamos sugerindo mudanças que tornem a legislação mais humanizada, considerando as dificuldades enfrentadas pelos servidores, especialmente aqueles que são pais e precisam cuidar da saúde dos filhos”, ressaltou.
A Indicação nº 18/2025 agora aguarda análise do Poder Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade das sugestões e encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. As proponentes reforçaram seu compromisso em dialogar com a administração municipal e demais parlamentares para buscar uma solução justa e equilibrada para os servidores de Vale Verde.
