Secretário Guga Nunes visita a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tratar sobre a Violência Doméstica e Feminicídio

O Secretário Municipal de Assistência Social e também presidente do Conselho Municipal da Mulher, esteve nesta última sexta-feira, 11 de fevereiro de 2026, na Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em Porto Alegre, onde foi até o departamento de Justiça Restaurativa, para tratar sobre formas de usar a Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e como prevenção ao feminicídio.

O secretário Municipal Guga Nunes, destaca que: “Embora Vale Verde não tenha registrado casos de feminicídio, nós já tivemos inúmeros casos recentes na região do Vale do Rio Pardo, e há uma alto índice no Rio Grande do Sul, e não podemos esperar acontecer feminicídio em Vale Verde, para depois tomar as medidas necessárias, sendo que é de consenso geral que a forma mais eficiente de erradicar a cultura da violência é através da conscientização, e a melhor forma de conscientizar é usando todos os meios e em todos os lugares, e nesse sentido, é coerente fazer em conjunto, usando toda a estrutura, não só da prefeitura municipal, mas também do governo estadual, ou seja, fazer um trabalho conjunto, ordenado com o estado, por isso, a reunião de hoje foi imprescindível.”

Na Reunião esteve presente a equipe técnica que explanou sobre a Justiça Restaurativa (JR), que em casos de violência doméstica busca, de forma voluntária e segura, responsabilizar o agressor e reparar danos emocionais/relacionais através do diálogo, sem substituir punições penais, mas complementando-as. Focada na escuta sensível, utiliza círculos para empoderar a vítima e conscientizar o ofensor, visando evitar a revitimização e romper ciclos de violência. Sendo que:

Pontos Chave da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica:

• Fundamentação Legal: Incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 225/2016, a JR aplica-se na violência doméstica para focar nas necessidades da vítima e na responsabilização, atuando em conjunto com as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

• Segurança e Voluntariedade: A participação deve ser estritamente voluntária e segura, garantindo que a vítima não seja pressionada a perdoar ou a conciliar, evitando o risco de revitimização.

• Metodologia: Utiliza-se de facilitadores capacitados em questões de gênero para evitar a reprodução de visões machistas e a manutenção do desequilíbrio de poder entre agressor e vítima.

• Grupos Reflexivos: Uma prática comum são os grupos reflexivos para homens autores de violência, onde a metodologia de círculos restaura a empatia e conscientiza sobre as consequências dos seus atos.

• Finalidade: O objetivo principal é a reparação dos danos e a construção de soluções restaurativas, buscando a não repetição da violência.

O secretário Guga Nunes, ressalta que o trabalho em conjunto vai continuar, pois através da contribuição estadual vamos implementar em Vale Verde, um plano anual municipal onde implementaremos Justiça Restaurativa e um plano de ação com medidas e cronograma de execução anual do projeto de conscientização sistemática para construção de uma cultura da paz, que repudia toda a forma de violência, principalmente a violência doméstica e familiar.