Conforme a nova edição do programa, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem o parcelamento em até 10 vezes receberão 50% de desconto. Parcelamentos superiores a 10 vezes não contarão com abatimentos. Em todos os casos, a correção monetária dos débitos será mantida, conforme previsto em lei.
O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 100 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas. Os interessados em aderir ao programa devem protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Indústria e Comércio. O prazo para adesão é de 30 dias, contando a partir de 13 de maio. O programa segue vigente até o dia 12 de junho.
O prefeito Ricardo Froemming ressaltou a importância da iniciativa para a regularização fiscal e continuidade dos serviços públicos:
“É mais uma oportunidade que a Administração Municipal oferece aos contribuintes que desejam quitar seus débitos com o erário municipal ou parcelar sua dívida com descontos significativos. Lembrando que a Prefeitura somente pode realizar serviços para pessoas que não possuam dívidas com os cofres públicos”, destacou.
A medida visa facilitar a vida dos contribuintes, ao mesmo tempo em que colabora para o equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos em serviços essenciais para a população.
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