A Administração Municipal iniciou uma ação reforçada de orientação e cobrança para que os proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano realizem a limpeza e manutenção regular de suas áreas. A medida atende à legislação vigente, que estabelece como responsabilidade do dono do imóvel mantê-lo limpo, conservado e livre de materiais que possam oferecer riscos à saúde pública ou à segurança.
De acordo com o município, a fiscalização será executada pelos fiscais municipais, que têm o dever de realizar inspeções, emitir notificações, aplicar autuações e multas, além de adotar outros procedimentos administrativos necessários para garantir o cumprimento da lei.
Conforme a normativa, após receber a notificação, o proprietário terá o prazo de 15 dias para efetuar a limpeza adequada do terreno. Caso o serviço não seja realizado dentro desse período, será aplicada uma multa no valor de R$ 262,44. Além disso, a Prefeitura executará a limpeza e o custo será posteriormente lançado no IPTU do responsável pelo imóvel.
A Administração reforça que a manutenção dos terrenos é fundamental para evitar o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de prevenir focos de dengue e outros problemas que afetam diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade.
Entenda o caso
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