O vereador Euzébio França (PSB) protocolou na Câmara de Vereadores de Vale Verde o Pedido de Informação nº 04/2026, por meio do qual solicita ao Poder Executivo Municipal que informe o valor total dos gastos com combustíveis realizados pela administração municipal nos últimos sete meses.
O requerimento será apreciado pelo Legislativo e, após a tramitação regimental, encaminhado ao Executivo para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados.
Na justificativa do pedido, o parlamentar destaca que a iniciativa busca fortalecer a transparência da administração pública e garantir ao Poder Legislativo condições de exercer sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos públicos.
Segundo o documento, a intenção é obter dados oficiais sobre as despesas com abastecimento da frota municipal, permitindo o acompanhamento dos custos e a análise da utilização dos recursos destinados ao funcionamento dos serviços públicos.
“O presente Pedido de Informação tem por objetivo garantir a transparência da gestão pública e possibilitar o acompanhamento e a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos pelo Poder Legislativo”, afirma Euzébio França na justificativa apresentada.
Após o recebimento do pedido, caberá ao Executivo Municipal encaminhar a resposta dentro do prazo previsto na legislação e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresentando os valores solicitados pelo parlamentar.
Os pedidos de informação são instrumentos previstos na atividade legislativa e permitem que os vereadores obtenham documentos, dados e esclarecimentos da administração pública, contribuindo para o controle externo e a transparência na gestão municipal.
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