Vale Verde dá passo histórico na defesa dos direitos femininos com criação da Procuradoria da Mulher

Em uma decisão que une as bancadas parlamentares em torno de uma causa social urgente, a Câmara Municipal de Vale Verde aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Resolução nº 01/2026. A matéria institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo, um órgão que nasce com a missão de zelar, fiscalizar e incentivar o cumprimento dos direitos das mulheres no município.

A proposta, de autoria da vereadora Taitiane Teixeira (PL), recebeu o apoio integral dos demais parlamentares, refletindo o compromisso da Casa com o enfrentamento à violência doméstica e a busca por maior representatividade política. Após a aprovação em plenário, o texto segue os trâmites regimentais para ser sancionado e entrar em vigor, permitindo que a estrutura administrativa comece a operar ainda neste semestre.

Estrutura e Atuação Institucional

A nova Procuradoria será composta por uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, funções que serão exercidas obrigatoriamente por vereadoras em exercício. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução. De acordo com o texto aprovado, a implementação não gerará novas despesas para o erário público, uma vez que o órgão utilizará o suporte técnico e administrativo já disponível na Câmara, respeitando os princípios da legalidade e da economicidade.

O órgão terá um papel que vai além da representação política tradicional. Entre suas competências fundamentais está o recebimento e o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Civil. Além disso, a Procuradoria terá o dever de fiscalizar programas do Poder Público Municipal voltados à promoção da igualdade de gênero e acompanhar o cumprimento de legislações federais, como a Lei Maria da Penha.

Um Marco para o Legislativo Municipal

Para a autora do projeto, a criação da Procuradoria é uma resposta institucional necessária para enfrentar desafios como a violência política e o feminicídio. A iniciativa encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 e em legislações recentes, como a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Na justificativa do projeto, Taitiane Teixeira destacou que a estrutura permitirá que a Câmara atue de forma mais organizada e próxima da comunidade. O órgão também terá autonomia para firmar parcerias institucionais com conselhos municipais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e o fortalecimento das políticas públicas.

Com a aprovação unânime, Vale Verde se posiciona ao lado de outros municípios gaúchos que já adotaram este modelo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que o Legislativo seja um agente ativo na defesa da cidadania feminina. A expectativa agora é que a Mesa Diretora realize a indicação das parlamentares que ocuparão as funções para que os trabalhos de acolhimento e fiscalização tenham início imediato.