Amvarp debate impacto de pisos de carreira nas finanças municipais

Segundo o presidente da Amvarp, Nestor Ellwanger, o Rim, a intenção é tornar o tema um debate coletivo no Vale do Rio Pardo. “Na Amvarp estamos unidos para defender nossos municípios. Reconhecemos a importância de todos os profissionais que têm estas carreiras regulamentadas. O nosso debate é sobre como as fixações nacionais e as legislações locais impactam diretamente as finanças das prefeituras”.

Na avaliação dos prefeitos os pisos nacionais de profissões regulamentadas acabam funcionando, na prática, como indexadores das carreiras municipais, pressionando a folha e exigindo revisão técnica dos modelos vigentes. No município de Candelária, por exemplo, Rim explica que o desenho do plano de carreira do magistério cria uma progressão que, somada aos reajustes vinculados a pisos, se torna incompatível com a realidade orçamentária e compromete a capacidade de investimentos.

Já no município de Santa Cruz do Sul, o relato do prefeito Sérgio Moraes dá conta de que a judicialização avança e que será necessário que o Judiciário compreenda os limites de caixa dos municípios diante de determinações federais que repercutem em toda a estrutura salarial. “Buscamos alternativas que permitam continuar valorizando os servidores sem prejudicar outros serviços essenciais para a população”, afirma o presidente, ao defender que a discussão se concentre nos mecanismos de progressão e no redimensionamento responsável das carreiras.

Os relatos dos municípios mostram caminhos distintos e reforçam a necessidade de decisões pactuadas. Em Minas do Leão, a prefeita Silvia Lasek explica que o antigo plano de carreira do magistério no município teve que ser extinto para devolver sustentabilidade ao sistema. Edgar Theisen, prefeito de Passo do Sobrado, compartilhou que o efeito cascata dos reajustes aos professores podem tornar a aplicação linear impagável quando estendida a todas as classes, o que exige bom senso e acordo entre as partes. O prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, disse que o ideal é que cada rede possua especificidades, e que o redimensionamento precisa considerar o quadro real de servidores, as ampliações periódicas e o impacto de médio e longo prazo de cada medida, sob pena de desequilíbrios que afetam a gestão como um todo.

A assembleia também encaminha a retomada de um debate estratégico sobre inclusão, com foco no atendimento de alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista. A constatação é de que faltam formação e domínio de práticas em muitas escolas e que os municípios devem compartilhar soluções e instituir rotinas de capacitação. Os prefeitos concordaram em devolver o tema à pauta com análise técnica em cada prefeitura e com uma proposta regional de ajuste dos planos de carreira, preservando a valorização das profissões regulamentadas em âmbito federal e assegurando a sustentabilidade das finanças públicas que mantêm a educação e os demais serviços funcionando. “Esta é uma questão que impacta diretamente na realidade de nossa região e a Amvarp seguirá com este tema, compartilhando soluções e propostas, para que nossos gestores consigam aplicar estas correções da melhor maneira possível”, complementa Rim.