TCE-RS lança cartilha com orientações para o fortalecimento das administrações tributárias municipais


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou, nesta semana, a Cartilha de Orientações aos Gestores Municipais – Administração Tributária. A publicação reúne boas práticas e recomendações técnicas voltadas ao fortalecimento da gestão tributária municipal, abordando temas como legislação tributária; estrutura de pessoal; infraestrutura tecnológica; fiscalização; cobrança de dívida ativa; taxas; e contribuições.

 

A cartilha apresenta, ainda, orientações sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo, com foco na adaptação dos municípios às novas exigências legais e tecnológicas. O documento objetiva auxiliar os gestores municipais na adoção de medidas que promovam a qualificação da gestão pública, a transparência e a sustentabilidade financeira na arrecadação das receitas próprias.

O material é resultado da experiência prática dos integrantes do Núcleo de Receitas do Tribunal, que atua na avaliação técnica e no acompanhamento da arrecadação dos municípios gaúchos. A publicação reforça o papel do TCE-RS na orientação preventiva junto aos gestores públicos, contribuindo para o aprimoramento da administração tributária e o desenvolvimento local.

Acesse a íntegra da cartilha aqui: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Cartilha_Administracao_Tributaria.pdf