Comitiva venâncio-airense avalia resultados da COP11 e ressalta a importância da mobilização realizada na Suíça

 

          

“Protagonista de propostas para reduzir a produção e consumo de tabaco no mundo, a 11a Conferência das Partes para Controle do Tabaco (COP) poderia ter tido um resultado trágico para a região, não fosse a mobilização organizada pela comitiva de mais de 30 pessoas pró-produção, em Genebra, na Suíça”. A avaliação é do prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, município que está entre os maiores produtores brasileiros e mundiais de tabaco em folha e que possui mais de 50% de sua economia ligada ao setor. Durante uma semana, de 17 a 22 de novembro, a comitiva foi surpreendida pela proposta do governo brasileiro de regulação dos filtros de cigarros, o que poderia ampliar a clandestinidade no setor, mas conseguiu reverter através de uma série de reuniões e mediação da Embaixada Brasileira.

O evento 2025 contou com número recorde de inscrições, com mais de 1.600 delegados cadastrados, incluindo delegações governamentais, ONGs e observadores. No entanto, representantes legítimos dos produtores de tabaco e trabalhadores da indústria, que podem ser amplamente afetados pelas medidas, não puderam acompanhar os debates, incluindo parlamentares, representantes do executivo (estadual e municipal) e imprensa da região produtora, o que gerou grande indignação e notas de repúdio.

“Mesmo sem acesso, a participação da delegação foi muito importante, e destacamos a relevância da mobilização dos parlamentares, que fez com que fosse possível algum tipo de diálogo. Sem isso, não teríamos tido quaisquer chances na COP. A abertura junto a Embaixada e representantes da diplomacia brasileira no Itamaraty foi fundamental”, manifestou o presidente do Sindicato das Industrias de Tabaco (Sinditabaco), Valmor Thessing.

Após pressões da comitiva, que ressoavam na imprensa brasileira e junto a diferentes ministérios, a única alternativa do Governo Brasileiro foi intervir junto à Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos), estabelecendo posições menos rígidas, abrindo grupos de estudos sobre as proposições apresentadas e “empurrando” para a COP 12 qualquer decisão que possa impactar negativamente o setor. 

“No meio dos debates, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anuncia que vai incentivar políticas de diversificação a áreas plantadas com tabaco. Manifestações assim chegam a ser um deboche, pois há décadas já fazemos incentivo à diversificação através de políticas municipais. Já estamos diversificando, mas não podemos proibir pequenas propriedades a substituírem seu ganha-pão”, completou o secretário municipal de Desenvolvimento Rural de Venâncio Aires, Ricardo Landim. 

Os debates da COP 12, 12ª Sessão da Conferência das Partes da CQCT da OMS e a 5ª Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, foram anunciadas para acontecer em 2027, em Yerevan, na Armênia.