Setor do tabaco reforça combate ao trabalho infantil durante encontro em São Lourenço do Sul
Evento reuniu representantes do poder público, Ministério Público e entidades para discutir a proteção de crianças e adolescentes; SindiTabaco apresentou iniciativas de conscientização e qualificação profissional nas regiões produtoras.

A prevenção e o combate ao trabalho infantil, especialmente nas atividades rurais, estiveram em debate nesta quinta-feira, 19 de novembro, durante o encontro “São Lourenço contra o Trabalho Infantil”, realizado em São Lourenço do Sul. A programação reuniu representantes do poder público, Ministério Público, entidades e profissionais das áreas de educação e assistência social, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes.
Entre os participantes esteve o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, que apresentou ações desenvolvidas pelo setor para prevenir a utilização de mão de obra infantil nas propriedades produtoras de tabaco. Durante sua manifestação, destacou a necessidade de manter um trabalho permanente de conscientização entre agricultores, empresas, famílias e instituições.
Thesing lembrou que a legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos no cultivo do tabaco, em razão dos riscos à saúde e à segurança. A atividade está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), estabelecida pelo Decreto Federal nº 6.481/2008. A restrição também se aplica às propriedades familiares, independentemente do vínculo entre o adolescente e o produtor.
“Sabemos que é um problema cultural e, por isso, é um trabalho que nunca vai terminar. Temos que estar permanentemente conscientizando todas as partes envolvidas para que isso não ocorra”, afirmou o presidente do SindiTabaco.
Segundo Thesing, as empresas do setor desenvolvem ações sociais e ambientais desde a década de 1990, buscando conciliar a importância econômica da cadeia produtiva com o cumprimento das normas de proteção à infância. Ele ressaltou que a continuidade da produção, a geração de renda e as exportações precisam estar acompanhadas de responsabilidade social.
Programas oferecem alternativas de qualificação aos jovens
Entre as iniciativas apresentadas esteve a atuação do Instituto Crescer Legal, organização criada em 2015 com o propósito de contribuir para a prevenção do trabalho infantil e oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional a adolescentes do meio rural.
Em São Lourenço do Sul, o instituto desenvolveu, durante três anos, turmas de Aprendizagem Profissional Rural, por meio do curso de Gestão Rural e Empreendedorismo. A iniciativa possibilitou a contratação de adolescentes como jovens aprendizes, com formação voltada à gestão, ao planejamento e ao desenvolvimento de habilidades profissionais.
Também foram destacados os programas Nós por Elas – A Voz Feminina do Campo, direcionado à valorização e ao protagonismo de meninas do meio rural, e Boas Práticas de Empreendedorismo para a Educação.
A aprendizagem profissional representa uma alternativa legal de qualificação para adolescentes a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as exigências legais e a proibição de atividades perigosas, insalubres ou prejudiciais ao desenvolvimento.
Município defende atuação conjunta
O prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmute Marten, destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil deve integrar as políticas públicas de proteção social. Também defendeu a importância econômica da cadeia produtiva do tabaco, associada à diversificação das atividades agrícolas.
“Sou um defensor dos empregos, da renda, da atividade do tabaco e também defendo a diversificação de atividades”, afirmou. O prefeito acrescentou que tem buscado interlocução com o governo federal para tratar de demandas relacionadas ao setor produtivo.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Daniele Amaral, ressaltou a necessidade de transformar as discussões em ações práticas, envolvendo escolas, famílias e instituições.
“Precisamos conscientizar e ser multiplicadores da mensagem de que lugar de criança é na escola, brincando e sendo feliz”, declarou.
A promotora de Justiça da comarca de São Lourenço do Sul, Cristiana Müller Chatkin, reforçou a importância da cooperação entre os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“Estamos atentos e queremos trabalhar em conjunto com todos os atores desta rede”, destacou.
A programação contou ainda com palestra de Silvia Tejadas, doutora em Serviço Social e profissional com experiência no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ela abordou a legislação de proteção à infância, os riscos da inserção precoce no trabalho e a responsabilidade coletiva na identificação e prevenção dessas situações.
O encontro reforçou a necessidade de ações permanentes de orientação, fiscalização e acesso à educação e à qualificação profissional, especialmente nas comunidades rurais onde a participação familiar nas atividades agrícolas faz parte da realidade econômica e cultural.
A legislação brasileira estabelece que o trabalho é permitido, em regra, a partir dos 16 anos, com possibilidade de aprendizagem profissional desde os 14. Entretanto, atividades classificadas como perigosas, insalubres ou incluídas na Lista TIP permanecem proibidas para menores de 18 anos.
