A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei nº 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União.
A nova legislação entra em vigor em 180 dias e garante o acesso a direitos já assegurados a outros grupos PcD, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares persistentes, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição está relacionada à “sensibilização central”, uma disfunção no sistema nervoso que intensifica a percepção da dor, mesmo sem causas físicas aparentes.
Para que o reconhecimento como pessoa com deficiência seja formalizado, será necessário um laudo emitido por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, que ateste as limitações funcionais causadas pela síndrome.
Alguns estados e municípios, como o Distrito Federal, já reconheciam pessoas com fibromialgia como PcD, mas agora a regra será válida em todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acompanhamento e tratamento para pacientes com a condição.
Entenda o caso
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