RSC-287: Valdeci cobra confirmação de audiência pública junto à Agergs

Por Gazeta Popular • Publicado em 07/11/2023 às 17:16

O deputado Valdeci Oliveira solicitou à presidência da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa que o colegiado oficie a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) para que a autarquia confirme a realização, na próxima segunda-feira, 13 de novembro, em horário adequado, da audiência pública que irá debater mais um pedido de aumento de tarifa feito pela concessionária Rota Santa Maria para as cinco praças de pedágio instaladas ao longo da ERS-287.
O encontro – que vai debater a possibilidade de nova elevação do valor das tarifas nas cinco praças de pedágio instaladas e administradas pela empresa na ERS – estava inicialmente prevista para ocorrer às 14 horas, em Santa Maria, conforme anunciado pela direção da AGERGS na última reunião do CAM, na terça-feira passada (31/10). Na ocasião, Valdeci solicitou que a atividade ocorresse por volta das 18h, horário acessível e que permitiria uma maior participação popular. “Foi importante a vinda da Agência e do Ministério Público nesta aqui nesta Comissão. Mas até o momento não fomos informados de nada. Esse é um tema que precisa continuar aceso, caso contrário seremos atropelados pela ganância econômica da empresa, que está apresentando tudo quanto é tipo de justificativa para aumentar o valor do pedágio. Se a população não puder participar, não é uma audiência pública”, enfatizou Valdeci. “Estive novamente na estrada na última sexta-feira, ontem e hoje também. E a situação de trafegabilidade está muito ruim, os buracos voltaram, as cancelas não operam como deveriam (causando filas e demora para os usuários). É injustificável, não podemos aceitar”, completou.

Essa é a segunda solicitação de elevação de preços feita pelo grupo espanhol depois que teve suas tarifas reajustadas no final de agosto. No primeiro encaminhamento, que ainda continua em análise pela Agência, a multinacional Sacyr alegou prejuízos financeiros por conta da pandemia e da guerra da Ucrânia, que teriam como resultado o aumento dos insumos. E por conta disso, solicitam R$ 27 milhões extras dos cofres públicos. O pedido mais recente traz nova alegação: a concessionária não teria tido informações suficientes sobre as condições da estrada, que teria sofrido muitas alterações no seu pavimento quando recebida para manutenção e duplicação entre Tabaí a Santa Maria, numa extensão de 204 quilômetros e com exploração dos serviços por 30 anos. E por conta disso pedem mais uma recomposição contratual, esta no valor de R$ 8 milhões.

Para Valdeci, entre os inúmeros argumentos contrários a mais estes reajustes e aos alegados R$ 35 milhões de recomposição contratual solicitados, é importante que a sociedade preste atenção ao que disse na Comissão de Assuntos Municipais, na semana passada, o promotor André Ricardo Marchesan, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Estadual. “Quando o cenário mudar, os preços irão baixar, como ocorre com as flutuações dos combustíveis? É preciso garantir o lucro, mas não trazer, a cada momento, argumentos que farão com que as pessoas não suportem o custo do serviço”, afirmou o promotor, destacando que a lógica utilizada geraria uma queda no fluxo da rodovia e, como reflexo, uma nova possibilidade de recomposição dos valores para cima.

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