O grupo de trabalho especial do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para o desastre climático no RS se reuniu nesta quinta-feira (9/5) com representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), para entregar recomendação sobre a situação de calamidade pública a todos os municípios do Estado.
O órgão recomenda que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes. O documento serve para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho. A medida visa reduzir os prejuízos dos trabalhadores afetados pelas enchentes que não puderem comparecer no trabalho. O MPT também recomenda que os Municípios divulguem o serviço em suas mídias oficiais.
Os Municípios de Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires já emitem o atestado. Os principais beneficiados serão os alocados(as) em abrigos públicos, os deslocados(as) temporariamente de suas residências e aqueles(as) que residem em zonas de inundação. O cumprimento da recomendação e o fornecimento dos atestados serão acompanhados pelo MPT.
Receberam o documento a representante do Departamento Jurídico da FAMURS Ana Paula Ziulkoski. A federação foi receptiva e dará encaminhamento à recomendação. A entrega se deu após a primeira reunião do GT, na qual foi aprovado o texto final da recomendação.
Entenda o caso
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