O encontro, com a participação do prefeito Arly Stöhr (Flecha) e vice Luciano André Vargas, atende o que determina a Lei Complementar 101/2000 com a apresentação do relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais (terceiro quadrimestre do ano). O Executivo conta atualmente com 228 servidores ativos, sendo 107 somente na Secretaria Municipal da Educação.
Os relatórios das finanças municipais, que fecharam oficialmente o mandato do ex-prefeito Carlos Alberto Bohn, apontaram que o orçamento de 2024 chegou a R$ 47,9 milhões, bem acima do previsto inicialmente em R$ 42 milhões.
“É importante destacar que os investimentos chegaram a R$ 8,8 milhões. Em investimentos como obras de pavimentação, construção do Centro Administrativo, ampliação da UBS Central e outros projetos, são R$ 7,7 milhões”, destacou a secretária de Finanças, Marlise Viviane de Bittencourt.
Já neste início de novo governo, com o prefeito Arly Stöhr (Flecha), o caixa da Prefeitura apresenta saldo de R$ 11,1 milhões, sendo R$ 6,8 milhões de recursos livres. “O ano de 2024 foi muito positivo. Os números e informações divulgados na reunião confirmam isso. É um ano marcante para Mato Leitão, por tudo que foi realizado. Espero continuar neste mesmo caminho”, afirmou o prefeito.
OBRIGAÇÕES LEGAIS
– Educação: Município investiu R$ 8,4 milhões, índice de 27,67%. A obrigação mínima de aplicação das receitas é 25%.
– Saúde: R$ 6 milhões investidos em 2024, índice de 21,9%. Obrigação mínima é de 15%.
ALGUMAS RECEITAS
– Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 16,9 milhões
– ICMS: R$ 8,8 milhões
– IPVA: R$ 1,2 milhão
– IPTU: R$ 1 milhão
– Contribuição de Melhoria: R$ 897 mil
– ISSQN: R$ 687 mil
Entenda o caso
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