EDITAL N. 03/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, no uso das atribuições constantes nos artigos 184 a 187 do Regimento Interno, e artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, COMUNICA que fora recebido o Parecer Prévio n° 23.508 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul/TCE-RS, Processo n° 000710-02-00/23-8, referente as contas anuais de 2023, dos administradores Edgar Thiesen e Celina Maria Fagundes da Rosa, estando a íntegra dos autos à disposição em secretaria, para análise de qualquer munícipe, pelo prazo de 60 dias.
Os autos serão encaminhados a Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, para apreciação, bem como o Parecer Prévio publicado no Mural da Câmara Municipal.
Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 04 de março de 2026.
MATEUS SANTOS DE FREITAS
Presidente da Câmara
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