Ao décimo sétimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco ás dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Vale Verde/RS, sob a presidência da vereadora Débora Rosa da Silva, reuniram-se os vereadores deste Poder Legislativo. Presidente solicita que o secretário vereador Dion Souza verifique o livro de presença, todos vereadores assinaram o livro e se fazem presentes. Presidente coloca em apreciação a ata nº 49/2025, sendo aprovada por todos. Presidente abre espaço ao grande expediente, os vereadores que desejarem fazer o uso da palavra se inscrevam. Presidente passa palavra para o vereador Eusébio França, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Vereador Eusébio França: Eu fiz um pedido de informação sobre essas casas que essas pessoas ganharam, foram sorteadas, foram escolhidas para ganhar, para receber essas casas do governo federal, e eu só mandei um pedido de informação para o senhor prefeito, para ele mandar dizer quantas pessoas foram beneficiadas e se eles vão entregar as casas que foram atingidas pelo enchente, alguns também por deslizamento, porque, pela lei, eles têm que devolver essas casas para o município, e eu vejo muita polêmica, pessoas que não querem devolver as casas, não querem sair, e vai causar problema para o prefeito, eu só estou pedindo esse pedido de informação para ficar gravado em ata, em Diário Oficial e na rede social, principalmente para nos livrar de alguns problemas futuros, porque, por lei, quem aceitar essas casas, esses valores, eles vão ter que entregar o terreno, a sua casa, e eu vejo uma resistência de algumas pessoas que foram beneficiadas com esse projeto para sair das suas propriedades que residem, eu acho que uma informação que o prefeito manda para esta casa, para a gente poder explicar melhor para essas pessoas que ganharam essas casas, que, na realidade, no momento em que assinar o documento, que aceitaram, compraram outra casa, eles não são mais proprietários daquele local em que eles moravam, tem que entregar para a prefeitura, a prefeitura vai fazer alguma coisa no local, sei lá o que vão fazer, mas alguma coisa a prefeitura vai ter que assumir esse terreno. Fica um lugar que não pode ser mais habitado por outras pessoas, eu acho que, deixar bem claro para todos os vereadores, porque o vereador tem um pedido de informação, isso aí é para blindar um pouco também, para a gente não cair amanhã ou depois numa denúncia que a prefeitura, os vereadores, não tomaram ciência da situação, e isso é por lei, está na lei, quem ganhar tem que devolver a casa, tem que ir embora do local. Presidente passa palavra para a vereadora Patrícia Gerhardt, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Vereadora Patrícia Gerhardt: Peguei o espaço hoje para agradecer ao prefeito municipal e ao DAER, pois deram início às roçadas na margem da ERS, o prefeito entrou em contato com o Batista, responsável pelo DAER na nossa região, o qual está organizando esse trabalho, inicialmente seria uma parceria entre município e DAER, mas o prefeito me passou que o DAER já iniciou o serviço de limpeza. Presidente passa palavra ao vereador Dion Souza, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Vereador Dion Souza: Quero, como funcionário, agradecer à administração, em nome do prefeito, pela belíssima festa que foi feita aqui para os funcionários da administração, se divertimos bastante, conversamos bastante, o prefeito passou sobre projetos que já foram feitos e sobre projetos que estão sendo encaminhados para o ano que vem, então agradecer a toda a administração, secretários, que proporcionaram essa festa aos funcionários. Também deixar um convite a todos para sábado, a abertura oficial do veraneio, lá no Balneário Monte Alegre, que vai ter um encontro náutico e a noite terá shows lá com Carmo Rosa e banda e também tem um DJ, então estão todos convidados a se fazer presente no nosso ponto turístico, nosso cartão postal, que é o Balneário Monte Alegre. Também, depois, a gente vai ter um projeto para ser discutido e votado aqui na casa, onde todos os vereadores fizeram reunião hoje com a administração para se inteirar desse projeto, que é o congelamento dos salários dos contratados da Secretaria de Educação, então foi explicado para nós e também foi nos passado que já foi conversado com os funcionários, e que, com essa medida, depois eles podem voltar e reassumir os seus cargos, caso contrário, eles não poderiam reassumir, teria que ser chamado em ordem do concurso, então, só para deixar bem claro, por que esse projeto será votado hoje. Presidente passa a presidência para a vereadora Taitiane Teixeira. Presidente passa palavra para a vereadora Débora Rosa da Silva, que cumprimenta todos os presentes nesta Casa Legislativa e todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Vereadora Débora Rosa da Silva: Também quero reforçar o convite que o colega vereador Dion falou da abertura da temporada de verão, dia 20 de dezembro, no próximo sábado, a partir das 16 horas, no nosso balneário Monte Alegre, também parabenizo a administração municipal pelo belíssimo evento que eles fizeram para nós, funcionários e servidores, vereadores, e todos que se fizeram presentes na sexta, foi uma festa muito bonita. E também nós, vereadores aqui, da Câmara de Vereadores pensamos também nos munícipes que nos assistem pelas redes sociais, foi trocado hoje o som da Câmara para melhorias para quem nos assiste e sempre nos acompanha. Vereadora Taitiane Teixeira devolve a presidência para a vereadora Débora Rosa da Silva. Presidente solicita que o secretário faça a leitura dos ofícios, convite, pedidos de providência, pedido de informação e projetos de lei. Convite: Convite de Formatura do terceiro ano da Escola Curupaiti, dia 19 de dezembro de 2025, às 19 horas no Refeitório da Comunidade Evangélica. Of. nº 43/2025. Ao cumprimentar cordialmente, valemo-nos da oportunidade para solicitar o espaço da Câmara Municipal de Vereadores no dia 18 de dezembro do corrente ano ás 16 horas, para realizar formatura das técnicas de agente de saúde dessa secretaria. Ofício. Gab. nº 327/2025. Na oportunidade em que cumprimentamos cordialmente Vossa Senhoria, vimos através deste, encaminhar para apreciação e aprovação dos nobres Edis o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 2.414/2025, de 09 de dezembro de 2025- “inclui § 3º, no Art. 3º das Leis que autorizam o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, lotados na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, e dá outras providências”. Pedido de Providência nº 18/2025. Venho, por meio deste, solicitar que sejam realizados os devidos reparos e melhorias nos seguintes corredores de acesso: Corredores que dão acesso às propriedades do Sr. Dilson Marques e do Sr. José Darci da Silva, ambos localizados na localidade de Passo do Monte Alegre; Corredor do Ari Porto, na localidade de Buraco Fundo; Corredor que dá acesso à propriedade do Sr. Wladimir Carvalho, na localidade de Dourados; Corredor que dá acesso à propriedade do Sr. Waldir, na localidade de Cerro do Chileno. Vereador Jorge Ribeiro (MDB). Pedido de Providência nº 19/2025. Venho por meio deste solicitar providências quanto á situação existente na parada de ônibus localizada ás margens da ERS-405, em frente a entrada do Alto Vila Melos, no local há um buraco atrás da parada destinada aos usuários do transporte público, oferecendo risco de acidentes, quedas, e danos matérias, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que dependem diariamente do ponto de ônibus. Solicito que seja realizada, com urgência, a reparação e o devido fechamento do buraco, garantindo segurança para todos que utilizam o local. Vereador Jorge Ribeiro (MDB). Pedido de Informação nº 03/2025. O Vereador que abaixo subscreve requer que, após a sua tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente Pedido de Informação, conforme segue: Requer que seja informado as seguintes informações: Quantas pessoas ou famílias foram contempladas com casas no Balneário Monte Alegre; Informar o número total de beneficiários e, se possível, a relação nominal das famílias que receberam moradias. Situação de permanência dos atuais moradores, Solicito esclarecimento oficial sobre: Se os moradores poderão continuar residindo nas casas; Se há alguma exigência de devolução das unidades; Se existe previsão de retomada, reintegração de posse ou reavaliação das famílias contempladas; Qual é o procedimento oficial que está sendo adotado ou será adotado quanto à permanência ou devolução das moradias. Vereador Eusébio França (PSB). Presidente coloca o pedido de informação em discussão e logo após em votação. Pedido foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 2.414/2025 em discussão e logo após em votação. Projeto foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado presidente declara encerrada a presente sessão ordinária, ficando a próxima para o dia 19 de dezembro ás 17 horas e 30 minutos.
Dion Souza Débora Rosa da Silva
Secretário Presidente
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