Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco ás dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Vale Verde/RS, sob a presidência da vereadora Débora Rosa da Silva, reuniram-se os vereadores deste Poder Legislativo. Solicito que a senhora Maria Adélia Mendes Miranda venha usar a tribuna conforme solicitado por ofício 2025. Presidente solicita que o secretário verifique o livro de presença, todos os vereadores se fazem presentes. Presidente coloca em apreciação a Ata nº 28/2025, sendo aprovada por todos. Neste momento, abro espaço destinado ao grande expediente. Os vereadores que desejarem fazer o uso da palavra se inscrevam. Passa a palavra para o vereador Eusébio. Vereador Eusébio: Boa noite, colegas vereadores, todos aqui presentes. Quero agradecer o CRAS pelo trabalho que eles vêm fazendo junto com a população, principalmente com pessoas, crianças que têm autismo. Hoje estive em uma palestra no Colégio Curupaiti, onde a psicóloga Marta juntamente com uma equipe de Santa Cruz para realizar uma explanação sobre o autismo junto com as crianças do Colégio Curupaiti. Agradece os professores do Curupaiti, principalmente professora Nani, que é uma pessoa que lida direto com os autismos e Emiliana cuidadora dos autistas. E tive o prazer de estar junto nessa reunião na explanação sobre o autismo junto com essas pessoas que vieram de fora, Junto com a doutora Marta, a professora Nani, professor Mano que também é uma pessoa excelente. Então não quero deixar ninguém para trás, todos os professores são excelentes na escola Curupaiti, tratando-se de criança autismo. A paciência, a maneira de se tratar as crianças é impressionante Eu tenho um filho com autismo, que necessita muito de um tratamento mais especial e não é só ele, tem várias crianças a gente tem pais que têm vergonha de dizer que têm um filho de autismo, mas isso não é uma doença, é uma convivência que a gente tem que aprender a conviver com eles, respeitar as vontades deles. Eles são limitados sobre barulho, não gostam de barulho, tem uns que não gostam de barulho, não gostam de movimento, não gostam de uma coisa, gostam de outra, nem todos os autismos são iguais. Tem um, dois e três grau, mas nenhum tem o mesmo sistema do outro. Então, quero agradecer aos professores que são excelentes, sobre se tratando de autismo claro da educação com os outros alunos, foi uma reunião muito comunicativa com os alunos, colocando às par da situação, que às vezes acontecem algumas coisas lá dentro da sala de aula que assustam de vez em quando esses autismos, eles têm um surto de vez em quando é por causa de um barulho, qualquer coisinha surtam, isso já aconteceu com o meu filho porque não podem com barulho. Ele até usa um tapa-ouvido para estar no mundo dele e não se conectar com o restante do pessoal. Mas isso não é uma doença e muitas vezes as pessoas tratam como doença, isso não é doença não, então quero agradecer mais uma vez, precisamente, o CRAS, que eles vêm tratando da forma excelente, a gente vem conversando com o prefeito, o vice-prefeito com pessoas competentes, onde devemos contratar profissionais adequados para cuidar nossas crianças altistas. Hoje tem poucos, poucos professores que têm condições de cuidar um autismo dentro do nosso município. Obrigada. Passa a palavra para a vereadora Patrícia. Vereadora Patrícia Gerhardt: Boa noite, meus colegas vereadores, munícipes aqui presentes e quem nos assiste de suas casas. Bom, pedi o espaço hoje para me manifestar referente à indicação que fiz nesta noite para que o Executivo Municipal declare a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município de Vale Verde. A produção de tabaco não é apenas uma atividade econômica, Para muitos de nós é uma tradição, uma forma de vida que sustenta diversas famílias e promove o desenvolvimento de todo o nosso município. Como vereadora, me comprometo a lutar por políticas públicas que fortaleçam a fumicultura. Precisamos garantir acesso a crédito, assistência técnica e pesquisas que auxiliem nossos produtores a se manterem no mercado. O fumo é muito mais do que uma simples cultura agrícola. É uma fonte de sustento, tradição e esperança para várias famílias de nosso município. Devemos unir esforços para promover essa atividade e garantir que os direitos e interesses dos nossos agricultores sejam sempre protegidos. Seria isso. Tenham todos uma ótima noite. Muito obrigada. Presidente passa a palavra para o vereador Elario. Vereador Elario: Boa noite, colegas vereadores, público que está nos assistindo em casa e o que está aqui hoje. Peguei esse espaço para falar sobre colono e motorista. É uma coisa muito importante, porque o que toca o mundo hoje é o colono porque a gente vê as coisas hoje na televisão, o arroz baixando e os colonos sempre pagando aquele preço. Os insumos são muito caros. Chega na hora de vender os seus produtos cai. É muito bom você chegar no mercado e ver na prateleira o arroz está barato, os colono estão enfrentando uma crise muito grande. Convida para dia 29 de julho encontro organizado pela EMATER no salão Santo Antônio, às 13:30 horas. “Terra forte”. Informa que a campanha de arrecadação do nosso município está aberta. Quem quiser trazer as notas para trocar por cautelas, pode trazer. Boa noite, muito obrigado a todos. Presidente passa a palavra para o vereador Roger. Vereador Roger: Boa noite a todos. Cumprimento a senhora presidente, demais colegas vereadores, funcionários da casa, público aqui presente, quem nos acompanha na live. Bom, hoje eu peguei o espaço para comunicar que recebemos a resposta oficial do pedido de informação que protocolei a respeito da situação dos pontos de táxis em nosso município. Essa solicitação foi motivada por algumas reclamações da comunidade sobre a dificuldade de encontrar táxis disponíveis em certos horários e lugares da cidade. Com a resposta em mãos, daremos início à próxima etapa, entrar em contato com os proprietários dos táxis para juntos fazer uma reunião e buscarmos soluções que atendam tanto as necessidades da população quanto as realidades enfrentadas pelos profissionais do setor. Nosso objetivo é construir um diálogo aberto, respeitoso e construtivo para que possamos, de forma conjunta, sanar os problemas apontados e oferecer um serviço mais eficiente e acessível para todos. Seguimos trabalhando com seriedade, compromisso e responsabilidade com a nossa cidade. Muito obrigado e fiquem todos com Deus. Presidente passa palavra para o vereador Jorge. Vereador Jorge Ribeiro: Boa noite, senhora presidente, munícipes aqui presentes, pessoas que nos assistem em casa, nossos funcionários da Câmara, nosso jurídico. Uso palavra só para agradecer o bom trabalho que o Bastiãozinho está fazendo um trabalho solicitei um pedido com ele sexta-feira, hoje eu já fui atendido, Nós temos que agradecer o nosso governo federal. Agora, hoje, eu vendi vaca semana passada a R$ 9,50. Hoje está em R$ 7,50 a R$ 8,00. Agradeço a quem? Nosso governo federal. Nosso presidente não faz nada por nós, ainda fica arrumando encrenca lá no exterior para a soja baixar, arroz baixar, como o colega vereador Elario comentou, o gado baixou porque não tem exportação de carne, o Trump trancou a exportação de carne. Isso é um absurdo, gente. Nós vamos acabar todo mundo quebrando. Muito obrigado e uma boa noite a todos e fiquem todos com Deus. Presidente passa palavra para o vereador Dion. Vereador Dion; Boa noite, presidente, colegas vereadores, quem nos assiste em casa, munícipes aqui presentes, funcionários da casa. Quero, inicialmente, deixar um convite para a sexta-feira, festa do colono e motorista da comunidade evangélica aqui na frente da Câmara de Vereadores. Então, terá início a partir das 10 horas, haverá culto às 11 horas, leilão, Roda da sorte, Almoço no valor de R$ 25,00 por pessoa. À tarde haverá baile e á noite banda escala a partir das 19 horas, estão todos os convidados. Também quero deixar os meus parabéns aqui ao prefeito, à administração, que hoje de tarde foi concluída a churrasqueira lá do Ginásio OLivia Kappel, que era um pedido há bastante tempo, que vinha se arrastando e agora foi feito. Fazia muita falta uma churrasqueira. Agora que a gente está com o campeonato os times sempre querem fazer uma carne depois dos jogos, não tinha onde, então agora tem um espaço fechado com churrasqueira, com banheiro, isso com certeza abrilhanta ainda mais o campeonato e fica melhor para o Ginásio e para quem frequenta. Lembrando que a rodada do campeonato que seria sexta, foi antecipada para quinta a partir das 19h. Salienta sobre problema de água, tanto aqui no centro como no interior. No interior o Fernando já solucionou o problema no centro o seu Pedro falou que o problema é bomba, que não está acionando o automático ontem foi resolvido o problema. Se alguém tiver com falta de água que possa ligar e reclamar, que com certeza a equipe da Secretaria de Obras estará resolvendo. Também hoje terminamos o trabalho que vinha sendo feito lá na Várzea Oliveira Santos conhecido como Rincão dos Esquecidos, pela maioria das pessoas aqui. Estava bem complicado lá, como a gente sabe que é mais distante, então quando o maquinário se desloca para está comunidade deve ir e realizar todos os serviços não tem como ir e voltar, as maquinas permaneceram durante duas semanas e somente hoje deu por encerrado, estradas, corredores das fazendas tudo em perfeitas condições. Então a partir de segunda-feira a Secretaria de Obras volta a trabalhar nas localidades mais próximas do centro. Conversou com secretário Afonso sobre nossas estradas, que sofreram bastante com as chuvas fortes, já estão bem recuperadas, sempre tem um lugar ou outro que fica mais ruim, salienta que marca muita chuva mais, iremos começar a puxar material e conseguimos um material bom de uma cascalheira boa, que a gente sabe que aqui no nosso município a gente não tem cascalheira temos que sempre comprar material de fora, e agora conseguimos um material bom. Então a gente vai focar nessas estradas aqui, assim como a estrada do Balneário, que já está com condições, claro que tem muita coisa para se fazer ali, porque a chuva estragou bastante a estrada, tem lugares que comiam uma boa parte da estrada, tem lugares que eu acho que a estrada vai ter que ser até mudada de lugar, afastar mais do rio, mas isso é um trabalho a longo prazo, já tem acesso para as pessoas poderem ir lá para baixo, limparem suas casas, reparar os danos, os estragos, e assim que a gente conseguir que secar também lá embaixo, a gente vai voltar a trabalhar lá para deixar a estrada 100%. Seria isso, uma ótima semana a todos e fiquem com Deus. Muito obrigada. Passa a presidência para a vice-presidente Taitiane. Aceito a presidência e passo a palavra à vereadora Débora Rosa. Boa noite aos munícipes que nos assistem aqui, os que nos assistem pelas redes sociais, meus colegas vereadores, servidores da Câmara. Hoje gostaria de destacar aqui a importância das escolas agrícolas para o nosso município, especialmente no incentivo dos nossos jovens permanecerem no campo e acreditarem no potencial da agricultura familiar. Eu, como mãe de um aluno que estuda na Escola Agrícola EFASC, posso afirmar, por experiência própria, o quanto essa formação faz diferença, o quanto essa formação, na vida dos nossos filhos, netos de agricultores, permaneço neles, na agricultura juntamente com seus familiares, e o interesse, a dedicação, o orgulho pela atividade rural. Aproveito para agradecer novamente aqui o Poder Executivo pelo convênio firmado com a Escola EFASC, temos vários alunos daqui do nosso município que estudam lá, que representa uma grande oportunidade para os nossos jovens e reforçar o compromisso do município com a educação voltada ao meio rural. Investir na formação dos jovens é investir também no futuro da nossa agricultura em geral. Hoje também estou encaminhando duas indicações ao Poder Executivo. Uma é solicitando melhorias na pintura da quadra da Escola Municipal Odete Pedreira de Melo. Sabemos que esses espaços recreativos são importantes também para o desenvolvimento das crianças, pois contribuem com o aprendizado e o bem-estar dos alunos no ambiente escolar. Outra indicação, estou solicitando a possibilidade de uma construção de uma praça na localidade de Buraco Fundo, próxima à Escola Adélia. É uma demanda que acho muito importante da comunidade, especialmente das famílias que ali residem. Hoje protocolamos, eu e meus colegas, uma moção de apoio do projeto de lei da securitização aos agricultores, que logo após vai ser lida. E também quero deixar aqui meus parabéns a todos os colonos e motoristas, aos colonos que plantam com fé e colhem com esperança. Assim, com respeito a vocês que transformam a terra em alimento e sustento. Colono cultiva mais do que alimento, ele cultiva vida, futuro e dignidade. Ao motorista que enfrenta sempre com muita responsabilidade e atenção estradas longas, que leva com vocês mais que muitas vezes muitas cargas. Leva sonhos, esperança, carrega alimentos que vai para as nossas mesas, transporta também família com muito amor e cuidado. Parabenizo vocês, motorista, que seguem firmes com a mão no volante e o coração na missão. Eu também quero aqui reafirmar o convite que o meu colega vereador John da festa Amanhã do colono e motorista, amanhã não, desculpa, dia 25 de julho, na sexta-feira, se sintam todos convidados, terá almoço, de tarde reunião dançante e à noite. Seria isso, meu muito obrigado e uma boa noite a todos. Devolvo a presidência, Débora Rosa. Aceito a presidência. Solicito que o secretário faça a leitura dos ofícios, indicações, Moção de apoio e projetos de lei. Oficio gab nº 161 de 2025 – 18 de julho de 2025. Prezada senhora, ao cumprimentar cordialmente vossa senhoria e em resposta ao pedido de informação número 1 de 2025, informamos que, atualmente, temos 14 pontos de táxis licenciados no município, sendo que, no momento, não há nenhum mecanismo de controle de horário no funcionamento dos mesmos. Os 14 táxis licenciados estão dispostos em 12 pontos espalhados pela área urbana e rural do município, sendo que no ponto 2 há 3 táxis licenciados. Todos os pontos foram definidos por decreto municipal. Quanto ao horário de funcionamento, a Lei Municipal nº 78, de 1997, que disciplina a matéria, é omissa nesse aspecto. Por fim, o canal oficial disponível para reclamações é a ouvidoria ou através de protocolo junto ao Balcão de Atendimento da Prefeitura. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemos, reiterando os votos de estima e consideração, Ricardo Froemming Prefeito Municipal. Ofício nº 2025, Vale Verde, 17 de julho de 2025. A Sua Excelência a Senhora Vereadora Débora Rosa da Silva. Senhora Presidente, em entendimento ao disposto no artigo 93 do Regimento Interno desta Casa legislativa, eu, Marcelo E. Bergamo, CPF nº 008-2965-2000, solicito usar a Tribuna Popular durante a sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de julho do ocorrente ano, sobre o assunto Regulamentação da Lei Municipal de Táxis. Sem mais parar o momento, Atenciosamente, Marcelo Bergamo. Presidente coloca em votação pedido a tribuna popular, pedido foi aceito por todos vereadores, espaço da Tribuna será cedido para o Sr. Marcelo na sessão próxima dia 30 de julho. Ofício Gab. nº 163/2025, Vale Verde, 22 de julho de 2025. Sra. Presidente, Na oportunidade que cumprimentamos cordialmente vossa senhoria, vimos através deste encaminhar para apreciação e aprovação dos nobres Edis os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 2.392/2025, de 17 de julho de 2025. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 148/E/98, que implantou o Plano Diretor, e da Lei nº 1.857, de 05/09/2019, que trata do parcelamento do solo urbano. Projeto de Lei nº 2.393/2025, de 22 de julho de 2025. Abre crédito suplementar, suplementa o orçamento vigente e aponta recursos para cobertura. Desde já, agradecemos pela compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas. Atenciosamente, Ricardo Froemming, Prefeito Municipal. Indicação nº 28/2025 de 23 de julho de 2025. Excelentíssima Senhora Vereadora, Presidente da Câmara de Vereadores de Vale Verde. A Vereadora é signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no que determina o regimento interno desta Câmara, os quais definem as funções e deveres do Vereador, vem perante a Vossa Excelência, apresentar a proposição de indicação, Proposição de Indicação com a finalidade de Indicar/Sugerir ao Poder Executivo Municipal a edição de lei que declare a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Vale Verde/RS. esta indicação, Vereadora Patrícia Guerhardt bancada do MDB. Indicação será encaminhada ao Executivo Municipal. Indicação nº29/2025 – 23 de 2025. Visando Indicar/Sugerir ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado serviço de revitalização e repintura da quadra da Escola Municipal Odette Pedreira de Mello Vereadora Débora Rosa da Silva, bancada do MDB. Indicação será encaminhada ao Executivo Municipal. Indicação número 30 de 2025. Indicação nº30/2025 – 23 de julho de 2025 Proposição de Indicação, visando Indicar/Sugerir ao Poder Executivo Municipal, que edifique uma praça pública na Linha Buraco Fundo, próximo à escola, neste Município. Vereadora Débora Rosa da Silva, bancada do MDB. Indicação será encaminhada ao Executivo Municipal. Indicação nº31/2025 – 23 de julho de 2025. Proposição de Indicação, visando Indicar/Sugerir ao Poder Executivo Municipal, que que promova na elaboração de projeto de Lei, que verse sobre a contratação de empresa terceirizada de segurança para proteção das escolas municipais ou mesmo funcionários do Município que possam realizar referido serviço. Vereador João Tabajara Queiróz, bancada do PDT. Indicação será encaminhada ao Executivo Municipal. Moção de Apoio nº 03/2025 em 23 de julho de 2025 – Moção de Apoio com a finalidade de que Congresso Nacional, através dos Excelentíssimos Senadores e Deputados Federais APROVEM o projeto de Lei nº 716/2025, do deputado Marcelo Moraes, que “autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica”. Justificativa: A aprovação deste Projeto de Lei é crucial para garantir a continuidade das operações dos agricultores e produtores rurais, especialmente em nosso município, que tem uma forte vocação agrícola. Essa medida é particularmente vital para os agricultores do Rio Grande do Sul, que foram severamente impactados por eventos climáticos extremos e sem precedentes. Desde 2021, a região enfrentou secas prolongadas e, mais recentemente, até 2024, enchentes devastadoras. Esses desastres naturais causaram perdas incalculáveis em diversas esferas – econômica, social, cultural e religiosa – afetando profundamente a vida dos gaúchos e de todo o Brasil. Diante da magnitude dessa catástrofe, muitos agricultores e produtores rurais se encontram em uma situação insustentável. Endividados por empréstimos que buscaram para manter suas atividades, eles agora não conseguem honrar seus compromissos financeiros. Essa situação acarreta graves consequências tanto em nível micro quanto macroeconômico e social. Com a incapacidade de realizar novos plantios e colheitas devido ao endividamento e à falta de recursos para investimentos, a produção agrícola diminuirá. Isso resultará em menor oferta de produtos, aumento da inflação e um crescente número de pessoas endividadas, gerando inúmeros impactos negativos para a população gaúcha e para o país. É importante ressaltar que o agronegócio é um dos pilares mais robustos da economia brasileira, gerando empregos, produzindo alimentos e contribuindo significativamente para o PIB, muitas vezes assegurando a estabilidade econômica mesmo em tempos de crise. Dessa forma, diante dessa situação crítica, é urgente que as dívidas rurais sejam securitizadas, permitindo o adiamento do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2025, referentes às operações de crédito rural. Diante do exposto, submetemos a apreciação dos colegas e solicitamos apoio à causa. Vereadora Débora Rosa da Silva e demais vereadores. Presidente coloca Moção de Apoio em discussão logo em votação: sendo aprovada por todos, e será encaminhada ao órgão responsável. Presidente coloca o Projeto de Lei do Executivo nº 2.392/2025 em discussão e logo após em votação. Projeto foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Presidente coloca o Projeto de Lei do Executivo nº 2.393/2025 em discussão e logo após em votação. Projeto foi aprovado por todos e será enviado ao Executivo Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, Presidente declara encerrada a presente sessão ordinária ficando a próxima para o dia trinta de julho ás dezessete e trinta horas.
Dion Souza Débora Rosa da Silva
Secretário Presidente
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