INFORMATIVO DA CAMARA MUNICIPAL
DE PASSO DO SOBRADO
76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/07/2022 – 19H00MIN
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Célia/PTB, Elísio/PDT, Fabiane/PP, Gustavo/PDT, Jânder/PTB, Juliana/PDT, Marlene/PP, Mateus/MDB, Selmo/PT– Presidente da Câmara.
Abertos os trabalhos da 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, aos vinte e seis dias de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Selmo Baierle Fagundes. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença dos seguintes vereadores: Célia Clorete Haas da Fonseca/PTB, Elísio Machado/PDT, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Gustavo Azambuja Rocha/PDT, Jânder de Carvalho Thisen/PTB, Juliana da Silveira/PDT, Marlene Teresinha Kroth Haas/PP, Mateus Santos de Freitas/MDB, Selmo Baierle Fagundes/PT – Presidente da Câmara. A vereadora Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP retornou após ausência em decorrência de atestado médico. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou à 1ª Secretária a leitura da Ata da Sessão Anterior, ordinária do dia 18 de julho do corrente ano. De posse de cópia, todos os Vereadores dispensaram a leitura. Em discussão, não houve manifestações, em votação a ata foi aprovada por unanimidade em sua íntegra. O Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária a leitura do Expediente do Dia: Secretaria Municipal de Finanças encaminhando ofício nº 07/2022 com o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do 3º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de exercício de 2022. Poder Executivo encaminhando oficio nº 206/2022 informando de acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, que o SR. Edgar Thiesen Prefeito Municipal, estará em gozo de férias por 10 dias, a contar de 19/07/2022. Poder Executivo encaminhando ofício nº 208/2022 com os seguintes projetos de leis 077/2022, 078/2022 e 079/2022. Secretaria da Saúde e Ação Social encaminhando ofício solicitando espaço do plenário para o dia 02 de agosto às 19:00 para a realização da reunião da nova eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e na oportunidade convidar os senhores edis a participar desta reunião. Coordenadora do PIM encaminhando ofício solicitando reunião com os demais edis para explanar sobre o projeto de lei nº 077/202. Vereadora Celia Clorete Haas da Fonseca encaminhando Moção de apoio nº 010/2022. Poder Executivo encaminhando ofício nº 212/2022 solicitando retirada do Projeto de Lei nº 069/2022. Moção de Apoio nº 010/2022 ao Substitutivo nº 03/2022, referente ao Projeto de Lei n° 31/L/2022, que ‘Altera a Lei nº 7.646, de 10 de outubro de 2016, que “Cria, no Município de Santa Cruz do Sul, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências, e altera a Lei nº 4.108, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a circulação e a condução de veículos de tração animal”’. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2022 do Vereador Elísio Machado/PDT pedindo a Cópia do projeto, do processo licitatório e do contrato da obra de pavimentação da Rua Alborina Rodrigues. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 029/2022 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT que o Poder Executivo, caso ainda não o tenha, implemente o disposto na Lei Complementar 191/2022, que altera a Lei Complementar 173/2020, no que se refere a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021, dos servidores públicos da área da saúde. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 030/2022, do Vereador Elísio Machado/PDT que o Poder Executivo analise a revisão do Decreto n. 050/2022 que fixa o preço de serviço de máquinas, referente a enterro de animais, sugerindo a isenção ou desconto na tarifa deste serviço. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 065/2022, da vereadora Célia Clorete Haas da Fonseca/PTB que o Poder Executivo providencie patrolamento em Potreiro Grande, principalmente no que se refere o trecho após a escola Anchieta até os trilhos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 066/2022, da vereadora Célia Clorete Haas da Fonseca/PTB que o Poder Executivo providencie melhorias no acesso à propriedade de produtor de leite, o sr. Milton Luis Regert, em Rincão de Nossa Senhora, bem como reparos no corredor do sr. Lazinho, em Passo da Mangueira.
Concluído o Expediente do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Mateus/MDB: Saudou a todos. Falou sobre o PL n. 011, de sua autoria, que institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Passo do Sobrado. Disse ser um projeto de bem comum que trará mais participação dos munícipes. Explicou que as sugestões serão analisadas pelos vereadores. Explanou sobre o programa nota fiscal gaúcha, que visa fomentar a cidadania fiscal, por meio de emissão de notas fiscais, e que além dos sorteios, há o retorno de receitas ao posto de saúde, por exemplo. Os cadastrados podem fazer indicação do destino dos recursos, pois ao se cadastrarem poderão indicar a entidade em decorrência das notas emitidas, como para área da saúde, educação ou defesa dos animais. Salientou que já foram destinados R$ 4.800,00 destinados à saúde. Assim, espera que cada um indique uma entidade. Acompanhou os serviços realizados pelo município por meio das pastas de obras e agricultura. Agradeceu as receitas destinadas a redes hídricas para extensão, citando a localidade de Passo da Mangueira, onde a rede chegou até a residência do Sr. Valmir Thisen onde o mesmo sofria com a falta de água para seu consumo. Agradeceu aos Poderes Executivo e Legislativo, pelo trabalho em conjunto. Disse que os dias de chuvas fizeram com que se paralisasse as obras no município, mas que agora com tempo bom eles retornaram. Disse ser favorável ao PL n. 077, que autoriza o Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais, no caso um Visitador (Programa Primeira Infância Melhor – PIM). Agradeceu ao colega Elisio por acompanhar as melhorias na ERS-405, assim como a sua pessoa não pode acompanhar nesse dia. Explicou que são feitas melhorias paliativas nessa via com tapa buracos, mas que cabe também aos Vereadores cobrar por serviços de qualidade, até que o recapeamento e roçadas sejam realizadas pela empresa contratada pelo Daer. Desejou a todos uma ótima semana.
Vereadora Célia/PTB: Saudou a todos. Teceu seus sentimentos à família Cidade, pelo falecimento da sra. Guilhermina, lembrando que era uma idosa com idade avançada, que contribuiu muito ao município. Fez pedido de informação para saber o porquê há somente uma van na Saúde atualmente. Pediu novamente providências como patrolamento em Potreiro Grande, sendo reinvindicação de moradores. Disse que foi procurada por servidores municipais, pois eles reivindicam prazo prolongado do vale feira, que seria melhor por dois meses, por exemplo. Relatou ter visitado a Brigada Militar, onde viu que o prédio está muito bonito após reforma, sendo que os representantes da entidade agradeceram pelos recursos destinados pela Câmara à BM ano passado em sua gestão. Salientou também os valores repassados ano passado às escolas pela Câmara, que no retorno das atividades irá agendar uma visita para acompanhar o destino das verbas repassadas aos CPMs. Agradeceu aos colegas pelo apoio a sua moção n. 10, pois o assunto é relevante, sendo de grande importância a permanência da livre circulação de Veículos de Tração Animal (VTA) nos bairros da cidade, dada a impossibilidade de banir essas frotas sem comprometer o sustento dos trabalhadores e das famílias que delas dependem. Disse que não consegue imaginar a vida no campo sem eles, e, sabendo que se trata de município vizinho de Passo do Sobrado, sendo muito próximos, pediu apoio e contribuição à continuidade dos usos e costumes. Por fim, disse esperar que o substitutivo venha ser contemplado e SCS não tenha essa perda.
Vereador Elísio/PDT: Saudou a todos. Comentou os reparos feitos na ERS-405, que o DAER está realizando. Relatou que foi questionado por algumas pessoas sobre a qualidade do material colocado, explicando que se trata de medida emergencial, mas que se deve cobrar da autarquia um recapeamento total deste asfalto. Salientou que enquanto não há isso, que se façam as melhorias para evitar acidentes e prejuízos aos motoristas. Fez pedido de informação a atendimento da população, a fim de saber detalhes da obra de pavimentação da rua Alborina Rodrigues, eis que quer saber do processo licitatório, das emendas destinadas a ela e dos prazos, querendo saber por qual motivo essa obra ainda não teve início. Fez indicação em relação a cobrança por enterros de animais aos nossos agricultores, indicando que o decreto n. 050/2022 que fixa o preço de serviço de máquinas, referente a enterro de animais em 120 reais, seja revisto, sugerindo a isenção ou desconto na tarifa deste serviço. Na justificativa, disse que os agricultores reivindicam uma revisão de valores quanto ao serviço prestado, lembrando que o Decreto n. 05, de janeiro de 2022, fixava o valor para o serviço supramencionado em R$ 53,80, sendo assim, mais que dobrou o valor da cobrança, ou seja, mais que 120% de aumento. Ademais, os agricultores já sofriam com o valor cobrado, além da perda dos animais. Espera que seja tão logo atendida tal reivindicação, pedindo apoio dos colegas vereadores. Cobrou novamente a implementação do sistema de nota fiscal eletrônica, que se providencie e implante tal serviço o mais breve possível. Citou o encontro com empresários, sendo que na ocasião se discutiu a situação, pois já se perdeu impostos referente a quase 20 mil por não tê-lo implantado ainda. Espera que o sistema seja implantado para que não ocorra mais perda das empresas. Relatou que acompanha a lista de espera junto ao protocolo da Saúde, pois neste ano apenas foi marcada exames em urgência, que recursos chegaram ao município destinadas a essa área, explicando que faz isso em nome dos pacientes. Já em relação as estradas, disse que os moradores cobram por melhorias, citando os pedidos antigos de melhorias em Campo do Sobrado, Taquari Mirim e Corredor dos Rosa nas estradas e corredores, bem como nos acessos a propriedades dos agricultores. Reforçou o pedido feito pelo colega vereador Gustavo para que ocorra melhorias na estrada em frente a casa das bromélias até Rincão do Sobrado, com patrolamento e colocação de material, atendendo um pedido dos moradores desta região
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Falou sobre a fábrica terceirizada da Beira Rio, que conta com 50 funcionários, sendo esse um motivo de alegria, agradecendo a todos pelo engajamento. Teceu seus sinceros sentimentos às famílias enlutadas. Relatou a reunião com secretários, pois as máquinas estarão em manutenção, que há licitação e a espera por peças a fim de realizar essa manutenção, que o tempo chuvoso prejudica, portanto pediu calma e paciência aos munícipes quanto aos pedidos. Sabe que muitos agricultores esperam para realizar suas terras, mas que os secretários estão fazendo o melhor para atender a população, porém com tempo ruim não conseguem atender as demandas. Relatou o dia do colono e motorista, salientando serem classes de suma importância, parabenizando-os. Desejou boas férias ao prefeito. Por fim, disse ser favorável a todos os projetos.
Vereador Gustavo/PDT: declinou do uso da palavra.
Vereador Jânder/PTB: declinou do uso da palavra.
Vereadora Juliana/PDT: Saudou a todos. Parabenizou todos os envolvidos no jantar baile promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que homenageou os produtores, uma classe tão importante, que valoriza nossas raízes. Deixou uma homenagem aos colonos e motoristas pela passagem de seu dia. Salientou que não poderia deixar de homenagear tais classes tão importantes. Comentou sobre as respostas que tiveram das moções enviadas a semana passada, uma delas teve o respaldo negativo, o que deixou os vereadores muito tristes, que foi a moção de apelo, número 08, a qual tinha por intuito que quem não fosse beneficiado pelo PRONAF, com o desconto, tendo em vista que fosse dado desconto a todos os produtores. Os vereadores Selmo e Juliana foram parabenizados pelo movimento, contudo, a resposta negativa se teve pela justificativa que não fora possível devido as duras limitações orçamentárias vigentes. Defendeu sua indicação para que a Lei complementar 191/2022, para que altere a Lei Complementar 173/2020. No que se refere a contagem do tempo de serviço dos servidores da área da saúde, mencionando que isso deveria se estender a todas as classes. Disse ser favorável à moção da colega Célia. Reforçou pedido de indicação do colega Elísio para que o decreto n. 050 seja revisto, bem como as melhorias na ERS-405, parabenizando seu colega de partido Elísio. Quanto à
nota fiscal gaúcha também tem seu total apoio, pois, esteve em conversa com a empresária Mara que lhe contou as dificuldades com a falta de sistema eletrônico. Homenageou os avôs pelo dia deles, mencionou que tudo que puderem fazer pela terceira idade, estarão fazendo. Desejou uma excelente semana a todos.
Vereadora Marlene/PP: Saudou a todos. Disse que a vereadora Juliana explanou muito bem sobre o evento que o sindicato realizou em homenagem ao dia do colono e motorista, os quais são muito importantes. Salientou que são pessoas que levam todos os dias alimentos às casas dos munícipes, que tem muito orgulho por isso, pois inclusive é agricultora. Explicou que os motoristas transportam os alimentos para todos, que possuem muita responsabilidade. Portanto, parabenizou essas classes. Disse que teve um final de semana feliz, por receber visita muito importante, que todos conhecem, que se trata de pessoa experiente, que poderia revelar seu nome, mas ela não iria falar que ele está na escuta. Relatou que sempre trabalhou em prol de sua filha e de sua irmã para que elas não passassem dificuldades como a sua pessoa já passou, mas destacou que elas também se empenharam para melhorem suas vidas. Disse que o trabalho da Câmara está “bonito”, como o visitante lhe salientou. Agradeceu pela visita e inspiração recebida. Por fim, disse ser favorável aos PLs na Casa, tecendo seus sentimentos à família Cidade, pelo falecimento de Sra. Guilhermina. Relatou a reunião com representantes do Grupo Técnico Municipal, as sras. Daiane F. Fagundes, France G. S. Py e Karine Beneduzi, com a pauta de criação do cargo de Visitador do Programa Primeira Infância Melhor, explicando que sabe o quanto isso é importante ao município, que “logo ali podemos atingir 100 por cento da população”. Por fim, parabenizou toda equipe da assistência social.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vice-Presidente Jânder, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Selmo/PT: Saudou a todos. Teceu seus sinceros sentimentos à família Cidade, pelo falecimento da Sra. Guilhermina. Relatou sua visita à empresa terceirizada da Beira Rio, que conta com 60 funcionários, que visitou juntamente com a assessora jurídica da Casa, a dra. Karine. Desejou boa sorte a toda equipe da empresa. Disse que esteve conversando com o secretário Fabio, o qual lhe disse que há bastantes pedidos por melhorias, que sabe da capacidade dos secretários, que em breve atenderão os pedidos. Deixou registrado que na quinta-feira pela manhã “tinha um ‘chip’ lhe cuidando”. Disse a “essas pessoas” que ele tem partido e uma carreira política, que está na Câmara agora, mas que sabe que a vida pública é passageira. Explicou que não poderia deixar de registrar isso. Salientou que não deixará de apoiar o prefeito Edgar, destacando o trabalho que ele vem fazendo, que apoia o Governo, lamentando que há “besteiras” em redes sociais. Disse que o Prefeito está correspondendo, e muito bem, pois trabalha em prol da comunidade, e que os vereadores trabalham da mesma forma. Disse ser petista, mas que apoia o Prefeito pela honestidade e empenho demonstrado. Salientou que possui carreira política muito grande. Por fim, deixou seu reconhecimento aos colegas que o representaram no jantar em homenagem aos colonos e motoristas realizado no Sindicato.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Sr. Presidente passou ao espaço de liderança:
LÍDERES DE BANCADA:
Vereadora Marlene/PP: Disse aos colegas Elisio e Juliana que sabe que está havendo tratativas para implementação do sistema de nota fiscal eletrônica, que logo “ali será implementada”, espera por isso também. Disse que foi feita manutenção na rua Cândido Queiroz Arruda, lembrando da sra. Olga Weber, que dizia “quantos anos de prefeitura e ali nunca foi colocado material”. Agradeceu ao secretário pelos atendimentos. Disse que quando as esferas do Legislativo e Executivo trabalham juntos as coisas acontecem como a extensão da rede hídrica que foi concluída. Agradeceu pelo empenho daqueles que estão trabalhando para que as obras e serviços ocorram, como no loteamento Ferreira e em abertura de poço. Salientou que o tempo ruim impede o andamento de alguns serviços. Sobre o pedido de informação da colega Célia, respondeu que uma das vans está em reformas, salientando que isso pode ocorrer, ou seja, um carro danificar.
Vereador Jander/PTB: Saudou a todos. Salientou a importância da rede de água, que como é gratificante ver as famílias sendo beneficiadas. Disse saber das dificuldades de Passo da Mangueira, citando o sr. Valmir, onde as máquinas estiveram lá fazendo poço, pois no verão não tinha água e a extensão de rede demorou um pouco para chegar lá. Ficou muito satisfeito quanto a explicações das sras. Daiane F. Fagundes, France G. S. Py e Karine Beneduzi, com a pauta de criação do cargo de Visitador do Programa Primeira Infância Melhor, parabenizando-os pelo trabalho, bem como a sra. Andreia. Parabenizou todos os envolvidos pela janta ocorrida no Sindicato em referência ao dia do colono e motorista, pois todos os presentes saíram satisfeitos. Achou muito produtiva a reunião com a prefeita em exercício Celina, onde foram discutidos assuntos importantes e pautas do município. Espera que tão logo as patrolas estejam nas estradas, pois sabe das dificuldades em períodos de chuvas, e porque os colonos mais do que nunca necessitam de seus acessos para escoamento das produções.
Vereador Mateus/MDB: Teceu seus sinceros sentimentos a todas as famílias enlutadas. Deixou seu reconhecimento a todos colonos e motoristas pela passagem de seu dia, comemorado na data de 25 de julho. Comunicou que na próxima semana estará trazendo à Casa um projeto pautado na juventude rural, sucessão rural e diversificação de cultura, para análise dos colegas. Falando em diversificação disse que técnicos da empresa Agristar Sementes estarão realizando visita, onde todos interessados em plantação de quiabo poderão buscar mais informações na secretaria de agricultura. Explicou que as plantações começarão em setembro. Lembrou também que já tem plantações de brócolis no município, onde alguns já está na fase da colheita. Desejando sucesso a todos. Salientou a espera pela construção da Feira Ecológica, onde os produtores poderão expor seus produtos em um local adequado. Assim valorizando os nossos agricultores. Referente a lista de espera por exames, disse saber dessa situação, mas que os recursos já estão na conta do município, para o bom uso da pasta, só de emendas do MDB foram mais de R$ 250.000,00 para Saúde. Por fim, rogou para que Deus ilumine a todos.
Vereador Elísio/PDT: Externou seus sinceros sentimentos aos familiares da sra. Guilhermina Cidade, falecida recentemente. Parabenizou toda equipe do Sindicato dos trabalhadores rurais pelo belíssimo evento realizado no último sábado em homenagem ao dia do colono e motorista. Reforçou seu reconhecimento às categorias dos colonos e motoristas, que são tão importantes ao Brasil. Com relação à rua Cândido Queiroz da Rosa, reconheceu as melhorias realizadas e agradeceu, mas, em nome dos moradores, reforçou pedido, pois ficaram por fazer alguns pontos. Salientou que houve importante evento do PDT regional ocorrida em SCS, onde contou com presença do pré-candidato ao governo do Estado, o sr. Vieira da Cunha, bem como pré-candidatos a deputado estadual e federal, entre eles o sr. Airton Artus, ao qual foi fortalecido o seu apoio, bem como ao dep. federal Pompeu de Matos que sempre está presente auxiliando nosso Município. Reforçou o pedido de providências para melhorias em estradas e corredores de Campo do Sobrado, Corredor dos Rosa e Rincão do Sobrado, pois a comunidade quer ver as máquinas passando e trabalhando, fazendo as melhorias necessárias, bem como nas estradas e corredores de Taquari Mirim. Sobre o Projeto n. 071/2022, que estrutura a organização do regime próprio de previdência social do município, disse ser favorável, bem como ao de n. 074/2022, que dispõe sobre a destinação de patrocínio. Salientou a importância do projeto que prevê a contratação de 3 visitadores do PIM, programa que vem a somar junta a secretaria de Saúde. Por fim, disse ser favorável à moção de autoria da vereadora Célia, bem como o Projeto n. 011/2022, de autoria do colega Mateus.
Vereador Selmo/PT: Salientou que o sr. Olívio Dutra concorrerá ao senado, que possui uma história política como petista, portanto ficou feliz em saber dessa candidatura. Esclareceu que em Campo do Sobrado haverá atendimentos dos pedidos feitos, pois o secretário avisou que no momento em que estiver “liberado” da predreira irá realizar os trabalhos nessa região, bem como no acesso que liga ao cemitério do Timbaúva.
Líder de Governo Marlene/PP: Disse saber que as estradas necessitam de melhorias, mas que com essas chuvas não há condições de trabalho. Salientou que se as máquinas não estão nas estradas é porque realmente não conseguem, mas “que estão trabalhando estão”. Citou o exemplo do asfalto, pois se há buracos é porque teve enxurrada, então pediu para o colega Elisio imaginar os danos causados pelas chuvas em estradas de chão. Informou que o secretário Fábio está trabalhando nos pontos mais críticos, que há um cronograma de trabalho. Relatou que esteve visitando a pedreira, que viu nela “uma mina de ouro”. Disse aos agricultores para irem ao parque de máquinas solicitar brita ou cascalho, sendo que o município dá um suporte para compra de brita por 26 ou 38 o metro, sendo dois preços, que o caminhão busca em Venâncio Aires e após leva até as propriedades. Disse que esse material embeleza o interior do município. Parabenizou a Prefeita em exercício pelo trabalho que vem realizando, dizendo ao Prefeito, que está de férias, que os vereadores estão fazendo suas partes e que se deve medir as palavras quando se fala de autoridades, pois o Prefeito está de férias, e que sexta-feira retornará e voltará a atender em seu gabinete. Disse que como vereadora tem responsabilidade com a população. Por fim, disse esperar respeito e educação ao se falar das autoridades.
Concluída as manifestações de lideranças, o Sr. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei nº 067/2022 – Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como opção de publicação de editais de licitação do Município de Passo do Sobrado – RS, ao jornal local. Com mensagem retificativa. Projeto de Lei nº 071/2022 – Estrutura a organização do regime próprio de previdência social do município. Projeto de Lei nº 073/2022 – Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de Passo do Sobrado. Projeto de Lei nº 074/2022 – Consolida a legislação sobre a destinação e recebimento de patrocínio no território do Município, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 077/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Visitador Programa Primeira Infância Melhor –PIM). Projeto de Lei nº 078/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Farmacêutico). Projeto de Lei nº 079/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Enfermeiro II). Projeto de Lei/Legislativo nº 011/2022 – Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Passo do Sobrado/RS e dá outras providências. Moção de Apoio nº 010/2022 ao Substitutivo nº 03/2022, referente ao Projeto de Lei n° 31/L/2022, que ‘Altera a Lei nº 7.646, de 10 de outubro de 2016, que “Cria, no Município de Santa Cruz do Sul, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências, e altera a Lei nº 4.108, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a circulação e a condução de veículos de tração animal”’.
DISCUSSÃO: Não houveram manifestações contrárias aos projetos.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 071/2022 – Estrutura a organização do regime próprio de previdência social do município. Projeto de Lei nº 074/2022 – Consolida a legislação sobre a destinação e recebimento de patrocínio no território do Município, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 077/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências. (Visitador Programa Primeira Infância Melhor –PIM). Projeto de Lei/Legislativo nº 011/2022 – Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Passo do Sobrado/RS e dá outras providências. Moção de Apoio nº 010/2022 ao Substitutivo nº 03/2022, referente ao Projeto de Lei n° 31/L/2022, que ‘Altera a Lei nº 7.646, de 10 de outubro de 2016, que “Cria, no Município de Santa Cruz do Sul, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências, e altera a Lei nº 4.108, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a circulação e a condução de veículos de tração animal”’.
VOTAÇÃO: Projetos aprovados por unanimidade.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 01/08/2022, às 19 horas, que será realizada na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 01/08/2022 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 77ª Sessão Ordinária, às 19 horas.
