Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A exigência está prevista na Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 996/2023, que atualiza as normas de circulação de bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos autopropelidos em todo o país.
A medida foi criada para padronizar o uso desses veículos e aumentar a segurança viária, diante do crescimento acelerado das motos e bikes elétricas nas cidades brasileiras. Até o fim de 2025, os condutores terão prazo para se adequar às exigências legais sem sofrer penalidades.
Regras para cada tipo de veículo
De acordo com a resolução, os ciclomotores elétricos ou a combustão devem ter potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, para circular legalmente, será obrigatório:
Ter registro e emplacamento junto ao Renavam;
Possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC);
Utilizar capacete de segurança;
Atender aos equipamentos obrigatórios de iluminação e sinalização.
Já as bicicletas elétricas com pedal assistido, motor de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h, continuam dispensadas de emplacamento. No entanto, devem obedecer às exigências de segurança, como campainha, sinalização noturna, faróis dianteiro e traseiro, além de espelhos retrovisores.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será intensificada a partir de 2026. Quem circular sem atender às novas exigências poderá ter o veículo apreendido, além de sofrer autuações e multas. A regulamentação também facilitará o controle e rastreamento dos veículos, ajudando a coibir o uso de modelos adulterados que atingem velocidades superiores às permitidas.
Segundo o Contran, a medida é essencial para reduzir acidentes e melhorar a segurança no trânsito. Em diversas cidades brasileiras, ciclomotores e bikes elétricas já representam uma parcela significativa do tráfego urbano, muitas vezes sem controle ou padronização.
Especialistas alertam para riscos
Para especialistas, a regulamentação chega em um momento importante. “Ao longo do tempo, começamos a ter uma transformação com o aumento dos veículos elétricos, e o risco cresce conforme a velocidade. A falta de preparo dos condutores e o desrespeito às regras tornam o trânsito mais perigoso”, afirma Luiz Vicente Figueira de Melo, professor de Engenharia de Transportes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Como regularizar
Os proprietários devem procurar o Detran para realizar o registro, apresentando nota fiscal ou comprovante de propriedade, documento pessoal, vistoria (quando necessária) e demais exigências locais.
O Contran reforça que quem deixar para a última hora poderá enfrentar filas e atrasos, por isso o ideal é fazer a regularização com antecedência.
Em resumo
Prazo final: 31 de dezembro de 2025
Obrigatório para: ciclomotores elétricos ou a combustão (até 4 kW / 50 km/h)
Dispensado para: bicicletas elétricas com pedal assistido (até 1 kW / 32 km/h), desde que atendam normas de segurança
A partir de 2026: fiscalização intensificada e risco de apreensão para veículos irregulares
A regulamentação representa um passo importante para organizar o uso dos veículos elétricos no país e garantir mais segurança para condutores, ciclistas e pedestres.
