Prefeitura vai regularizar transporte escolar para alunos da zona urbana em situação de risco

A Secretaria Municipal de Educação apresentou ao prefeito Sérgio Moraes, e ao vice-prefeito, Alex Knak, na quinta-feira, 15, o Programa Municipal de Transporte Escolar. Atualmente, 1.800 estudantes da zona rural são atendidos no deslocamento para a escola, conforme determina a legislação federal, que prevê o direito do aluno ao transporte escolar. No município, o serviço é realizado com 19 veículos próprios da prefeitura, e outros 22 transportes exclusivos.

A legislação federal também prevê o direito ao transporte escolar na zona urbana, mas no município este benefício não está regularizado. Porém, conforme mapeamento da Secretaria de Educação, realizado a partir de um pedido do Executivo Municipal, há cerca de 15 regiões na cidade, totalizando cerca de 500 crianças, que também necessitariam de transporte escolar, em especial por estarem em situação de risco no trajeto até a escola. Conforme apurado pelo setor de Divisão de Transporte Escolar da secretaria, entre os locais estão regiões de áreas abandonadas, em muitas situações com a presença de andarilhos, rodovias com grande fluxo, entre outros obstáculos constatados.

Para beneficiar alunos que se encontram em tais dificuldades, o prefeito pediu agilidade para que haja uma regulamentação, de forma que a prefeitura possa viabilizar o transporte. No momento, a Secretaria de Educação trabalha para que uma lei municipal específica seja criada, contemplando os estudantes da zona urbana. Após elaborada a lei, de proposição do Executivo Municipal, será apresentada à Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião os secretários de Educação, Jane Sabin, de Segurança e Trânsito, Reginaldo Brito de Campos, de Desenvolvimento Social e Inclusão, Fátima Alves da Silva, de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, e a Procuradora-Geral do Município, Trícia Schaidhauer.