O deputado Adolfo Brito e vários parlamentares fizeram duras críticas em relação as dificuldades que estão enfrentando na tentativa de ajudar as pequenas empresas da área de transporte escolar. As manifestações ocorreram na manhã de hoje (29), durante reunião da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
Brito salientou que, ainda no dia 14, fez contato e enviou documento ao Tribunal de Contas solicitando atenção no sentido de viabilizar diálogo que possibilitasse as pequenas empresas receber parte dos recursos de contratos assinados com os municípios e Estado afim de evitar o fechamento de atividades por falta de cumprir com as obrigações, bem como o pagamento de funcionários.
Registrou, também, que muitas empresas já demitiram dezenas de funcionários, pois estão totalmente sem receita mensal. Segundo Brito, os parlamentares salientaram a necessidade do Tribunal de Contas definir junto com a Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como Famurs, uma solução negociada para que, ao menos seja repassado aos transportadores o valor mensal designado em contrato do custo fixo, o que os parlamentares consideram uma obrigação para com os transportadores, tendo em vista que não é culpa das empresas a interrupção da prestação de serviços devido ao Coronavírus.
Os deputados Pedro Pereira, Eduardo Loureiro e o presidente da Comissão de Economia, Sebastião Melo, seguiram a mesma linha e marcaram para a próxima quarta-feira reunião para tratar do tema com presença do TCE, Secretaria da Educação, PGE e Famurs, representando os municípios.
“Nem mesmo resposta ao documento enviado há duas semanas houve por parte do Tribunal de Contas, mostrando a inércia do poder público em relação ao assunto. Há necessidade urgente de ações das autoridades afim de buscar uma solução possível e tentar evitar uma quebradeira geral no setor do transporte escolar”, finalizou o deputado Adolfo Brito.
