Brito salientou que, ainda no dia 14, fez contato e enviou documento ao Tribunal de Contas solicitando atenção no sentido de viabilizar diálogo que possibilitasse as pequenas empresas receber parte dos recursos de contratos assinados com os municípios e Estado afim de evitar o fechamento de atividades por falta de cumprir com as obrigações, bem como o pagamento de funcionários.
Registrou, também, que muitas empresas já demitiram dezenas de funcionários, pois estão totalmente sem receita mensal. Segundo Brito, os parlamentares salientaram a necessidade do Tribunal de Contas definir junto com a Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como Famurs, uma solução negociada para que, ao menos seja repassado aos transportadores o valor mensal designado em contrato do custo fixo, o que os parlamentares consideram uma obrigação para com os transportadores, tendo em vista que não é culpa das empresas a interrupção da prestação de serviços devido ao Coronavírus.
Os deputados Pedro Pereira, Eduardo Loureiro e o presidente da Comissão de Economia, Sebastião Melo, seguiram a mesma linha e marcaram para a próxima quarta-feira reunião para tratar do tema com presença do TCE, Secretaria da Educação, PGE e Famurs, representando os municípios.
“Nem mesmo resposta ao documento enviado há duas semanas houve por parte do Tribunal de Contas, mostrando a inércia do poder público em relação ao assunto. Há necessidade urgente de ações das autoridades afim de buscar uma solução possível e tentar evitar uma quebradeira geral no setor do transporte escolar”, finalizou o deputado Adolfo Brito.
Entenda o caso
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