De acordo com o texto, os valores serão aplicados em diferentes frentes. A Secretaria de Agricultura deve receber R$ 198 mil para aquisição de equipamentos e material permanente voltados à produção agropecuária. Já a Secretaria de Saúde contará com R$ 492.425,00 destinados à estruturação das Unidades Básicas de Saúde, também para compra de equipamentos.
Na área de infraestrutura, o projeto prevê R$ 150 mil para manutenção das atividades gerais do saneamento rural e outros R$ 201.817,75 para a construção e ampliação da rede de água rural.
Para a cobertura financeira, o município aponta a utilização de superávit proveniente de transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, além de recursos do Governo Federal voltados à estruturação da rede de saúde e transferências de convênios estaduais.
A mensagem justificativa destaca que parte dos recursos será aplicada na compra de equipamentos para a saúde e na aquisição de uma patrulha agrícola. Na área de obras, a suplementação permitirá a execução de convênio com o Governo do Estado para perfuração de poço tubular na localidade de Dourados, além de ajustes para pagamento de energia elétrica e serviços ligados à rede hídrica rural.
O documento é assinado pelo prefeito municipal em exercício, Gabriel Dettenborn de Mello, e estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Entenda o caso
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