O texto estabelece que os recursos serão aplicados na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme detalhamento orçamentário apresentado pelo Executivo.
Entre as destinações previstas está o investimento de R$ 5.900,00 para apoio e incentivo às atividades turísticas, voltado à aquisição de equipamentos e material permanente. Já a Assistência Social receberá R$ 198.000,00 para estruturação da proteção social básica, também com compra de equipamentos.
Outra parcela do valor, R$ 66.378,73, será aplicada na promoção da produção agropecuária, incluindo obras e instalações ligadas ao desenvolvimento rural sustentável.
De acordo com a mensagem justificativa do projeto, parte dos recursos é proveniente de transferência especial da União e de convênios estaduais, além de superávit financeiro, garantindo cobertura ao crédito aberto.
O Executivo destacou ainda que o aporte para a Assistência Social permitirá a inclusão de recurso federal destinado à aquisição de dois automóveis, enquanto, na Agricultura, os valores estão vinculados ao convênio do Projeto Avançar Cisternas, do Governo do Estado, para execução de estruturas junto aos beneficiários.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, conforme o texto sancionado pelo prefeito municipal em exercício, Gabriel Dettenborn de Mello.
Entenda o caso
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