Pix terá novas regras para facilitar 
devolução de valores em casos de golpe

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (28), uma resolução que altera as regras do Pix para tornar mais eficiente o Mecanismo Especial de Devolução (MED). As mudanças, anunciadas em abril, têm como objetivo facilitar a devolução de recursos em situações de fraude, golpe ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser totalmente digital, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Todos os bancos participantes deverão oferecer a funcionalidade dentro do próprio ambiente Pix em seus aplicativos. Assim, a contestação da transação poderá ser feita diretamente pelo usuário, de forma simples e rápida.

Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo de contestação, aumentando a chance de recuperação do dinheiro antes que seja retirado da conta do fraudador.

Devolução a partir de outras contas

Outra mudança relevante permitirá que a devolução seja feita a partir de outras contas associadas ao fraudador, e não apenas da conta que recebeu o Pix originalmente. Até agora, a devolução só era possível a partir da conta usada na fraude, o que frequentemente inviabilizava a recuperação, já que os criminosos costumam transferir os valores rapidamente.

Com o novo modelo, o MED passará a rastrear os possíveis caminhos do dinheiro, compartilhando as informações entre as instituições financeiras envolvidas. Dessa forma, a devolução poderá ser realizada em até 11 dias após a contestação.

Essa etapa entra em vigor em 23 de novembro, de forma facultativa, e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.

“O BC espera que, com a medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando práticas criminosas. Além disso, o compartilhamento de informações impedirá que essas contas sejam utilizadas em novas fraudes”, informou a instituição em nota.

O que é o MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado apenas em casos de fraudes comprovadas ou falhas operacionais das instituições financeiras. Ele não se aplica a situações de desacordo comercial, disputas entre pessoas de boa-fé ou transferências feitas por engano pelo próprio usuário — como o envio para a chave Pix errada por erro de digitação.