O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado, Selmo Fagundes (Selmo Loco), confirmou na noite desta terça-feira (30) que foi comunicado sobre a cassação definitiva do mandato do então presidente da Casa, Mateus Santos de Freitas. Segundo ele, a informação chegou por volta das 17h, por intermédio de sua esposa, que recebeu a documentação, sendo posteriormente confirmada por telefone.
De acordo com Selmo, com a oficialização da decisão judicial, ele passa a exercer interinamente a Presidência da Câmara até que sejam adotados os procedimentos legais para a recomposição da Mesa Diretora.
“Recebi a informação no final da tarde de que o Mateus foi cassado definitivamente e que eu assumo a Presidência da Câmara. Amanhã vou buscar todas as orientações necessárias para dar seguimento aos trabalhos”, afirmou.
O presidente em exercício explicou que, antes de adotar qualquer medida, pretende consultar a Justiça Eleitoral e a assessoria jurídica da Câmara para definir o rito correto da convocação do suplente Emanuel Helfer Kroth (PT) e da realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.
Segundo Selmo, trata-se de uma situação inédita em sua trajetória política.
“Em 18 anos de vida pública nunca passei por uma situação como essa, com a cassação de toda a chapa proporcional no município. Por isso preciso receber todas as orientações jurídicas antes de definir os próximos passos”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária ainda nesta semana, o presidente afirmou que a decisão dependerá das orientações que receber da Justiça Eleitoral e da assessoria jurídica.
Nova eleição da Mesa Diretora
Selmo explicou que, após a convocação do suplente Emanuel Helfer Kroth para assumir a vaga de vereador, será necessária a realização de uma nova eleição para todos os cargos da Mesa Diretora.
Segundo ele, o atual primeiro-secretário, vereador Fabiano, e o segundo-secretário, vereador Evaldir Dettenborn, deverão colocar seus cargos à disposição para que seja formada uma nova composição, conforme determina o Regimento Interno e a legislação aplicável.
O presidente ressaltou, entretanto, que ainda aguarda parecer jurídico para confirmar todos os procedimentos e os prazos que deverão ser observados.
Atos administrativos permanecem válidos
Selmo também esclareceu que a mudança na Presidência da Câmara não altera os atos administrativos praticados durante a gestão de Mateus Santos de Freitas.
Ele explicou ainda que a estrutura administrativa da Câmara, incluindo a assessoria jurídica, continuará funcionando normalmente até a eleição da nova Mesa Diretora. Após a definição do novo presidente, caberá ao eleito decidir sobre a manutenção ou eventual substituição dos cargos de confiança.
O presidente em exercício informou que novas informações deverão ser divulgadas após reunião com a assessoria jurídica da Câmara e consulta à Justiça Eleitoral, quando serão definidos oficialmente os procedimentos para a convocação do suplente e a realização da nova eleição da Mesa Diretora.
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