Prefeito Edgar sanciona lei que concede desconto de até 100% para regularização de dívidas municipais
Na tarde desta segunda-feira, 28, o prefeito de Passo do Sobrado, Edgar Thiesen, ao lado do vice-prefeito Jânder de Carvalho, sancionou a Lei Municipal nº 2.369, de 24 de abril de 2025. A nova legislação autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão de multas moratórias e juros de mora sobre créditos tributários e não […]
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Segundo o prefeito, a administração iniciará em breve procedimentos de cobrança, mas antes disponibiliza a oportunidade de regularização por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
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“Os interessados devem solicitar formalmente o benefício junto à Secretaria de Finanças. Estão previstos descontos de 40%, 60% e até 80% nos casos de parcelamento, além de desconto total (100%) para pagamentos à vista. É uma excelente oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura”, afirmou Edgar.
Entenda o caso
O que aconteceu?Prefeito Edgar sanciona lei que concede desconto de até 100% para regularização de dívidas municipais
Onde?Passo do Sobrado
Fonte da informaçãoRedação Gazeta Popular
Transparência editorial
Tipo de conteúdoNotícia
Fonte/OrigemApuração/Redação
Última atualização28/04/2025 às 18:59
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