Justiça Eleitoral Determinará Substituto Após Retotalização

A vaga aberta na Câmara Municipal de Passo do Sobrado com a cassação do mandato de Mateus Santos de Freitas (PL) ainda não tem um nome oficialmente diplomado. Pela dinâmica do sistema proporcional de votos utilizado nas eleições para o Legislativo, o substituto direto não sai da mesma sigla, uma vez que toda a nominata de candidatos a vereador do Partido Liberal foi invalidada devido à fraude na cota de gênero.

O procedimento padrão determinado pela Justiça Eleitoral nesses casos é o de retotalização de votos. O cartório da zona eleitoral responsável pelo município precisará subtrair todos os votos nominais e de legenda obtidos pelo PL do universo de votos válidos daquela eleição. Com essa exclusão, é gerado um novo Quociente Eleitoral, alterando a linha de corte para a distribuição de cadeiras.

As sobras eleitorais e as vagas remanescentes passarão por um novo cálculo matemático entre os partidos políticos e federações que permaneceram regulares no pleito. Assim que o sistema oficial for atualizado, a cadeira será redistribuída para o candidato mais votado do partido que apresentar a maior média na repescagem de vagas, desde que ele também atinja a votação nominal mínima exigida pela legislação.

Até o momento, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passo do Sobrado informou que ainda não recebeu a notificação oficial da Justiça Eleitoral sobre a cassação, mantendo a vaga formalmente em aberto até a publicação do reprocessamento de dados e o envio do comunicado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Procurado para se manifestar sobre a perda do cargo, o vereador cassado Mateus Santos de Freitas declarou que o processo ainda não transitou em julgado. O político ressaltou que sua assessoria jurídica já ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que aguarda uma decisão da corte de Brasília na expectativa de reverter a situação.