A Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado deverá analisar, nas próximas sessões, o Projeto de Lei Executivo nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de um termo de convênio com o município de Venâncio Aires para garantir a continuidade dos atendimentos de pacientes passo-sobradenses pelo Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
A proposta prevê o repasse mensal de R$ 80.667,77 ao município vizinho, responsável pela contratação dos serviços hospitalares junto ao HSSM. Os recursos têm como finalidade complementar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando atendimento de urgência e emergência durante 24 horas, além de internações, cirurgias, exames e consultas.
De acordo com o projeto, o convênio contempla atendimentos de pronto atendimento adulto e pediátrico, internações nas áreas de clínica médica, obstetrícia, pediatria e psiquiatria, leitos de UTI adulto e pediátrica, cirurgias de emergência e demais procedimentos vinculados ao SUS.
Reajuste de 17,65%
Atualmente, Passo do Sobrado repassa mensalmente R$ 68.565,89 para a manutenção desses serviços. Com a nova proposta, o valor passa para R$ 80.667,77, representando um reajuste de 17,65%.
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito, o aumento busca acompanhar a elevação dos custos médico-hospitalares e fortalecer a oferta de serviços prestados à população.
O Executivo também destaca que vem mantendo diálogo permanente com o município de Venâncio Aires e com a administração do Hospital São Sebastião Mártir em busca de melhorias na qualidade, na agilidade e no acolhimento oferecido aos moradores de Passo do Sobrado.
Vigência de um ano
O convênio terá vigência inicial de 12 meses, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, podendo ser prorrogado por iguais períodos mediante termo aditivo, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.
O projeto ainda estabelece que o município de Venâncio Aires deverá prestar contas dos recursos recebidos, garantindo a fiscalização da aplicação do dinheiro público. Além disso, o convênio ficará vinculado ao Contrato Administrativo nº 046/2026, firmado entre o município de Venâncio Aires e o Hospital São Sebastião Mártir.
Tramitação em regime de urgência
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, é solicitado que a proposta seja apreciada em regime de urgência, argumentando que a medida é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos hospitalares e preservar o acesso da população de Passo do Sobrado aos serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Hospital São Sebastião Mártir.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto autorizará a formalização do convênio e a manutenção do atendimento hospitalar aos usuários do SUS do município nas unidades de urgência, emergência, internação e terapia intensiva disponibilizadas pelo hospital de Venâncio Aires.
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