A matéria, que autoriza a prefeitura a firmar parceria com a Associação dos Trilheiros de Passo do Sobrado – Bugres do Barro, foi aprovada por unanimidade. Sem discussões em plenário, os vereadores validaram o repasse de R$ 4.000,00 para a organização de um dos eventos mais tradicionais do calendário esportivo local.
Fomento ao Turismo e Economia Local
O recurso será aplicado na realização do 14º Encontro de Trilheiros Bugres do Barro, agendado para os dias 14 e 15 de fevereiro. De acordo com o texto do projeto, o investimento visa:
Fortalecer o turismo: Consolidar o município como referência em eventos off-road na região.
Impulsionar o comércio: Gerar movimentação financeira em restaurantes, hotéis e prestadores de serviços locais através da vinda de visitantes.
A modalidade da parceria é o Termo de Fomento, baseado na Lei Federal nº 13.019/2014. O projeto também reconheceu a inexigibilidade de chamamento público, uma vez que a associação é a única entidade local com natureza singular e expertise para a execução deste objeto específico.
Transparência e Prazos
A justificativa para a urgência da votação, assinada pelo prefeito, ressaltou que a aprovação imediata era essencial para que a entidade pudesse cumprir os trâmites burocráticos de empenho e organização logística a tempo do evento, que ocorre em pouco mais de um mês.
A lei estabelece critérios rigorosos para a prestação de contas, exigindo que a associação apresente relatórios de pagamentos, notas fiscais, extratos bancários e parecer do conselho fiscal para comprovar a aplicação regular do dinheiro público.
Entenda o caso
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