Em nota publicada nas redes sociais da prefeitura Municipal, nesta manhã de terça-feira, dia 31 de março, o Prefeito de Passo do Sobrado, explica os motivas por manter em vigor as restrições estabelecidas pelo decreto de calamidade nª 39, e suas alterações.
Com a decisão será mantido o comércio fechado por tempo indeterminado.
O Prefeito Hélio, destacou a reportagem do jornal que, “não posso trocar saúde pelo bolso de alguns que querem abrir. Vamos manter fechado, conforme o decreto até termos novidades”, disse Hélio.
Segue a nota:
NOTA OFICIAL
“A Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantir mediante políticas sociais e econômicas à redução do risco de doenças, bem como garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República. Diante da grave situação de emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em razão do novo coronavírus (COVID-19), que tem assolado o mundo, em especial o Brasil, compreendemos que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município. Contudo, imprescindível destacar que a insuficiência das instalações físicas e estruturais, a escassez de equipamentos médicos, equipamentos de proteção individual e de recursos humanos dos setores da saúde das esferas federal, estadual e municipal, necessários para combater a pandemia coronavírus que coloca em risco a saúde de milhares de munícipes por insuficiência de atendimento na preservação da vida humana, tem diuturnamente nos preocupado. Assim como, o aumento exponencial de novos casos de coronavírus vivenciado em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, onde projeções e estatísticas defendem que a face mais dramática desse quadro se dará nos próximos dias e repercutirá diretamente no atendimento da população, culminando com a absoluta desassistência na prestação de serviços na saúde pública municipal.Neste sentido, a atual conjuntura impõe ao Governo Municipal ante o princípio da precaução, da dignidade da pessoa humana e da continuidade da prestação dos serviços públicos e conforme recomendações do Ministério da Saúde e do Ministério Público, tomar as providências cabíveis no sentido de manter em vigência as restrições de isolamento nos exatos termos estabelecidos no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº. 039 e alterações posteriores. O momento requer muita cautela, discernimento e precaução. A vida e a saúde das pessoas precisam estar em primeiro lugar”. Hélio Olímpio de Queiroz
Prefeito Municipal de Passo do Sobrado
31, Março de 2020
