A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (21), parecer do relator do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) aprovando, na forma de um substitutivo, o Projeto de Lei 149/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização deste tipo de manejo no País. A agricultura de precisão utiliza tecnologias (como GPS, sensoriamento remoto e softwares) para reunir informações sobre a área cultivada.
Para Schuch (PSB-RS) o Brasil, que tem uma economia fortemente agropecuária, se beneficiará com a disseminação deste tipo de tecnologia. “Isso possibilita a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício, aumentando a produtividade e, consequentemente, a lucratividade”, disse. O parlamentar, no entanto, enfatizou em seu pronunciamento logo após a leitura do parecer do relator, que o projeto original por ele apresentado prevê que a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão deveria atender prioritariamente a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais, até porque os subsídios à agricultura são escassos, os grandes produtores têm formas de se autofinanciar, e a finalidade da tecnologia deveria ser a de garantir a segurança alimentar do país e viabilizar a permanência do agricultor familiar no meio rural.
Também pelo projeto original apresentado pelo deputado Schuch, são diretrizes da política nacional:
– o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos;
– o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores;
– a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor agrícola, entre outras. A proposta dá ênfase ao uso da agricultura de precisão como forma de reduzir o impacto ambiental da atividade agrícola, reduzindo o uso de agrotóxicos com a adoção da tecnologia de precisão.
Outra questão enfatizada pelo autor do projeto nº 149/2019 foi de que “é fundamental, quando se adota uma nova tecnologia que, com a sua implementação, possamos REDUZIR os custos de produção do agricultor, com a redução do uso de insumos agrícolas, água para irrigação, etc”.
Após aprovação na CAPADR, o PL 149/2019 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Entenda o caso
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