O projeto de lei 1309/2024 é de autoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto, ambos do PT. A relatora foi a deputada Ana Pimentel (PT-MG).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que assegura a distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público, em ao menos um local por município.
Apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
Os parlamentares explicam que a lei atual já determina a implantação do programa, mas que muitas mulheres alegam dificuldades para conseguir os absorventes em municípios onde não há o Programa Farmácia Popular.
“A pobreza menstrual é uma questão fundamental de saúde pública, de direitos humanos que temos enfrentado com mais afinco nos últimos anos no Estado brasileiro”, disse Ana Pimentel, ao recomendar a aprovação do projeto.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícia
