Moradores acompanham audiência sobre pavimentação de três ruas em Vale Verde

A Câmara Municipal de Vereadores de Vale Verde recebeu, no dia 26 de junho, uma audiência pública para apresentar o projeto de pavimentação das ruas Fredolino Gerhardt, Guilherme Meurer e Pedro Azeredo, localizadas na região central do município. O encontro também tratou da futura cobrança da contribuição de melhoria aos proprietários dos imóveis beneficiados pelas obras.

Os moradores das três vias foram convocados previamente por meio de edital entregue em mãos e participaram da reunião ao lado de servidores da Administração Municipal.

Durante a abertura da audiência, o secretário de Finanças, Norton Gabriel Stumm, explicou que os recursos para a execução das obras são provenientes de um convênio com o Governo do Estado, por meio do programa Pavimenta/RS, com contrapartida do Município. O investimento previsto ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Segundo o secretário, embora o Código Tributário Municipal permita a cobrança de até 70% do custo da obra por meio da contribuição de melhoria, uma lei específica aprovada pela Câmara estabeleceu que, neste caso, os proprietários pagarão apenas 30% do custo final da pavimentação.

O projeto prevê a implantação de pavimentação asfáltica, passeios públicos em ambos os lados das vias e sistema de drenagem pluvial. A expectativa da Administração Municipal é iniciar os trabalhos no começo do segundo semestre.

Durante a audiência, os moradores manifestaram apoio à realização das obras e concentraram seus questionamentos principalmente sobre a forma de cálculo da contribuição de melhoria.

Os representantes da Administração esclareceram que o valor definitivo somente será conhecido após a conclusão dos serviços. O cálculo será elaborado pelo setor de Engenharia com base no custo final da obra. Desse total, 30% será dividido entre os proprietários dos imóveis beneficiados, levando em consideração também a valorização imobiliária proporcionada pela pavimentação.

Após a conclusão dos trabalhos, os valores e demais informações serão publicados em edital, quando os contribuintes terão o prazo legal para apresentar eventuais contestações.