Hospital São Sebastião Mártir anuncia suspensão da UTI Pediátrica após investimento de mais de R$ 16 milhões pela Prefeitura

 

O Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), de Venâncio Aires, anunciou a suspensão temporária das atividades de sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, em uma decisão que representa uma mudança importante na assistência hospitalar de alta complexidade no Vale do Rio Pardo. A medida foi aprovada pela Comissão Gestora da instituição e comunicada ao Governo do Estado, após três anos de dificuldades para garantir recursos suficientes à manutenção do serviço.

Em funcionamento desde setembro de 2023, a unidade conta com dez leitos habilitados para o atendimento de crianças que necessitam de cuidados intensivos. Durante esse período, conforme dados apresentados pela administração municipal, a Prefeitura de Venâncio Aires destinou mais de R$ 16 milhões de recursos próprios para sustentar as atividades, com investimentos médios de aproximadamente R$ 500 mil mensais. Em contrapartida, o repasse estadual informado pela gestão é de R$ 68 mil por mês.

O desequilíbrio entre as despesas e os recursos disponíveis tornou a continuidade do serviço financeiramente insustentável, segundo a Comissão Gestora. A decisão integra um conjunto de medidas adotadas para reduzir o déficit e reorganizar as contas do hospital, que está sob intervenção municipal desde março deste ano.

Unidade foi implantada para ampliar atendimento regional

A implantação da UTI Pediátrica representou um avanço na estrutura hospitalar de Venâncio Aires e da região. O serviço foi inaugurado em janeiro de 2023, após investimentos do Governo do Estado por meio do programa Avançar na Saúde, mas iniciou efetivamente os atendimentos em 4 de setembro daquele ano, depois de negociações relacionadas ao custeio.

Na implantação, o Estado destinou aproximadamente R$ 3,5 milhões para adequações na estrutura física e aquisição de equipamentos hospitalares. Desse montante, cerca de R$ 1,6 milhão foi aplicado em obras e R$ 1,8 milhão na compra de equipamentos.

A unidade foi planejada para atender crianças de 29 dias a 14 anos, oferecendo suporte intensivo a pacientes com quadros clínicos graves. Além de Venâncio Aires, a estrutura foi concebida para receber pacientes encaminhados pela regulação estadual de diferentes municípios, incluindo localidades do Vale do Rio Pardo.

Em abril de 2024, o Ministério da Saúde oficializou a habilitação de dez leitos de UTI Pediátrica tipo II, por meio da Portaria GM/MS nº 3.539. A medida representou o reconhecimento federal da estrutura, mas não foi suficiente para resolver os problemas financeiros relacionados à manutenção dos atendimentos.

Desde a abertura, o Município buscou ampliar os repasses federais pelo teto de Média e Alta Complexidade (MAC), além de obter complementações dos programas estaduais. Segundo a administração municipal, as negociações não resultaram no financiamento necessário para garantir a continuidade da unidade.

Prefeitura afirma que precisa priorizar outros serviços de saúde

O presidente da Comissão Gestora do Hospital São Sebastião Mártir e secretário municipal de Governança e Gestão, Tiago Quintana, lamentou a necessidade de suspender os atendimentos, mas afirmou que a decisão foi tomada diante da responsabilidade de administrar os recursos públicos e preservar os demais serviços oferecidos à população.

“Mais do que ninguém eu lutei para trazer e manter a nossa UTI Pediátrica. E fizemos isso enquanto foi possível. O prefeito Jarbas e o Município abraçaram o custo desse serviço durante todo esse tempo, buscando ampliação do teto MAC junto ao Governo Federal e complementação dos programas estaduais, porém sem sucesso”, declarou.

Segundo Quintana, a manutenção de uma estrutura de alta complexidade com recursos predominantemente municipais passou a comprometer a capacidade de investimento em outras áreas consideradas essenciais.

“Agora, em um momento de dificuldades financeiras para a Prefeitura, não é justo com a população de Venâncio Aires seguir o pagamento mensal da alta complexidade estadual, enquanto faltam recursos para cobrir exames, fisioterapias e outros serviços municipais”, ressaltou.

A administração argumenta que a responsabilidade pelo financiamento dos serviços regionais de alta complexidade precisa ser compartilhada entre os entes públicos, considerando que os atendimentos não se restringem aos moradores do município onde a estrutura está instalada.

Ocupação dos leitos foi considerada na decisão

Outro fator apresentado pela Comissão Gestora foi a taxa de utilização da UTI Pediátrica. Conforme Tiago Quintana, especialmente durante os meses de verão, a ocupação costuma ficar abaixo de 30% da capacidade instalada.

O secretário informou ainda que, durante 2026, apenas onze pacientes residentes em Venâncio Aires foram atendidos na unidade. O número, entretanto, não representa a totalidade das internações, já que o serviço também recebe crianças de outros municípios por meio da regulação estadual.

Para a administração municipal, os dados demonstram a necessidade de reorganizar a oferta regional de leitos, considerando os períodos de maior demanda e o custo permanente de funcionamento.

Quintana afirmou que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo do Estado já foram comunicados sobre a suspensão. Segundo ele, a gestão considera que os pacientes poderão ser atendidos por outras unidades de referência da rede estadual.

Entretanto, a interrupção dos atendimentos em Venâncio Aires exigirá a organização dos encaminhamentos de crianças que necessitem de terapia intensiva. A disponibilidade de vagas e a definição dos hospitais de destino dependerão da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança também interessa diretamente a municípios próximos, como Vale Verde, Passo do Sobrado e Mato Leitão, cujos pacientes podem depender de estruturas hospitalares regionais para procedimentos de maior complexidade.

A suspensão dos leitos não significa necessariamente o desmonte definitivo da estrutura. Segundo a Comissão Gestora, os equipamentos e as instalações permanecerão disponíveis para uma eventual retomada, desde que sejam asseguradas condições adequadas de financiamento.

Entre as possibilidades mencionadas está a reativação sazonal da UTI Pediátrica, especialmente nos meses de maior demanda por internações, caso o Governo do Estado manifeste interesse e viabilize os recursos necessários.

 

Intervenção busca recuperar equilíbrio financeiro do hospital

A suspensão da UTI Pediátrica ocorre em meio ao processo de recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir. A intervenção municipal, iniciada em março de 2026, foi adotada com o objetivo de reorganizar a administração, revisar contratos, controlar despesas e enfrentar o endividamento da instituição.

Em setembro, a medida foi prorrogada por mais 180 dias, permitindo a continuidade do trabalho conduzido pela Comissão Gestora.

O prefeito Jarbas da Rosa manifestou apoio à decisão de suspender os atendimentos da UTI Pediátrica e destacou que a administração precisa ter responsabilidade tanto na implantação quanto na manutenção dos serviços públicos.

Segundo o prefeito, os sete primeiros meses de intervenção permitiram avanços no controle financeiro, com revisão de contratos e reorganização das despesas, sem prejudicar o atendimento à população.

“Em sete meses de intervenção, estamos conseguindo equilibrar as contas e contratos, mantendo o bom atendimento da população de Venâncio. Pela primeira vez em muito tempo, o Hospital não recorre a novos empréstimos bancários e, nos próximos dias, com a efetivação da compra do patrimônio, uma nova história vai começar para o São Sebastião”, afirmou.

A aquisição do patrimônio hospitalar pelo Município também integra o processo de reorganização institucional e financeira, com a expectativa de proporcionar maior estabilidade à continuidade das atividades.

Prefeitura garantirá recursos para direitos trabalhistas

Com a suspensão do serviço, a Comissão Gestora também precisará promover o desligamento de profissionais vinculados à UTI Pediátrica.

O prefeito Jarbas da Rosa assegurou que o Município realizará um aporte financeiro extraordinário para garantir o pagamento das verbas rescisórias, de forma que os trabalhadores não sejam prejudicados em seus direitos.

A medida busca impedir que os custos trabalhistas decorrentes da suspensão comprometam o cronograma de redução do déficit hospitalar.

A Comissão Gestora informou que outras iniciativas de reestruturação financeira estão sendo preparadas e deverão ser anunciadas posteriormente. O objetivo, conforme a administração, é assegurar a continuidade dos serviços essenciais e criar condições de sustentabilidade econômica para o hospital.

Suspensão reacende debate sobre financiamento da saúde regional

A decisão de suspender a UTI Pediátrica do Hospital São Sebastião Mártir evidencia um problema enfrentado por instituições hospitalares que prestam serviços de referência regional: a dificuldade de manter estruturas de alta complexidade quando o financiamento não acompanha as despesas operacionais.

Diferentemente de atendimentos ambulatoriais, uma UTI exige equipes especializadas, equipamentos permanentes, medicamentos, monitoramento contínuo e disponibilidade de profissionais durante 24 horas, independentemente do número de pacientes internados.

Essa estrutura gera custos fixos elevados, mesmo nos períodos de menor ocupação. Por outro lado, a existência de leitos de terapia intensiva próximos aos municípios de origem pode ser determinante para o atendimento de pacientes em situações graves.

No caso de Venâncio Aires, o impasse envolve justamente o equilíbrio entre a importância assistencial da unidade e a capacidade financeira do Município de continuar sustentando um serviço destinado também à população regional.

Embora a Prefeitura tenha anunciado a devolução dos dez leitos ao Estado, ainda não foram detalhados publicamente o cronograma exato de encerramento das atividades, os hospitais que absorverão a demanda e os procedimentos de transição para garantir o atendimento dos pacientes.

Também permanece em aberto a possibilidade de uma nova negociação entre o Município e o Governo do Estado que permita a retomada futura das atividades.

Enquanto a administração municipal concentra esforços na recuperação financeira do São Sebastião Mártir, a suspensão da UTI Pediátrica coloca novamente em discussão a necessidade de um modelo de financiamento que distribua adequadamente os custos da assistência hospitalar regional, preservando tanto a sustentabilidade das instituições quanto o acesso da população aos serviços especializados.