BENEFÍCIO
Benefício de Bom Cidadão concede redução de até 5% do tributo
Rosibel Fagundes
Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até a próxima quinta-feira, dia 31, para acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O programa Bom Cidadão, vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede uma redução de até 5% no tributo para quem incluir o CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras no varejo. Outras faixas de desconto são: 3% para quem acumular entre 100 e 149 notas e 1% para quem tiver entre 50 e 99 notas. São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2023.
De acordo com levantamento da Sefaz, até setembro, mais de 421 milhões de notas com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de pessoas inscritas no NFG elegíveis ao abatimento no IPVA 2025. Deste total, mais de 1 milhão de contribuintes já garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% e 1%.
No ciclo do IPVA 2024, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente 1 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.
Saiba mais:
Regramento do Bom Cidadão para o IPVA 2025
Período de contabilização das notas fiscais: de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Descontos:
1%: de 51 a 99 notas fiscais com CPF
3%: de 100 a 149 notas fiscais com CPF
5%: a partir de 150 notas fiscais com CPF
Requisitos para obter o desconto
– Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024.
– Ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025.
– Para receber o desconto, é necessário quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.
Entenda o caso
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