Placas Mercosul podem mudar novamente: projeto prevê retorno de cidade e estado na identificação dos veículos

O modelo de placas veiculares adotado no Brasil desde a implantação do padrão Mercosul poderá passar por uma nova transformação. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.214/2023, que prevê o retorno da identificação do município e do estado de registro dos veículos nas placas, além da inclusão da bandeira da unidade da Federação. A proposta, que já havia recebido aprovação no Senado Federal, ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém o padrão Mercosul, mas restabelece informações que deixaram de constar nas placas em 2020, quando o novo sistema passou a ser obrigatório em todo o país. A justificativa dos defensores da medida é facilitar a identificação visual da origem dos veículos por agentes de trânsito, forças policiais e pela própria população, especialmente em ocorrências envolvendo infrações, roubos, furtos e outros crimes.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), explicou que o novo modelo não permitirá mais o uso das antigas tarjetas removíveis com o nome da cidade e do estado. Como essas informações passarão a integrar a própria placa, sempre que ocorrer mudança de município de registro ou transferência de propriedade nas situações previstas pela legislação será necessária a emissão de uma nova placa.

Mudança representa retorno de uma antiga exigência

Atualmente, a placa Mercosul acompanha o veículo durante praticamente toda a sua vida útil, sendo substituída apenas em casos específicos, como dano, perda, furto ou necessidade de segunda via. Isso reduziu custos para os proprietários em mudanças de cidade ou de estado, já que a identificação do município deixou de fazer parte da placa.

Caso o projeto seja transformado em lei, esse cenário voltará a ser semelhante ao modelo anterior ao Mercosul, quando alterações cadastrais exigiam a troca física da identificação do veículo.

Quem terá de trocar a placa?

Um dos pontos que traz tranquilidade aos atuais proprietários é que a proposta não prevê substituição obrigatória das placas já instaladas.

A obrigatoriedade será aplicada apenas aos veículos emplacados após a entrada em vigor da futura legislação. Assim, automóveis, motocicletas e demais veículos que já utilizam o padrão Mercosul permanecerão com suas placas atuais, sem necessidade de qualquer alteração, salvo nas hipóteses previstas pela legislação vigente.

Próximos passos

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda não altera imediatamente o sistema de emplacamento brasileiro. A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de outras comissões antes de seguir para votação final. Somente após eventual aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.

Especialistas apontam que a mudança reacende o debate entre a praticidade do atual modelo Mercosul, que reduz custos ao proprietário, e a facilidade de identificação visual proporcionada pelas antigas placas com o nome da cidade e do estado. Enquanto defensores afirmam que o retorno dessas informações pode auxiliar na segurança pública e na fiscalização, críticos alertam para o aumento das despesas com futuras substituições de placas em determinadas situações cadastrais.