REFISVALE 2024
A Administração Municipal de Vale Verde está concedendo descontos para os contribuintes que realizarem o pagamento dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 com o erário público, o Executivo Municipal reeditou o Programa de Recuperação Fiscal.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% (cem por cento) dos juros e multa. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em até 10 (dez) vezes terá desconto de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa. Parcelamentos em mais 10 (dez) vezes não terão descontos. A correção monetária do débito que ocorre mensalmente desde o vencimento permanece.
O valor mínimo das parcelas serão os seguintes: R$ 100,00 (cem reais) nos parcelamentos realizados por contribuinte pessoa jurídica; e R$ 50,00 (cinquenta reais) nos parcelamentos realizados por contribuinte pessoa física.
Os contribuintes que tiverem interesse em quitar seus débitos pelo REFIS 2024 devem protocolar requerimento junto a Secretaria Municipal de Finanças, Indústria, Comércio. O Prazo de vigência do Programa será de 30 dias, iniciando no próximo dia 11 de novembro e indo até o dia 11 de dezembro do corrente ano.
Entenda o caso
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