CNH pode ficar até 75% mais barata 
com novo modelo em estudo pelo governo

O Governo Federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de reduzir o custo para os cidadãos e tornar o acesso mais simples e democrático. A proposta em análise no Ministério dos Transportes prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que, segundo estimativas, pode reduzir o valor da habilitação em até 75%. Atualmente, o custo médio da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com o novo modelo, esse valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil.

A proposta permite que o candidato estude a parte teórica de forma online, presencial ou por plataformas digitais, e que a preparação prática seja feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans inclusive utilizando o próprio carro, sem a exigência de carga horária mínima ou uso de veículo com duplo comando. A prova teórica e o exame prático ainda seriam obrigatórios, mas o processo de formação ficaria a critério do futuro condutor.

Embora o projeto tenha como foco a desburocratização e a redução de custos, especialistas do setor apontam preocupações importantes. O tenente-coronel da reserva e professor de trânsito Ordeli Savedra, por exemplo, vê com preocupação a flexibilização da formação. Para ele, a retirada das exigências obrigatórias nas autoescolas pode resultar em um trânsito mais perigoso.

“Em relação às aulas obrigatórias, é importante dizer que houve uma evolução. Nós não tínhamos nada com obrigatório no Código Nacional de Trânsito. Em 1998, quando entra o Código de Trânsito Brasileiro, passamos a ter regulamentado, pelo Contran, primeiro 20 horas teóricas e 10 aulas práticas. Depois, em 2004, passamos a ter 30 horas teóricas e 15 práticas. Em 2008, chegamos ao que temos hoje: 45 horas teóricas e 20 horas práticas”, explica.

Segundo ele, a formação dos instrutores vai muito além do ensino das leis de trânsito. “É importantíssimo também de direção ofensiva, ele entender porque está cumprindo aquela norma. O instrutor é alguém que se atualiza, que estuda a legislação. Tivemos 50 leis que alteraram o Código. Com certeza, sem essa preparação teórica, teremos um condutor menos capacitado, menos defensivo e que poderá cometer muito mais infrações.”

Outro ponto levantado por Savedra é o risco de permitir que as aulas práticas sejam feitas sem veículos adaptados para aprendizagem. “Imagina ter aulas com uma pessoa não habilitada, sem o duplo comando para auxiliar ou frear quando necessário. Nos exames junto ao Detran, às vezes o candidato fica nervoso e acaba se acidentando. Parece inacreditável para os dias atuais. É extremamente perigoso.”

Além da segurança, o especialista também critica a condução do projeto, que teria desconsiderado etapas técnicas e consultas públicas antes de ser divulgado. “Normalmente, quando vai se mudar uma resolução, expõe-se a ideia para uma Câmara Temática, que estuda o assunto, elabora uma minuta, e aí a Secretaria Nacional de Trânsito coloca para consulta pública. O ministro fez o processo inverso. Disse como imagina que poderia ser e agora o secretário está falando disso também.”

Para quem argumenta que o custo da CNH é um obstáculo, Savedra lembra que o país já possui mecanismos legais para apoiar os candidatos de baixa renda. “Acabou de ser sancionada uma lei que permite usar parte do valor das multas de trânsito para pagar a carteira de quem está no CadÚnico. Isso resolve parte do problema do custo.”

Efeitos sociais e econômicos

Embora o governo argumente que a medida visa democratizar o acesso à CNH, Savedra lembra que há alternativas legais e seguras para apoiar pessoas de baixa renda, sem comprometer a formação do condutor.

A preocupação do especialista se estende também ao impacto social da proposta. “Muitos profissionais podem ficar desempregados como instrutores, diretores de ensino, donos de CFCs. E tudo isso para implementar um modelo que pode, sim, aumentar o número de sinistros. Em 2023, o SUS gastou R$ 449 milhões com acidentes de trânsito. Esse número pode subir.”

Apesar das críticas, o projeto ainda está em fase de estudos e não há previsão de quando (ou se) será implementado. O governo afirma que está ouvindo representantes da sociedade civil e do setor para formatar um modelo que amplie o acesso, mas sem comprometer a segurança no trânsito.