A necessidade de tributos mais justos

Há meses as questões do alargamento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e da compensação fiscal pela taxação das grandes rendas ou das transações financeiras (IOF) vem dominando o debate político no cenário nacional. Nas últimas semanas, as mobilizações pela securitização das dívidas dos produtores rurais introduziram um novo ingrediente nesta questão já bastante complexa. Tanto como cristãos como cidadãos, não podemos ficar omissos a esse debate e aos interesses que gravitam em torno dele.

A Doutrina Social da Igreja Católica (DSI) coloca o conceito de Justiça no centro da abordagem das questões sociais. A justiça é a “constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido e constitui o critério determinante da moralidade no âmbito intersubjetivo e social” (CDSI, § 201).  E o conceito de Justiça Social diz respeito aos aspectos sociais, políticos, econômicos e, sobretudo, à dimensão estrutural dos problemas e suas respectivas soluções. E aqui entra o conceito de Justiça Tributária.

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) diz os impostos e a despesa pública têm uma “importância econômica crucial” para qualquer comunidade civil e política, devem ser administrados com responsabilidade e transparência e ter como meta o Bem Comum, a solidariedade e o desenvolvimento equitativo e eficiente dos diversos segmentos da sociedade. Nesse horizonte, o pagamento de impostos é uma concretização do dever de solidariedade, e a carga tributária deve ser racional e equitativa (cf. CDSI, § 355).

A Justiça Social e a Justiça Tributária são tão relevantes que seu esquecimento ou descumprimento é considerado um Pecado Social.  “Pecado Social é todo o pecado contra o Bem Comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos” (CDSI, § 118). Assim, o seu enfrentamento é necessário, e promove a liberdade e a dignidade humana. E, para assegurar o bem comum, os governos devem harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais (cf. CDSI, § 169).

Por isso, a reação de alguns segmentos econômicos e grupos políticos à proposta de mudança nas regras do IR, de taxação das grandes rendas, do lucro das BET’s e algumas outras atividades merecem uma análise mais apurada. Não se trata de aumento de impostos, mas da busca de uma maior justiça tributária. A obstrução da taxação das grandes fortunas e das transações financeiras é uma agressão à Justiça Social, e pode ser vista como Pecado Social. A securitização das dívidas dos produtores rurais, sem distinção de grandes e pequenos, vai na mesma linha e merece crítica semelhante.

Podemos ver na ação destes grupos semelhança com a prática dos fariseus e doutores da lei, criticada implacavelmente por Jesus: “Amarram fardos pesados e insuportáveis e os põem aos ombros dos homens, mas eles mesmos não querem movê-los, nem sequer com um dedo” (Mt 23,4); “Os reis das nações dominam sobre elas, e os que exercem o poder se fazem passar por benfeitores. Entre vocês não seja assim” (Lc 22,24-25). Como cristãos, não podemos nos alinhar a estes falsos benfeitores, e precisamos postular uma justiça multidimensional e plena (cf. Mt 3,15). Se a nossa justiça não for maior que a desses senhores, não seremos verdadeiros cidadãos do Reino de Deus (cf. Mt 5,20).