A necessidade de tributos mais justos

A Doutrina Social da Igreja Católica (DSI) coloca o conceito de Justiça no centro da abordagem das questões sociais. A justiça é a “constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido e constitui o critério determinante da moralidade no âmbito intersubjetivo e social” (CDSI, § 201).  E o conceito de Justiça Social diz respeito aos aspectos sociais, políticos, econômicos e, sobretudo, à dimensão estrutural dos problemas e suas respectivas soluções. E aqui entra o conceito de Justiça Tributária.

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) diz os impostos e a despesa pública têm uma “importância econômica crucial” para qualquer comunidade civil e política, devem ser administrados com responsabilidade e transparência e ter como meta o Bem Comum, a solidariedade e o desenvolvimento equitativo e eficiente dos diversos segmentos da sociedade. Nesse horizonte, o pagamento de impostos é uma concretização do dever de solidariedade, e a carga tributária deve ser racional e equitativa (cf. CDSI, § 355).

A Justiça Social e a Justiça Tributária são tão relevantes que seu esquecimento ou descumprimento é considerado um Pecado Social.  “Pecado Social é todo o pecado contra o Bem Comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos” (CDSI, § 118). Assim, o seu enfrentamento é necessário, e promove a liberdade e a dignidade humana. E, para assegurar o bem comum, os governos devem harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais (cf. CDSI, § 169).

Por isso, a reação de alguns segmentos econômicos e grupos políticos à proposta de mudança nas regras do IR, de taxação das grandes rendas, do lucro das BET’s e algumas outras atividades merecem uma análise mais apurada. Não se trata de aumento de impostos, mas da busca de uma maior justiça tributária. A obstrução da taxação das grandes fortunas e das transações financeiras é uma agressão à Justiça Social, e pode ser vista como Pecado Social. A securitização das dívidas dos produtores rurais, sem distinção de grandes e pequenos, vai na mesma linha e merece crítica semelhante.

Podemos ver na ação destes grupos semelhança com a prática dos fariseus e doutores da lei, criticada implacavelmente por Jesus: “Amarram fardos pesados e insuportáveis e os põem aos ombros dos homens, mas eles mesmos não querem movê-los, nem sequer com um dedo” (Mt 23,4); “Os reis das nações dominam sobre elas, e os que exercem o poder se fazem passar por benfeitores. Entre vocês não seja assim” (Lc 22,24-25). Como cristãos, não podemos nos alinhar a estes falsos benfeitores, e precisamos postular uma justiça multidimensional e plena (cf. Mt 3,15). Se a nossa justiça não for maior que a desses senhores, não seremos verdadeiros cidadãos do Reino de Deus (cf. Mt 5,20).