O sistema “SIG Emendas Impositivas” está sendo disponibilizado a partir deste ano para que os cidadãos possam conhecer e acompanhar as emendas impositivas. Assim, a ferramenta que pode ser acessada pelo site da Prefeitura, permite que a indicação feita pelos vereadores e bancadas parlamentares seja acompanhada na sua execução pelos cidadãos, entidades ou instituições beneficiadas. O dispositivo foi criado pelo setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sob a orientação da Coordenadoria de Controle Interno, da Assessoria Administrativa da Fazenda, da Diretoria Legislativa e Contadoria do Poder Legislativo. Nesta semana, os servidores das secretarias realizaram um treinamento para utilização do sistema que integra iniciativas dos programas de governo “Gestão Mais Eficiente” e “Informação para Todos”.
Conforme a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Juliana Marcuzzo, o sistema proporciona total transparência das emendas impositivas. “A partir de agora qualquer cidadão poderá acessar o site da Prefeitura Municipal e entrar no Portal Transparência escolhendo ‘Emendas impositivas municipais’ onde visualizará todas as emendas que receberam parecer pela viabilidade e que foram para execução. Ao clicar na emenda verificará se já foi iniciada, se está em execução ou está finalizada. Poderá também visualizar as despesas realizadas e manifestações da Secretaria Executora. A página está em manutenção no site, mas há previsão para estar no ar na sexta-feira”, explica ela.
Outro ponto positivo da ferramenta, conforme Juliana está relacionada aos usuários internos, ou seja, os servidores municipais do Executivo e do Legislativo que trabalham na elaboração das emendas. “O trabalho passa a ser mais integrado entre os servidores, contribuindo também para a redução de erros de indicação com as parametrizações legais e orçamentárias realizadas, diminuindo o tempo de dedicação dos servidores na operacionalização deste trabalho e, ainda, oferecendo ferramentas para controle e gestão das emendas através de filtros e relatórios de fácil entendimento”, explica a coordenadora.
As emendas impositivas são destinações de recursos financeiros próprios da Prefeitura para entidades ou instituições indicadas pelos vereadores. Em Venâncio Aires, os repasse começaram a ser feitos em 2021. Conforme a a Lei Orgânica Municipal, o orçamento anual deve destinar 1,2% da receita corrente líquida para emendas impositivas individuais e 1% para emendas impositivas de bancada. Em 2024, o recurso para essa finalidade é de R$ 6,4 milhões, que serão destinadas a comunidade através de 258 emendas. “Essa indicações precisam ser adequadamente processualizadas para chegar ao seu objetivo final que é beneficiar a comunidade, por isso o sistema criado pelo município é importante, já que agiliza e torna o processo mais seguro seguro, eficiente e transparente”, complementa Juliana.
