A sessão pública ocorrerá no dia 29/11/2024
A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará, no dia 29 de novembro de 2024, um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento é destinado a pessoas físicas e jurídicas.
Detalhes do Leilão:
·Data e Horário: A sessão pública será aberta às 10 horas do dia 29 de novembro de 2024, com a apresentação dos lances às 14 horas.
·Propostas de Compra: Podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 12 horas do dia 21/11/2024 às 18 horas do dia 28/11/2024.
·Público: Pessoas Física e jurídicas
·Participação: Pessoas físicas podem adquirir bens apenas para uso ou consumo, enquanto pessoas jurídicas podem destinar os bens para uso, consumo, industrialização ou comércio.
Lotes Disponíveis: Serão oferecidos 172 lotes contendo veículos, peças e acessórios para veículos, eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celular, vestuário, artigos de bazar, artigos esportivos, utensílios domésticos, entre outros. Os lotes 72, 147 e 150 foram excluídos por decisão judicial. Os endereços dos depósitos, cidades e lotes para visitação pública estão relacionados no edital, com visitação permitida nos dias 25 a 27 de novembro de 2024.
Regras de Participação:
·Pessoas Físicas: Podem oferecer propostas para os lotes de números 20 a 172.
·Pessoas Jurídicas: Podem oferecer proposta em todos os lotes.
·Acesso ao Leilão: A participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Informações Adicionais:
·Contato: Informações adicionais sobre o edital nº 1000100/0001/2024 podem ser obtidas na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, pelo telefone (53) 99176.8862 ou pelo e-mail: [email protected].
·Online: O edital, manual do licitante e demais orientações estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil (www.rfb.gov.br), no tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.
