Passo do Sobrado apresenta projeto de lei orçamentária para 2026 com previsão de R$ 49,9 milhões

A Prefeitura de Passo do Sobrado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Executivo nº 071/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento previsto totaliza R$ 49.968.000,00, distribuídos entre o Orçamento Fiscal (R$ 32,1 milhões) e o Orçamento da Seguridade Social (R$ 17,7 milhões). O valor representa um crescimento de aproximadamente 16% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 43 milhões.

Estrutura da Receita

A receita total está equilibrada com a despesa, conforme a Lei Federal nº 4.320/64. O município estima arrecadar R$ 47,3 milhões em receitas correntes e R$ 2,6 milhões em receitas intraorçamentárias, sem previsão de receitas de capital para o próximo ano.

As principais fontes de arrecadação serão:

•Transferências correntes: R$ 36,1 milhões (72,4% da receita total)

•Receita tributária própria: R$ 3,06 milhões

•Receitas patrimoniais: R$ 5,03 milhões

•Receitas de serviços: R$ 1,33 milhão

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve representar cerca de 50% da arrecadação, com R$ 20,6 milhões, enquanto a cota-parte do ICMS deve somar R$ 9,8 milhões. O FUNDEB prevê um ganho líquido de R$ 303,7 mil ao município, considerando os valores recebidos e transferidos.

Fixação das Despesas

O projeto fixa a despesa total no mesmo montante da receita: R$ 49.968.000,00. Desse total, R$ 41,5 milhões correspondem a despesas correntes (82,5%) e R$ 2 milhões a despesas de capital. Além disso, estão previstas reservas financeiras de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 6,1 milhões destinados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Os principais grupos de despesa são:

•Pessoal e encargos sociais: R$ 20,7 milhões

•Outras despesas correntes: R$ 14,3 milhões

•Investimentos: R$ 1,01 milhão

•Amortização da dívida: R$ 1,02 milhão

Áreas Prioritárias

O orçamento de 2026 reflete a preocupação do governo municipal em manter o equilíbrio fiscal, cumprir exigências legais e fortalecer áreas essenciais:

Educação

A área educacional terá o maior volume de recursos, com R$ 11,16 milhões, equivalente a 22,3% do total das despesas. Do montante, R$ 10,45 milhões correspondem a recursos de impostos e transferências, garantindo o cumprimento do mínimo constitucional de 25%. O FUNDEB deve contribuir com R$ 6,28 milhões, além de R$ 709 mil de outros programas federais.

Saúde

A saúde pública receberá R$ 8,71 milhões, o que representa 17,4% do orçamento total e 20% das receitas de impostos e transferências, superando o mínimo legal exigido. Os valores englobam recursos próprios e repasses da União e do Estado.

Assistência Social

Foram reservados R$ 990,4 mil para programas voltados à proteção social, crianças, idosos e pessoas com deficiência, valor que representa 1,98% do orçamento.

Infraestrutura e Serviços Públicos

A Secretaria de Obras e Trânsito contará com R$ 3,64 milhões, destinados principalmente à manutenção de estradas, redes pluviais e iluminação pública. Já a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente receberá R$ 2,63 milhões, com foco na infraestrutura rural e ações ambientais.

Outras Secretarias

•Administração e Finanças: R$ 15,1 milhões

•Gabinete do Prefeito e Conselhos: R$ 1,65 milhão

•Planejamento e Urbanismo: R$ 589 mil

•Indústria, Comércio e Serviços: R$ 283 mil

•Esporte, Turismo e Lazer: R$ 253 mil

•Governo: R$ 182 mil

•Câmara Municipal: R$ 2,44 milhões

Situação Financeira do Município

De acordo com o relatório anexo, Passo do Sobrado encerrou o último exercício com superávit orçamentário de R$ 5,28 milhões e dívida consolidada líquida negativa em R$ 1,08 milhão, o que significa que o município possui mais ativos do que dívidas.
Até setembro de 2025, o caixa municipal somava R$ 5,46 milhões, com restos a pagar de R$ 775 mil, demonstrando equilíbrio nas contas públicas.

Projeções e Reajuste Salarial

O Executivo prevê reajuste salarial de 4,81% para os servidores municipais em 2026, com base na variação estimada do IPCA. O projeto também autoriza a abertura de créditos suplementares de até 35% do orçamento, para ajustes e reforços nas dotações orçamentárias ao longo do ano.

Mensagem do Prefeito

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito destacou que o orçamento foi elaborado “com responsabilidade e realismo fiscal, garantindo a execução dos programas prioritários e a manutenção da qualidade dos serviços públicos”.
Ele ressaltou ainda que o planejamento segue alinhado ao Plano Plurianual 2025-2028 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando a continuidade dos investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

“O orçamento de 2026 reafirma o compromisso do governo municipal com o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável de Passo do Sobrado”, afirmou o prefeito.

Próximos Passos

O Projeto de Lei nº 071/2025 seguirá agora para análise das comissões e votação na Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Após aprovação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) definirá oficialmente as receitas e despesas do município para o exercício de 2026.