183ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2024 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Célia/PSB, Elísio/PDT, Fabiane/PP, Jander/Republicanos, Juliana/PDT, Loreno/PP, Selmo/Republicanos, Mateus/PL – Presidente da Câmara. Abertos os trabalhos da 183ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Mateus Santos de Freitas/PL. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença dos seguintes vereadores: Célia Clorete Haas da Fonseca/PSB, Elísio Machado/PDT, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Jander de Carvalho Thisen/Republicanos, Juliana da Silveira/PDT, Loreno Romário de Carvalho/PP, Selmo Baierle Fagundes/Republicanos, Mateus Santos de Freitas/PL – Presidente da Câmara. Obs.: O vereador Gustavo Azambuja Rocha/PDT esteve ausente em decorrência de atestado médico.
O Sr. Presidente determinou ao 1º secretário, à leitura da Ata da Sessão Anterior, realizada no dia quatorze de outubro do corrente ano. De posse de cópia, todos os Vereadores dispensaram a leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação, e em votação a ata foi aprovada por unanimidade. O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Servidora Tamires Dorneles protocolou declaração de comparecimento em consulta medica no dia 11 de outubro, na parte da manhã; Emater encaminhou ofício 004/2024 solicitando dependências da Câmara para realização de reunião sobre “Nota fiscal eletrônica para produtor rural através do APP nota fiscal Fácil” dia 30 de outubro, às 13:30 horas; Poder Executivo encaminhou ofício n. 233/2024 com lista de nomes dos servidores destaque 2024; Poder Executivo encaminhou ofício n. 230/2024 com memória e metodologia de cálculo da receita para o exercício de 2025; Lar Santa Vitória encaminhou convite para senhores edis participarem de um almoço dia 10 de novembro no salão paroquial, o almoço será para arrecadar fundos para a construção de aumento do refeitório e parte interna da casa geriátrica; Secretaria de Assistência social encaminhou convite para festa em comemoração do dia das crianças que aconteceu no último sábado na praça de emancipação; Secretaria de Assistência social encaminhou convite para senhores edis participarem da festa do idoso que acontecerá dia 25 de outubro a partir das 13 horas no salão paroquial; Secretaria Municipal da Saúde encaminhou ofício n. 046/2024 solicitando espaço da Câmara para realização de audiência pública para prestação de contas do monitoramento da gestão de saúde MGS referente ao 2º quadrimestre dia 25 de outubro as 14 horas e na oportunidade convida todos os edis a participarem; Requerimento de votação para inclusão na ordem do dia para o Projeto de Resolução n. 013/2024 protocolado e assinado pela maioria absoluta dos vereadores; Requerimento de inclusão de forma imediata na ordem do dia o Projeto de Resolução n. 013/2024 protocolado e assinando pela maioria absoluta dos vereadores. Pedido de Informação n. 016/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT; referente ao piso salarial do magistério, que sejam informadas as seguintes questões: 1) Qual a legislação municipal que regulamenta a hora-atividade (jornada extraclasse) dos professores da rede municipal? 2) A legislação municipal sobre a hora-atividade, prevista no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, está de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008? 3) Qual é o planejamento do Poder Executivo em relação à implementação do pagamento do piso salarial nacional do magistério e em que prazo pretende cumprir essa obrigação? Pedido de Indicação n. 34/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT; que o Poder Executivo realize alteração no artigo 4°, inciso I, da Lei Municipal n° 301/1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde, para inclusão das seguintes entidades: CPM da E.M.E.I. Pequeno Polegar CPM da E.M.E.F. Nossa Senhora dos Navegantes, Associação Anjo Azul. Que o Poder Executivo realize ainda alteração no Artigo 4º, inciso I, alíneas ‘m’ e ‘r’, para que onde constou “Comunidade”, passe a constar “Núcleo”; Pedido Indicação n. 35/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT; que seja criado o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no Município de Passo do Sobrado; Pedido de Indicação n. 36/2024 do Mateus Santos de Freitas/PL; que o Poder Executivo analise a viabilidade de elaborar projeto de lei para doação de um terreno para a Associação Anjo Azul, a qual tem a finalidade de apoiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Jander/Republicanos: Saudou a todos. Parabenizou a assistência social e a secretaria de educação pelo dia festivo em alusão ao dia da criança, que contou com grande número de pessoas, com brinquedos e trenzinho. Fez pedido em nome do pessoal do esporte, que gostam de vôlei em época de verão, para manutenção da quadra de areia ao lado da Rui Barbosa, com colocação de rede. Informou que esteve na pasta de obras falando com o sr. Vandi para pedir atenção quanto à iluminação na quadra. Salientou a festa da melhor idade, que conta com grande público, com a escolha do rei e da rainha do ano. Agradeceu à pasta de obras pela manutenção na estrada da Malhada, na ponte da Malhada, que agora está sendo concluída, o que é muito importante, uma vez que a escoação da produção agrícola passa por lá.
Vereadora Juliana/PDT: Saudou a todos e parabenizou o grupo de mulheres do “Só Elas” pelo belíssimo evento realizado na última sexta-feira, que foi uma forma de demonstrar a união das mulheres em prol da sociedade. Também parabenizou todos os envolvidos na organização e o público presente. Desculpou-se por não poder participar do evento em alusão ao Dia das Crianças, devido a problemas de saúde, mas parabenizou todas as crianças pela data. Destacou que houve um evento em Passo da Mangueira, envolvendo os alunos da Escola Nossa Senhora da Saúde, no Balneário Queiroz, e teceu agradecimentos à família Queiroz pela recepção e pelo lindo espaço que eles possuem. Defendeu suas indicações e pedidos de informação. Tratou de um tema que faz parte de sua trajetória e de sua vida como professora, a qual lhe proporcionou muitos ensinamentos e amizades. Quando eleita, trouxe à tribuna algumas pautas, que incluem a defesa do funcionalismo público e do magistério. Assim, pediu para que seja cumprida a lei do piso do magistério, que institui o piso nacional, e o cumprimento da hora atividade. Desejou saber como estão planejando isso, uma vez que os professores não recebem todos os direitos que constam na lei. Mencionou que pesquisas apontam que faltará professores no futuro e acredita que todos os vereadores são favoráveis à valorização do magistério e ao cumprimento das leis que os amparam. Também pediu, a pedido dos membros do conselho de saúde, que ocorra a alteração da lei municipal nº 301/97, em seu art. 4º, I, para inclusão de algumas entidades, como o CPM da EMEI Pequeno Polegar, o CPM da Escola Nossa Senhora dos Navegantes e a Associação Anjo Azul, passando a constar onde se mencionam comunidades como “núcleos”, como o do Cerro da Boa Esperança, que é um núcleo, deixando a lei na forma correta. Reiterou o pedido nº 33/2022 para que seja criado o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no Município de Passo do Sobrado. Explicou que este programa visa ampliar o conceito de saúde pública, incorporando práticas como acupuntura, homeopatia, medicina antroposófica, termalismo social/crenoterapia, yoga, entre outras. Acredita que os colegas lembram do pedido apresentado na reunião do conselho de saúde, onde a professora Ana Paula explanou que estava realizando algumas dessas atividades com a população, as quais são práticas importantes, como ocorre em Vale Verde, por exemplo. Trouxe novamente o pedido devido à saída da professora Ana Paula, que era responsável por algumas dessas práticas e não está mais trabalhando no nosso município. Salientou que é para o bem-estar da população e que é necessária a união dos colegas para a implementação desse programa, que está em consonância com as políticas públicas nacionais, pelo SUS. Por fim, enfatizou que cabe aos vereadores buscar a realização desse programa.
Vereador Loreno/PP: declinou do uso da palavra.
Vereador Selmo/Republicanos: Saudou a todos. Disse que foi importante o baile do Só Elas, destacando a ajuda desse grupo nas comunidades em geral. Mencionou a passagem do dia das crianças, de evento em alusão a esse dia na praça da emancipação, deixando seu reconhecimento aos organizadores da assistência social. Mencionou a festa do idoso, que é belíssimo evento, com várias atrações e sorteios, com escolha do casal de idosos. Parabenizou a secretária Marlene e equipe da pasta da assistência social, que divulgaram o evento via rede social. Falou sobre ligação recebida, que está admirado pelo evento que será realizado pela patroa Tânia, sem custos ao CTG Gaudérios da Querência, na semana natalina, tecendo seu reconhecimento. Salientou que a obra do poliesportivo está em andamento, que é belíssima, sabendo que foi uma obra de muito trabalho, contando com empenho dos vereadores e do Executivo. Que em breve estará concluída para o esporte. Sobre as pontes, pediu expedição de ofício à Administração para que o engenheiro Fábio seja convidado para explanar sobre as pontes, sabendo que em Potreiro Grande e Malhada há reformas, que hoje se depara com recursos vindo por meio de “lei severa”, que obriga fazer com a mesma largura. Que não concorda com isso, pois as máquinas como ceifadeiras são grandes. Que depois não venham cobrar o prefeito e o vice, uma vez que os maquinários são grandes e demandam mais espaço para passar em pontes, como a de Max Bhrum, por exemplo. Disse que em épocas passadas o sr. Ivo Port não recebeu por serviço prestado, por exemplo. Aparte. Disse que a lei é “severa” e coíbe aumento, que o engenheiro é pago pelo município e pode explicar, que depois de pronto não adiantará “xingar”, que se deve discutir a situação antes de fazer a obra. Que o colega Romário sabe muito bem onde se quer chegar. Que todos os municípios tem problemas com pontes estreitas, e que se pede alargamento de pontes, que se sente cobrado por isso. Entende que se deve acatar antes da conclusão das obras. Por fim, explanou que o engenheiro deve vir à Casa “tirar a limpo” sobre essa situação.
Vereadora Célia/PSB: Saudou a todos. Agradeceu pelas homenagens prestadas às crianças e aos professores, uma vez que as escolas fizeram o seu melhor para comemorar a data do dia das crianças. Que acha importante cuidar das crianças, assim, agradeceu a todas as entidades. Mencionou a importância de valorizar a profissão do professor, pois haverá redução do quadro desses profissionais segundo os dados atuais. Salientou que o piso salarial é importante, que a sua fala foi reproduzida por meio da Gazeta Popular, sendo que é necessário e urgente cuidar do funcionalismo. Que as mídias vêm falando há tempo, que “a profissão está comprometida pelo fato de que é necessária uma valorização em todos os sentidos”. Falou sobre o evento do Só Elas, que teve a sua participação e as participantes deram o seu melhor. Parabenizou todos os envolvidos, bem como os presentes, salientando a importância da entidade para Passo do Sobrado. Disse que não estava podendo levar a fala a todas as comunidades, “às pessoas que nos assistem”, por isso, agradeceu novamente a todas as cavalgadas que também desenvolveram um dia em cada escola. Lembrou que quando trouxe à Casa o projeto que envolvia as crianças, autistas e grupo escolar, que foi muito bem aceito na época, principalmente o sr. Giovane Menezes, que não está mais presente entre nós. Portanto, explicou que as cavalgadas gostariam de batizar esse projeto com o nome do munícipe referido, que tão logo que possível seja homenageado, seja como for, com apoio da Casa, uma vez que foi uma pessoa importante no tradicionalismo. Pediu para que se oficialize o projeto de lei para denominar o projeto com o nome dele. Achou uma “ideia brilhante”, o que lhe deixou feliz; que há outras ideias para contribuir, que vai “expandir” com opiniões e ideias de todos. Salientou o seu pedido para que sejam feitas melhorias como instalação de bueiro, bem como seja colocado carga de terra para aterro em construção, na propriedade da munícipe Deise Saath, na localidade de Rincão de Nossa Senhora, sendo que desde março fez pedido e não atendida ainda. Expressou gratidão por estarem arrumando a ponte da Malhada, eis que as produções utilizam a ponte e, assim, a medida é necessária, que se trata de nada mais que o justo. Sobre a largura das pontes, explicou que a realidade de hoje é outra, portanto, concorda com os colegas, uma vez que já foi discutido essa importância, que os agricultores estão se atualizando quanto a evolução tecnológica das máquinas e demandam espaço, que seja pensado na largura das pontes tendo em vista esse novo patamar que o agro atingiu.
Vereador Elísio/PDT: declinou do uso da palavra.
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Salientou o momento de colheita do tabaco. Disse que ocorreu grande baile do grupo do Só Elas, que é uma entidade que se preocupa com a sociedade. Citou o sábado bonito em que ocorreu evento em alusão ao dia das crianças. Parabenizou os organizadores dos eventos. Entende que o engenheiro Fábio deve vir à Casa para explanar sobre as pontes, que se deve explicar sobre a situação antes de realizar as obras nas pontes. Destacou ter repassado demandas aos secretários, que na medida do possível atenderão as comunidades, que estão na Malhada. Espera que o tempo colabore para a realização dos trabalhos nas estradas. Conversou com o servidor Vandi sobre a iluminação pública. Falou sobre à festa dos idosos, realizada numa sexta-feira divertida em grande evento, com a equipe engajada. Desejou boa corrida na corrida em Vale Verde, aos colegas, torcendo por eles, em belo evento. Desejou abençoada semana, com paz e alegria, com boa colheita aos agricultores, como soja e arroz.
Vereador Gustavo/PDT: atestado médico.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra à Vice-Presidente Fabiane, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Mateus/PL: Saudou a todos. Disse que tem acompanhado os trabalhos das secretárias de obras e agricultura, como patrolamento se acessos, onde tem conversado com secretários e agradeceu a eles. Que vem de encontro com a fala do colega Selmo, que o engenheiro Fábio deverá vir explanar sobre os recursos para as pontes, que o governo federal destinou recursos para a calamidade no RS, que as pontes de 5,20 demandam ser aumentadas, que conversou com os secretario sobre a viabilidade do aumento das guardas, que o Fábio explicou que infelizmente esses recursos devem ser implementados conforme solicitação do governo federal, quer a viabilidade de aumento das medidas das pontes. Disse que fez pedidos de indicação para a pauta referente a crianças com espectro autista, que teve a ideia de fazer uma indicação para doação de terreno para construção de sede da associação anjo azul, esperando êxito nessa demanda. Disse que solicitou melhorias no corredor denominado do lote, que faz ressalva referente a placas dos corredores, que devem ser instaladas. Aparte. Relatou evento realizada pela Certaja, “Sementes do Cooperativismo”, de grande importância social ao município. Teceu reconhecimento a Certaja. Aproveitou para conversar com o presidente Renato, que a rede trifásica no interior é importante, que ele aceitou realizar uma reunião. Falou sobre a pauta importante referente ao programa das práticas interativas, que teve reunião com a Tati que coordena sobre o assunto em Vale Verde, que encaminhou algumas demandas ao prefeito Municipal, que via governo e ainda necessita de recursos para eficiência, que a pauta deve ser trazida ao município, que possa ser destinado a esse fim, uma boa notícia, que junto se trabalha. Aparte.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereadora Fabiane/PP: declinou do uso da palavra.
Vereador Jânder/Republicanos: Em nome de seu partido, parabenizou a cidade vizinha de Vale Verde, que comemora 28 anos de emancipação político-administrativa, que terá uma semana festiva em comemoração. Parabenizou o grupo de vôlei Vila Melos de Vale Verde, salientando que muitas meninas de Passo do Sobrado participam do mesmo, assim incentivando o esporte. Que o acontecerá evento Corrida das Celebridades, fizeram lista de apostas, que está à disposição na Casa, e quem quiser contribuir com esse projeto que é muito bonito, está à disposição na secretaria para fazerem suas apostas. Desejou boa noite a todos.
Vereadora Célia/PSB: Teceu sua admiração em relação aos projetos do Deputado Heitor Schuch/PSB, sendo um deles 30% destinados a produtos da cesta básica da agricultura familiar. Estará em Brasília em busca de emendas, citando as já conquistadas como os R$500 mil para construção de modulo para educação infantil, bem como já ter recebido um valor de R$ 463.000,00, voltado às crianças autistas, sabe que de qualquer forma chegará a essas crianças, que tudo que vier de encontro de beneficiar essa classe será muito louvável. Disse que essa é uma pauta que defenderá até o final de seu mandato, que sempre terá seu apoio para somar a elas. Que as crianças bem como os pais necessitam de apoio e ajuda, que como munícipe e professora continuará “abraçando” a causa. Sobre os pedidos sabe da importância e da luta, que sempre terão seu apoio e engajamento. Se reportando a sra. Lisi, sabe do engajamento dela na causa, pois é uma grande parceira, rogando que tenha sucesso, da mesma forma que seja feita a equoterapia, que deixa essa solicitação e luta, e que seja encontrado solução para amenizar a dor dos munícipes. Desejou a todos excelente semana.
Vereador Elisio/PDT: Saudou a todos. Disse que concorda sobre a reunião com engenheiro Fabio para discutir a questão das pontes, citando a da Malhada e de Potreiro Grande, tendo em vista a reivindicação dos agricultores, para que a lateral seja alargada, para facilitar a passagem dos maquinários. Que tem seu total apoio para que seja realizada reunião referente ao assunto. Demonstrou a sua preocupação em relação as pontes de Taquari Mirim, que aguardam manutenção há 4 anos, que havia segundo ele, projeto em parceria com o município de Venâncio Aires, onde haveria a disponibilização de material para a recuperação das três pontes, que inclusive conversou pessoalmente com o prefeito de Venâncio Aires, mas infelizmente passou 4 anos e as pontes continuam trazendo riscos, com ferragens expostas. Salientou que se preocupa com a possibilidade de acidentes. Pediu colocação de material nas proximidades do Frigorifico do Sul, em frente a casa do sr. Sebastião Eurides, uma vez que a estrada está em precárias condições. Reforçou pedidos de agricultores com relação a acessos a propriedade, disse que inúmeros produtores aguardam melhorias nos acessos a propriedades, que os mesmos questionam qual é o critério que está sendo adotado pela Secretaria de Agricultura para a execução dos trabalhos, que cabe ouvir esclarecimento sobre o assunto. Reforçou convite para Festa do Idoso, que acontece no dia 25 de outubro, no salão Paroquial. Com relação a indicação em prol da causa do autismo, assina embaixo para cedência de terreno à Associação Anjo Azul, citando indicação de nº032/2024, que os integrantes solicitaram local no loteamento central, na rua Nossa Senhora Aparecida, com área institucional que poderia ser disponibilizada para a associação. Finalizou, falando sobre a rede de luz, que os moradores buscam ajuda e informações quanto a rede trifásica no interior, que o sr. Vanderlei de Campo do Sobrado lhe pediu informações sobre isso, que concluirá a pauta na próxima semana.
Vereador Mateus/PL: Parabenizou a todos os administradores de Vale Verde pelos 28 anos de emancipação político-administrativa, dessa forma desejou sucesso a cidade vizinha. Convidou para o evento Corrida das Celebridades, que acontecera no domingo, dia 27 de outubro, onde terá colegas participando da corrida, também fez convite para a Festa do Idoso no dia 25 de outubro, no salão Paroquial. Salientou que em novembro terá agenda com Deputados do PL, que será levado há eles pautas importantes, que levara pedido após ouvir a população, e deseja ter êxito com os mesmos. Desejou ótima semana a todos.
Líder de Governo Loreno/PP: Saudou a todos. Disse ao colega Selmo que é favorável ao alargamento das pontes. Referente as pontes de Taquari Mirim, disse que conversou com secretário e Prefeito Edgar, que até hoje não chegou o material prometido pelo Prefeito de Venâncio aires, que o município estava disposto a fazer a manutenção. Disse que os agricultores merecem melhorias. Que tem gente denunciando as melhorias feitas, que a prefeitura deve trabalhar desde o primeiro dia de gestão até o último dia. Desejou boa noite a todos.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 – Acrescenta o artigo 71- A à Lei Orgânica e dá outras providências; Projeto de Resolução n. 013/2024 – Institui ponto facultativo e altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
DISCUSSÃO: não houveram manifestações contrárias.
ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n. 013/2024 – Institui ponto facultativo e altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade entre os presentes.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 29/10/2024, às 19:00 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 29/10/2024 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 184ª Sessão Ordinária, às 19:00 horas.
