INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PASSO DO SOBRADO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/01/2025 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Abertos os trabalhos da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Fábio Roberto Baierle/PP. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença dos seguintes vereadores: Elisio Machado/PDT, Emanuel Helfer Kroth/PT, Evaldir Carlos Dettenborn/PSB, Fabiano Schwab/PP, Juliana da Silveira/PDT, Loreno Romário de Carvalho/PP, Mateus Santos de Freitas/PL, Selmo Baierle Fagundes/REPUBLICANOS, Fábio Roberto Baierle/PP – Presidente da Câmara.
O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Vereador Evaldir Carlos Dettenborn, protocolou requerimento requerendo solicitação de diárias para evento “Cúpula de Governança 2025”; Poder Executivo encaminhou ofício n. 008/2025 com PLs n. 003/2025 e 004/2025; Poder Executivo encaminhou ofício n. 013/2025 informando que o Sr. Prefeito Municipal Edgar Thisen, estará de férias por 10 (dez) dias a contar de 09/01/2025; Poder Executivo encaminhou ofício n. 014/2025 com mensagem retificativa ao PL 004/2025; Poder Executivo encaminhou ofício n. 017/2025 com PL 05/2025; Requerimento de votação para inclusão na ordem do dia 13/01/2025 o PL 05/2025, em conformidade com o Art 71 do Regimento interno; Requerimento de votação para inclusão na ordem do dia os PLs 044/2024, 003/2025 e 004/2025 e Moção de Apoio n. 01/2025. Pedido de Providência n. 001/2025 do vereador Fabiano Schwab/PP; que seja determinada a instalação de placas indicativas e de orientação, que contenham os nomes das ruas e instituições de relevância pública no município de Passo do Sobrado/RS, tais como: Bombeiros Voluntários; Lar Santa Vitória; Posto de Saúde; Praças Públicas; Secretarias Municipais. Pedido de Providência n. 02/2025 do vereador Emanuel Helfer Kroth/PT; que a Prefeitura Municipal realize a manutenção dos equipamentos da academia de saúde ao ar livre, localizada entre o Ginásio Ernani Weber e o Centro de Cultura, bem como proceder com a limpeza do espaço de caminhada ao redor da referida área. Pedido de Providência n. 03/2025 do vereador Mateus Santos de Feitas/PL; que o Executivo providencie a limpeza dos bueiros localizados em frente à residência da Sra. Marli Thiesen, na Avenida Alberto Jacobsen, nas proximidades do Posto Frolich. Pedido de Indicação n. 01/2025 da vereadora Juliana da Silveira/PDT; que o Poder Executivo analise a viabilidade de elaborar projeto de lei para doação de um terreno para a Associação Anjo Azul, a qual tem a finalidade de apoiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Pedido de Indicação n. 02/2025 do vereador Mateus Santos de Freitas/PL; que seja analisada a possibilidade de asfaltamento do trecho que se inicia na EMEF Nossa Senhora Saúde e se estende até as proximidades da residência de Geraldo Thiesen, na localidade de Passo da Mangueira.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Evaldir/PSB: Saudou a todos. Disse que a sessão anterior ficou para a história, por ter sido uma sessão extensa e educada. Que debateram e fizeram a sua parte, que estão em um regime democrático, que venceu a maioria, que deve ser aceito a decisão. Disse que fez contato com acessória jurídica, que não acha justo “para os quatro vereadores que estão na oposição”, que a defesa ficou ruim, que fizeram ligações para o dr. Bruno e para o Igam, salientando que não tiveram retorno do questionamento feito ao Igam até o momento. Disse que encaminhou a Casa requerimento solicitando assistência jurídica para sua bancada, sugerindo que os colegas de oposição façam o mesmo, que quer um trabalho igualitário a todos. (Aparte). Disse que no momento das pendencias dos projetos não tiveram assessoria, que “na verdade a assessora jurídica estava atendendo vocês”, que em informações gerais sim, mas que de qualquer forma seu trabalho ficou prejudicado. Com relação aos PLs que estão na Casa, disse que na reunião da comissão deu parecer favorável. Disse que o Executivo está perdendo bons funcionários, que no decorrer dos anos muitos profissionais saíram do serviço público para trabalharem em empresas privadas, que os profissionais devem ser valorizados, que se deve pagar bons salários para que os mesmos sintam-se valorizados e permaneçam em seus cargos. Falou que durante a semana esteve na localidade de Rincão do Sobrado, que fez visitas a uma família que não tem água da rede da prefeitura, que os Bombeiros estão fazendo o trabalho de abastecimento para as famílias, que fara indicação no decorrer da semana quanto ao assunto. Sobre o Lar Santa Vitória, disse que os fez visita, que a clínica é referência, salientando que a mensalidade é maior que o salário mínimo, que o poder público deve dar atenção especial ao Lar Santa Vitória.
Vereador Fabiano/PP: Saudou a todos. Disse que é favorável aos PLs que estão na Casa. Deixou seu reconhecimento ao secretário de Obras e de Agricultura pelos trabalhos realizados em Capela dos Cunha. Agradeceu ao Executivo referente ao reajuste do salário, que sempre foi dado aumento pelo menor percentual (IPCA), sendo que dessa vez foi concedido aumento pelo IGPM de 6.54%. Referente a Rua São José, disse que foi assinado termo para que seja utilizada. Agradeceu a Secretaria Lilian pelo trabalho prestado na Secretaria de Saúde, que a demanda de exames só aumenta, que toda contribuição da Casa será bem-vinda a saúde.
Vereadora Juliana/PDT: Saudou a todos. Iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e destacando a importância de os vereadores prestarem contas de seus posicionamentos na Casa. Mencionou que foi questionada pela forma como se posicionou na sessão anterior, a qual ficará marcada na história como uma das mais longas, cansativas e desgastantes. Parabenizou os colegas pela postura educada e pelo respeito mútuo, afirmando que todos estão na Casa para representar a população. A vereadora ressaltou que, ao representar a população, é essencial realizar questionamentos com o intuito de compreender as entrelinhas dos projetos. Citou três propostas de grande relevância e impacto financeiro para o município e declarou que não houve tempo hábil para esclarecer todas as dúvidas, o que é um direito dos vereadores. Esclareceu que, em momento algum, é contra o crescimento do município. Recordou que, no ano anterior, aprovou o Projeto de Lei que institui um programa de incentivo a empreendimentos agrícolas e outras providências. Lembrou também que fez diversos questionamentos à assessoria jurídica sobre o referido projeto. Reforçou que, quando alguém afirmar que ela é contra o crescimento de Passo do Sobrado, estará mentindo. Sua principal preocupação é com a transparência dos projetos, e foi com base na falta de clareza, publicidade e informações adequadas que votou contra algumas propostas. A vereadora também defendeu uma indicação de sua autoria em apoio à Associação Anjo Azul, que tem como objetivo fazer a diferença na vida de pessoas com espectro autista. Destacou a necessidade de união em torno dessa causa, lembrando que, no ano passado, os vereadores Elísio e Mateus também trouxeram indicações relacionadas ao tema. Juliana pediu o apoio de todos e do Poder Executivo para analisar a viabilidade de ceder um terreno à associação. Quanto ao Projeto de Lei para a cobrança da taxa de iluminação pública, a vereadora afirmou que foi favorável, mas que cobraria melhorias. Destacou a situação da Rua São José, que está prestes a ser revitalizada, mas permanece sem iluminação. Solicitou que as lâmpadas da rua sejam substituídas, reafirmando que defenderá tanto a cidade quanto o interior.
Vereador Loreno/PP: Saudou a todos, em especial sua esposa presente na Casa, que ela não mede esforços para lhe ajudar, que sempre está ao seu lado em todos os momentos. Disse que em conversa com o Secretário de Obras Gordo, ele lhe disse que está na localidade de Passo da Mangueira patrolando as estradas. Referente a ponte da Várzea dos Camargos, disse que por lá passam caminhões com muito peso, que está causando danos a ponte novamente, que os secretários estão atentos as demandas do município. (Aparte). Disse que a sugestão da colega deve ser analisada para futuramente. Salientou que sempre será a favor aos PLs que beneficiam a população. Desejou boa noite a todos.
Vereador Mateus/PL: Saudou a todos. Iniciou sua fala reforçando que o mês atual é conhecido como janeiro branco em alusão a campanha nacional de conscientização a saúde psicológica da população. Que se deve ter cuidados com a mente, sendo um deles a leitura, que o hábito pode evitar doenças como o mal de Alzheimer. Deixou seu reconhecimento ao servidor Fernando que está de férias, sendo ele apto a leitura. Referente a perfuração de novo poço artesiano em Passo da Mangueira, disse que obteve respostas através da secretaria de planejamento bem como do Prefeito em exercício Jânder, que o poço será perfurado nas proximidades do CTG Gaudérios da Querência, que anseia pela conclusão da demanda, para que seja reestabelecido o abastecimento normal de água para a população desta localidade. Cito pedidos protocolados na Casa, sendo um deles a limpeza de bueiros na avenida Alberto Jacobsen, nas proximidades da residência da sra. Marli Thisen. Outra indicação feita por sua pessoa, é referente ao asfaltamento na rua preferencial de Passo da Mangueira, que se trata de demanda importante, que tem ligação asfáltica em pontos importantes do município. Falou que em conversa com Deputado Marcelo Moraes e membros do seu partido PL, buscam recursos para melhorias no município. Pediu apoio dos colegas para moção que está na Casa, que a moção é projeto a nível federal do Deputado Cherini, referente ao desassoreamento de rios e corpos hídricos em geral, a fim de prevenir e reduzir os danos causados por cheias e enchentes. Que se possa ter a possibilidade de limpeza das sangas e córregos no município de Passo do Sobrado. Desejou boa noite a todos.
Vereador Selmo/Republicanos: Saudou a todos. Iniciou sua fala desejando boas férias ao servidor Fernando bem como deixando seu conhecimento pelo belo trabalho prestado por ele. Desejou bom trabalho ao Prefeito em exercício Jânder. Referente a defesa de projetos, esclareceu a população que a Casa não tem como contratar um assessor jurídico para cada vereador, que não se tem dinheiro nem necessidade. Que se tem as leis e a dra. Karine para assessorar a Casa prestando um belo trabalh. Que se deve buscar recursos para a limpeza de bueiros na avenida Alberto Jacobsen. Disse que considera desculpas quando se fala em mal assessoria, que defende a servidora Karine que está sempre à disposição para esclarecimentos jurídicos na Casa. Disse que é favorável a todos os PLs que estão na Casa, que quando foi presidente teve projetos polêmicos, PLs de empresas e poliesportivo, que é justo que haja discussões, que o vereador eleito tem o direito de escolher como votar qualquer projeto, mas que cada um é responsável pelo que faz, que a conta vem depois, que não adianta dar desculpas depois de votação. Falou que durante a semana os secretários fizeram melhorias na estrada da localidade de Passo da Mangueira, dessa forma deixou seu reconhecimento a eles. Deixou seu reconhecimento a sra. Lilian, que tem feito um ótimo trabalho na Secretaria da Saúde. Falou sobre a estiagem, que as previsões são de pouca chuva para os próximos meses, que os produtores são prejudicados com a falta de chuva. Referente a moção do colega Mateus, disse ser favorável, que é muito importante a limpeza dos arroios.
Vereador Emanuel/PT: Saudou a todos. Falou que analisando a sessão anterior, onde se teve quase 10 horas de expediente, e que embora haja divergência entre a discussões dos projetos, se tem respeito pela opinião contraria, que isso é a democracia. Que não estão dando desculpas por terem sido contrários aos PLs. Disse que em particular, na questão de criação e reestruturação de cargos seria contra integralmente, e que no projeto de financiamento de R$7.000.000,00 não tiveram as informações necessárias para a votação bem como o plano de trabalho, onde será aplicado o referido recurso, e qual será a taxa de juros da contratação do empréstimo. Salientou a dificuldade de trabalhar dessa forma. Deixou seu reconhecimento a todos da Casa, em especial a vereadora Tania, que ela faça um belo trabalho em seu mandato. Se reportando ao munícipe sr. Téio, que também é morador do loteamento Ferreira como ele, disse que entrara em contato com o Secretario Maiquel, para que seja tomado providência referente a rua que liga a ERS-405, por se tratar de uma rua com grande fluxo de veículos, que se possa evitar o trafego de veículos da Prefeitura, que pode ser feito retorno através do asfalto evitando a poeira nas casas. Reforçou seu pedido de providências, para que seja feita manutenções na academia ao ar livre, que necessita de atenção aos equipamentos, que com pouca coisa resolve o problema. (Aparte). Disse que foi construída a quadra de society encima da pista, acredita que com pouco recurso pode ser feito ampliação da área e concluir o “caminhodromo”, facilitando a prática de exercícios. Explanou sobre seu pedido de informação sobre as três principais obras em andamento no município, a revitalização da Rua São José, a construção do poliesportivo, e a revitalização da praça do bairro Harmonia, que duas das obras citadas estão paradas e uma não iniciou, salientando que se deve dar seguimento. Com relação ao PLs em pauta, disse que se reuniu com a comissão, e referente ao projeto do PIM, acredita ser importante explanação da equipe da Assistência Social sobre o projeto na Casa, que possa ser compartilhado as ações desenvolvidas junto a Assistência Social.
Vereador Elísio/PDT: Saudou a todos. Relatou o que já foi mencionado pelos colegas sobre o que aconteceu na noite do dia 06 de janeiro com sessão ordinária as 19 horas e sessão extraordinária que começou a tarde às 15 horas e se alongou madrugada a dentro, algo nunca visto no nosso município, sendo votado projetos sem o mínimo esclarecimento. Na sessão de hoje lamentou tudo que aconteceu na sessão passada, mencionou que foi falado em respeito nesta casa em parte de discussão dos nove vereadores teve sim, mas faltou respeito por parte de cumprimento do nosso regimento interno, foi retirado de nos vereadores o direto de buscar informações ao PLs. Lamentou a forma como o presidente conduziu a sessão, mesa diretora indeferindo os pedidos de informação quatro pedidos, que seriam para esclarecimentos do PLs, quatro pedidos de vista ao qual o Regimento Interno diz vereador ter direito, o período que foi concedido as vistas em torno de 10 e 20 minutos. Relatou ser desumano o que aconteceu aqui com os vereadores colocar um tempo cronometrado para que se buscasse informações na calada da noite no início da madrugada, não tínhamos a quem recorrer, prefeitura fechada nosso órgão de assessoria externa o IGAM não nos atendia aquele horário. Aparte. Disse ao colega Selmo que entrou em contato com Igam na parte da tarde sim, onde foi criado uma comissão permanente que contestou a composição da comissão com presença do vereador Selmo, “e quem dirá se estou certo ou errado é o Ministério Público”, buscara informações com o mesmo em relação a presença de integrante do Republicano nesta comissão sendo que a vaga por direito é do PSB por ter mais votos. Aparte. A assessoria do Igam nos pede um prazo de até cinco dias para fornecer um parecer jurídico sobre a constitucionalidade, e o que foi dado na Casa foi apenas 20 minutos. O presidente usava de artificio para evitar controvérsias e jogava para o plenário a decisão. Aparte. Disse não concordar com o colega Fabiano o Regimento Interno e lei Orgânica foi Município diz claro que o vereador tem direito a informação sobre projetos em tramitação. Nos vereadores temos o direito de buscar informações para votar o projeto, ao qual foi negado. Foi no mesmo momento em que o município pede autorização para buscar financiamento de 7 milhões junto a instituição bancaria e na mesma noite foi votado a criação e vários cargos e também a criação de duas novas secretarias onde o município hoje chega a 11 secretarias, sendo totalmente contraditório. Disse ir buscar em todas as esferas judicias se o que aconteceu na noite do dia 06 de janeiro de 2025 foi constitucional ou não se o regimento foi seguido ou não o que entendo que não foi. Relatou estar preocupado com a ponte da várzea dos Camargo, ouve relatos de tabuas que se levantaram trazendo risco a todos que passam no local, pedindo providências a secretaria de obras.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra ao Vice-Presidente Selmo, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Fábio/PP: Saudou a todos. Relatou ser favorável ao projeto na Casa sobre reajuste do funcionalismo público. Esteve em conversa com o secretário de obras ao qual passou que foi realizado um trabalho em Passo da Mangueira, que ficou bom, na secretaria de agricultura tem uma grande demanda de pedidos de calcário, destacou em pensar para o próximo ano a distribuição do calcário seja mais cedo no início do ano pois anos anteriores era feita fevereiro/março. Comentou que nos próximos dias será chamado o veterinário para secretaria da agricultura. Informou que a partir de agora a troca de bloco é feita na secretaria de agricultura, antes era feito resumo na secretaria e a troca na prefeitura agora será tudo junto na secretaria de agricultura facilitando para aos produtores. Esteve em conversa com o Prefeito Jânder ao qual passou que foi assinado o contrato para a revitalização da rua São José, obra tão esperada, nos próximos dias terá este começo. Sobre a obra do ginásio poliesportivo no próximo mês terá o retorno da obra. Secretário de obras Maiquel passou que durante esta semana estão trabalhando na localidade de auto malhada com colocação de material e patrolamento, parabenizou a secretaria pelo trabalho feito em Taquari Mirim que liga a Venâncio Aires, que após as enchentes ficou muito danificado. Disse apoiar a indicação da colega Juliana que talvez no futuro seja feito uma ponte de concreto na várzea dos Camargos devido ao auto fluxo de escoamento de produção. Finalizou sua fala pedido a Deus que nos mande uma chuva, pois quem planta quer colher que as coisas não se repitam como o ano passado.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereador Evaldir/PSB: Em relação a extraordinária disse não ter medo de declarar que foi contra aos PLs, pois se o município não vai bem se busca dinheiro, para as necessidades primordiais, não se cria cargos como aconteceu. Disse que esteve em conversa com o Prefeito em exercício Jander e o líder de governo Selmo, pois na segunda-feira dia 20 de janeiro a partir das 16 horas o Deputado Heitor Schuch estará fazendo uma visita no município, para ver de perto a situação do frigorifico. Disse ao colega Emanuel ter sido um prazer trabalhar juntos na Câmara durantes estas duas semanas. Relatou não ter nada contra a empresas a vir para o município desde que seja de forma clara e que ocorram de maneira correta. Disse que falava com o presidente e relatou de pessoas novas buscando áreas para empreender no município. Falou sobre pontes ao qual foi feita uma na propriedade do sr. Hister foi construída uma ponte grande para apenas um morador questiona será que precisava? Falou sobre a iluminação pública que no centro é precária e no interior pior ainda, mas todos vão pagar a conta mesmo os que não tem acesso a este serviço.
Vereador Loreno/PP: Sobre a questão da precariedade da ERS-405, disse que já foi debatido diversas vezes na Casa, que fizeram algumas melhorias como tapa buracos em alguns locais, que a via também necessita ser roçada, que o DAER deveria liberar para os munícipios fazerem o serviço se não irão fazer. Salientou que deveria ser feito reunião com responsável pelo DAER, para tratar sobre a situação na tentativa de evitar possíveis acidentes. Sobre empréstimo disse que o município não está mal, por que se estivesse faria turno único para economizar, que o recurso será usado somente em caso de necessidade.
Vereador Mateus/PL: Disse que acompanhou trabalhos da Secretaria de Obras e Agricultura pelo interior do município, agradeceu as melhorias feitas na localidade de Passo da Mangueira, que haviam trechos críticos. Falou que fez visita a Secretaria de Planejamento bem como o Gabinete do Prefeito em exercício Jander, onde conversaram sobre obras em andamento no município, que a tempos se espera melhorias na rua São José, que foi assinado a ordem para início da obra, espera que seja revitalizado em breve. Referente ao poliesportivo, disse que foi feito aditivo para troca de material, que o intuito é agilizar a obra, que substituíram tijolos por blocos, salientando que aguardam pela referida obra por ser de suma importância para o município. Sobre a obra da praça da Harmonia, que infelizmente a obra está parada, que duas empresas desistiram da execução da obra, que aguarda a terceira empresa que foi oficializada para dar seguimento nesta obra de grande importância para comunidade. Pediu aos secretários que para as próximas obras, seja melhor especificado os editais referente a nova lei de licitações, para eu as empresas de pequeno porte não venham a se comprometer com obras de valores tão altos, para que o município possa ter êxito nas entregas e não aconteça novamente desistências como a situação referida. Disse que é favorável a todos os PLs que estão na Casa. Sobre a estiagem que novamente assola o município e a toda região, falou que sendo o município agrícola, os produtores sofrem. Reiterou pedido já feito na Casa sobre abastecimento de água, que fez pedido de indicação referente a criação de um açude grande porte para o município, para que se possa ter represa de água, que assim nos tempos de estiagem o município poderá dar suporte aos agricultores, que ao entorno do lago poderia ser feito calçamento, fazendo com que se tornasse um espaço de lazer para a população. Disse que no decorrer da semana terá agenda com representantes do seu partido PL, que para próxima semana será anunciado questões sobre emendas. Desejou boa noite a todos.
Vereador Selmo/Republicanos: Usando o espaço de liderança do partido gostaria de deixar claro para a população que buscou cópia e modelos em municípios vizinhos do projeto de financiamento, onde não muda nada do nosso projeto. Deixou claro que o Regimento Interno feito por três vereadores desta Casa em anos anteriores, as leis não estão bem explicadas, vereador comentou que tem que rever alguns pontos do Regimento, cada um tem o seu entendimento.
Vereador Emanuel/PT: Falou a colega Juliana que é favorável ao seu pedido de indicação, referente a doação de espaço para a Associação Anjo Azul, que a questão do espectro autista deve ser uma política permanente, que não se deve ser pautada somente em alguns períodos, que as pessoas devem ser conscientizadas quando ao assunto, que as famílias devem receber suporte e assistência necessária sempre, que se deve aumentar o horizonte quando ao assunto, dessa forma aumentando e melhorando o suporte dado as pessoas com autismo e suas famílias. Disse que não viu o PL de Venâncio Aires, mas que se foi votado da mesma forma que aconteceu nesta Casa está errado, que não vieram especificadas no projeto as justificativas necessárias, que cada um tem sua opinião, pensamento e visão de como as coisas funcionam, mas que sua visão não é essa. Agradeceu a todos os colegas por toda convivência e debate, deixou seu reconhecimento a vereadora Tania pela oportunidade de estar na Casa neste curto período, que se sente honrado em participar do Poder Legislativo e poder representar a população.
Vereador Elísio/PDT: Concluindo a questão da sessão extraordinária, disse que faltou transparência e publicidade aos projetos, que não tiveram suas dúvidas esclarecidas através de seus pedidos de informação. Falou que queria ter conhecimento do plano de trabalho com relação ao financiamento, a taxa de juros, que referente aos cargos gostaria de saber o impacto financeiro para o município, que infelizmente não tiveram tais informações. Que buscará respostas através do ministério público bem como pela assessoria do IGAM, e assim que for de conhecimento de sua pessoa, trará respostas a população. Que também foi questionado a questão da criação da comissão permanente. Parabenizou a colega Juliana por sua indicação, que foi reiterado pedido para que o município adquira uma área de terras junto ao loteamento central, que seja uma área institucional destinada as pessoas que tem espectro autista, que seja proporcionado uma área de lazer com espaço adequado. Entende que o local seria propicio, que teria pouco barulho, pouco fluxo de veículos, salientando esperar que o Executivo analise a questão com bons olhos. Sobre a indicação do colega Evaldir, referente a assessoria jurídica para as bancadas, salientou que o colega tem seu total apoio. Falou que esteve em contato com o CPM da escola Francisco, reforçando ao secretário de Obras a necessidade da criação de área de recuo em frente à escola, que seja analisado a situação nesse período de férias dos alunos, que quando retornarem à escola os alunos possam ter mais segurança para a chegada do transporte escolar. Reforçou pedido para que sejam criadas as áreas de recuo em frente aos três corredores em Campo do Sobrado, que seguidamente ocorrem acidentes nos referidos pontos, sendo que já há autorização do DAER para que o município possa criar os recuos. Citou outra indicação, sendo ela pedido de pais de alunos do munícipio, para que o Executivo encontre uma maneira de disponibilizar monitor dentro do ônibus escolar, afim de dar mais segurança as crianças, que acredita ser de grande importância um profissional para dar esse suporte. Com relação a localidade de Taquari Mirim, fez indicação referente a nova perfuração de poço artesiano na comunidade, que percebem a necessidade da perfuração de um novo poço, tendo em vista a constante falta de água na região. Reforçando a fala do colega Romário, salientou que se necessita de roçadas pelo interior do município, que o Poder Público deve tomar providências quanto a questão das roçadas. Desejou ótima semana a todos.
Líder de Governo Selmo: Iniciou sua fala dizendo que levara todos os pedidos feitos na noite as pastas. Comentou que nos primeiros dias de fevereiro vão estar dando continuidades a obra do poliesportivo. Sobre as pontes disse que foi um recurso vindo do governo federal depois da enchente, e no primeiro momento tudo deverá ser feito como era antes. Como vereadores tem um comprometimento com a sociedade. Disse não se preocupar em colocar um projeto com onze secretarias, pois prefeito vai contratar quando precisar, ou quando vir recurso a secretaria via governo federal, como aconteceu na secretaria de assistência social, no mandato anterior, foi reprovado e o governo Edgar colou em votação e hoje está ali uma pasta muito importante. Sobre recurso aprovado no município, deixou claro que só vai ser usado quando tiver um projeto. Sobre secretarias “cada pasta criada é um bem comum para a nossa sociedade”.
Direito de resposta Vereador Emanuel: Esclareceu sobre criação da pasta da assistência social, foi enviado o projeto, naquele momento foi rejeitado, se tinha todo um fundamento na criação da pasta, disse que quer ver se até março/abril estas secretarias não estão todas ocupadas. O que era departamento antes poderia da mesma forma diferente da assistência naquela época ser buscado recurso através da secretaria de educação cultura e desporto.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei n. 044/2024 – Regulamenta forma de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, concede desconto, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 003/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergências e dá outras providências. Projeto de Lei n. 004/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências – Com mensagem retificativa. Projeto de Lei n. 005/2025 – Estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, Vereadores e Presidente da Câmara, servidores do quadro geral do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e pensionistas, dos agentes comunitários de saúde, dos membros do conselho tutelar, secretários municipais, Prefeito e Vice-prefeito municipal e dá outras providências. Moção de Apoio n. 01/2025 – Ao Projeto de Lei n° 2.889, que “Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências” de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini.
DISCUSSÃO: não houveram manifestações contrárias.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n. 044/2024 – Regulamenta forma de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, concede desconto, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 003/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergências e dá outras providências. Projeto de Lei n. 004/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências – Com mensagem retificativa. Projeto de Lei n. 005/2025 – Estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, Vereadores e Presidente da Câmara, servidores do quadro geral do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e pensionistas, dos agentes comunitários de saúde, dos membros do conselho tutelar, secretários municipais, Prefeito e Vice-prefeito municipal e dá outras providências. Moção de Apoio n. 01/2025 – Ao Projeto de Lei n° 2.889, que “Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências” de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini.
VOTAÇÃO: Projeto de Lei n. 044/2024 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n. 003/2025 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n. 004/2025 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n. 005/2025 aprovado por unanimidade e Moção de Apoio n. 01/2025 aprovado por unanimidade.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20/01/2025, às 19 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 20/01/2025 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 3ª Sessão Ordinária, às 19 horas.