domingo, novembro 3, 2024
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Está perto… Breno Pires

Bom dia amigos leitores e eleitores

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* Está perto…

Domingo próximo termina o processo eleitoral. Ao menos nas cidades que não têm segundo turno, isso é, a grande maioria.

Os candidatos ultimam seus esforços, fazem as últimas promessas, buscam os últimos comprometimentos.

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Com o fim das propagandas políticas em rádio e televisão, e até mesmo com a proibições (que vergonheira) judiciais para a realização de comícios e passeatas, o trabalho dos candidatos é no porta-a-porta, no tête-à-tête…

* Fenômeno que se repete…

Renova-se a constatação, muito destacada por um leitor esta semana: gente que nunca, mas nunca cumprimenta, se quer dá um “diiia” quando passa, agora, e ao menos até domingo, atravessa a rua para apertar a mão e dar tapinhas nas costas, bate na porta da casa para se oferecer como candidato, é só sorrisos e simpatias… Outros frequentam missas, cultos, velórios e enterros, bares; na rua acenam, abanam, fazem “schimidt”, pegam criancinhas no colo, conversam como se grandes e íntimos amigos fossem… Tudo em busca daquele votinho que, sabemos, poderá fazer falta no domingo à tardinha. Alguns eleitores os chamam de sem-vergonhas, outros, de cretinos, kkkk, mas eu acho que isso é normal, que faz parte do processo.

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Há quem se importe com isso. Eu não, pois como costumo dizer, não é o candidato que me escolhe, sou eu quem escolhe o candidato. Ninguém pega meu voto; eu o dou, de livre e espontânea vontade…

* Achei que ia ser diferente (ou é sério, mas falta pouco para virar piada)

Achei, de achismo mesmo, que esta eleição ia ser diferente aqui no Vale.

Conheço os dois candidatos da majoritária (e muitos da proporcional), me dou muito bem com eles, acompanhei suas trajetórias políticas e profissionais, e achei, por esse motivo, que a campanha ia ser mais civilizada, mais objetiva e mais determinada por disputas nos campos da ideias e das propostas de governo. Ledo engano.

Mais uma vez o processo político se descaracteriza e a coisa descamba para a agressão, a ofensa, a adoção de palavras e expressões jocosas e de desdém, indo, inclusive, parar na esfera policial e judicial. É uma pouca vergonha! Ameaças de morte, tentativas de assassinato, seguranças armados, tudo isso mostra que o Vale ainda está muito longe de ter uma classe política madura, cônscia de seus direitos e de suas obrigações… E me desculpem os candidatos, mas não venham com aquela de “foi eles que começaram…”.

Já diz a música: quando um não quer, não tem como dois brigar… Isso é vero! Mas, de repente, é fácil para mim falar, pois não estou envolvido no processo.

O que o amigo leitor pensa a respeito?

* E a proporcional?

Na miríade de candidatos à proporcional, independentemente da cidade, reside uma pergunta: faltam opções que facilitem a escolha do eleitor não alinhado com essa ou aquela candidatura? Hein? Hã?

A pergunta parece simples de responder, e a resposta parece óbvia, mas conversando com muitos eleitores esta semana, parece que a impressões apontam em sentido contrário…

* O que faz um vereador?

O vereador pertence ao Poder Legislativo, assim como deputados estaduais, federais e senadores, e tem funções bastantes definidas e objetivas.

Antes de tudo, por sua própria origem legal, e como o nome já diz, ele é um poder legislador, isto é, sua função é, por natureza, fazer as leis.

Ocorre que esse poder legislador é limitado (pela lei) e muitas leis não “nascem” no Poder Legislativo, mas são encaminhadas para ele para aprovação. Daí que é uma forma indireta de legislar.

Por questões legais e políticas, o Poder Legislativo pode aprovar ou rejeitar uma lei que tenha vindo originariamente de outro órgão, como do Executivo, por exemplo. Isso faz parte do processo legislativo democrático.

Mas o vereadores têm outras funções…

* Função deliberativa da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores é um órgão com autonomia de gestão, isto é, “funciona” com independência de outros órgãos públicos. Nesse sentido, essa função deliberativa é exercida privativamente, isto é, ela delibera, discute, implementa (ou não) aquilo que diz respeito somente a si, como por exemplo, a eleição e destituição da Mesa Diretora, na forma Regimental; elaboração do Regimento Interno; organização de seus serviços administrativos; dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e tantas outras indicadas pela Lei Orgânica do Município.

* Função fiscalizadora dos Vereadores

Os vereadores são, de forma bastante objetiva, fiscalizadores da atuação do Poder Executivo no âmbito dos assuntos referentes às finanças e ao exercício orçamentário municipal (sempre auxiliados pelo Tribunal de Contas, claro).

Também é de sua competência, manter o controle integrado com o Executivo, da fiscalização do cumprimento das metas definidas pelo Plano Plurianual e Programas de Governo e a verificação da legalidade dos atos praticados pela administração local.

A efetivação da atividade fiscalizadora da Câmara se dá através de pedidos de informações formulados ao Prefeito, convocação de auxiliares do Executivo para que prestem esclarecimentos sobre as suas respectivas áreas de atuação e, ainda, pela instalação de Comissões Especiais de Inquérito.

Em suma: o Executivo saiu da linha, o Legislativo canta, ahahahahahahah!

Sabemos que isso, às vezes, não ocorre, e que o Legislativo anda a cabresto do Executivo, infelizmente. Daí a importância de escolher bem o vereador, certo?

* Função julgadora da Câmara de Vereadores

É a função através da qual a Câmara Municipal exerce juízo político verdadeiro, competindo-lhe julgar o próprio Prefeito e os Vereadores, por infração político-administrativa.

O julgamento feito pela Câmara se restringe à responsabilidade político-administrativa, já que em crimes comuns, o Prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A Câmara Municipal procede ao julgamento quando apura infração político- administrativa cometida pelo Prefeito, podendo decretar, inclusive, a perda de mandato do chefe do Executivo.

* Então…

Pois é isso amigo eleitor. Eis aí a enorme importância de escolher bem seu vereador. Não são poucas as funções que ele tem que desempenhar no âmbito de nossos municípios.

Sabemos que vereadores de oposição e de situação são mais eficientes em umas funções do que em outras. Isso por interesse, muitas vezes pessoal, ou conveniência política. Cabe ao eleitor, então, decidir quais das funções ele vai priorizar na hora da dar seu voto. Competência em primeiro lugar, certo? Ou não? Hein? Hã?

E já sabe né: depois do pi-ri-ri-ri-ri, não adianta chorar o leite derramado…

Bom fim de semana, boa eleição e até à próxima, se Deus quiser.

PS: publicados os resultados, independentemente de quem ganhar, vamos torcer para que nossos eleitos façam seu melhor. Melhor ainda (desculpando o trocadilho), vamos fiscalizar para que façam seu melhor, combinado?

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