O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou dois projetos para corrigir distorções no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo a proteção dos agricultores familiares, especialmente quando o Rio Grande do Sul enfrenta novo episódio de seca e perdas nas lavouras. As medidas buscam reverter as alterações prejudiciais promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Uma das propostas, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), susta as resoluções do CMN que vinculam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) à elegibilidade do Proagro. Para Schuch, essa medida gerou distorções como:
1 Exploração independente de um mesmo imóvel por dois agricultores – Ambos são impactados por acionamentos do Proagro, mesmo operando de forma separada.
2 Exploração em condomínio – Agricultores são tratados como uma única unidade, limitando o acesso ao programa.
3 Imóveis em diferentes municípios – O histórico de acionamentos é ampliado indevidamente, restringindo futuras adesões ao Proagro.
Além disso, afirma, a redução do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, compromete o suporte aos pequenos produtores. “A exigência de semeadura dentro das janelas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e a redução de coberturas tornaram o programa inviável para muitos agricultores”, critica o deputado.
O outro projeto altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, garantindo que:
• O CAR não seja critério para definição de área cultivada no Proagro;
• Municípios em estado de emergência reconhecido pela Defesa Civil não tenham limites de acesso ao programa;
• Recursos do Proagro fiquem depositados em um fundo específico para cobrir perdas.
Schuch reforça que essas mudanças são essenciais para garantir a segurança produtiva dos agricultores familiares. “O Proagro é um direito fundamental para os pequenos produtores e não pode ser enfraquecido por medidas inadequadas”, destaca.
Os projetos seguem para análise na Câmara dos Deputados e contam com apoio das entidades representativas da agricultura familiar, como a Fetag e os seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
