Dep. Heitor Schuch apresenta projetos para garantir o acesso dos agricultores familiares ao Proagro

Uma das propostas, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), susta as resoluções do CMN que vinculam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) à elegibilidade do Proagro. Para Schuch, essa medida gerou distorções como:

1 Exploração independente de um mesmo imóvel por dois agricultores – Ambos são impactados por acionamentos do Proagro, mesmo operando de forma separada.

2 Exploração em condomínio – Agricultores são tratados como uma única unidade, limitando o acesso ao programa.

3 Imóveis em diferentes municípios – O histórico de acionamentos é ampliado indevidamente, restringindo futuras adesões ao Proagro.

Além disso, afirma, a redução do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, compromete o suporte aos pequenos produtores. “A exigência de semeadura dentro das janelas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e a redução de coberturas tornaram o programa inviável para muitos agricultores”, critica o deputado.

O outro projeto altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, garantindo que:

• O CAR não seja critério para definição de área cultivada no Proagro;

• Municípios em estado de emergência reconhecido pela Defesa Civil não tenham limites de acesso ao programa;

• Recursos do Proagro fiquem depositados em um fundo específico para cobrir perdas.

Schuch reforça que essas mudanças são essenciais para garantir a segurança produtiva dos agricultores familiares. “O Proagro é um direito fundamental para os pequenos produtores e não pode ser enfraquecido por medidas inadequadas”, destaca.

Os projetos seguem para análise na Câmara dos Deputados e contam com apoio das entidades representativas da agricultura familiar, como a Fetag e os seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.