147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2024 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Célia/PTB, Eder/PP, Fabiane/PP, Jander/PTB, Juliana/PDT, Selmo/PT, Vinicius/PDT, Mateus/MDB – Presidente da Câmara. O 1º suplente do PDT, Vinicius Irajá Bartz da Rosa, assumiu a vaga do titular Gustavo Azambuja Rocha. O 2º suplente do PP Eder Luis Dupont assumiu a vaga da titular Marlene Terezinha Kroth Haas. Abertos os trabalhos da 147ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, aos catorze dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença dos seguintes vereadores: Célia Clorete Haas da Fonseca/PTB, Eder Luis Dupont/PP, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Jander de Carvalho Thisen/PTB, Juliana da Silveira/PDT, Selmo Baierle Fagundes/PT, Vinicius Irajá Bartz da Rosa/PDT, Mateus Santos de Freitas/MDB – Presidente da Câmara. Ausente o Vereador Elísio Machado/PDT. O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Requerimento protocolado pela bancada do PDT, requerendo encaminhamento de ofício ao DAER solicitando melhorias; Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas/PP, protocolou requerimento solicitando renúncia ao cargo de 2ª Secretária da Mesa Diretora 2024, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno, justificando este em razão da licença concedida pelo Plenário, solicitando nova eleição para o respectivo cargo; Vereador Gustavo Azambuja Rocha/PDT protocolou requerimento de licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, a contar de 06 de fevereiro de 2024; Secretaria Municipal de Finanças/Contabilidade encaminhou of. n. 03/2024, solicitando agendamento de Audiência Pública das metas ficais do 3º quadrimestre de 2023, que ocorrerá no dia 29 de fevereiro às 14 horas, na Câmara de Vereadores; Poder Executivo encaminhou of. 023/2024 com PLs n. 012, 013 e 014/2024; Poder Executivo encaminhou of. n. 024/2024 solicitando a retirada do PL n. 013/2024 e encaminhando o Projeto de Lei Complementar n. 001/2024; Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Sul – TCE/RS encaminhou comunicação a respeito das Contas Ordinárias da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, Processo n° 000699-0200/22-0, relativas ao exercício de 2022, gestão do Presidente Selmo Baierle Fagundes, apontando “Contas Regulares/Inexistência de falhas”, uma vez que não evidenciou a ocorrência de irregularidades passíveis de serem esclarecidas; Requerimento protocolado pela Bancada do PDT, indicando o Vereador Elísio Machado como Líder de Bancada e Vice-Líder a Vereadora Juliana da Silveira; Requerimento protocolado pela Bancada do PP, indicando a Vereadora Fabiane Teresa Eichelberger Gassen para a liderança de bancada; Ofício n° 026/2024 – GP, indicando o Vereador Eder Dupont como líder de Governo; Pedido de Indicação n. 04/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT que seja realizada a manutenção nos bueiros localizados entre as propriedades dos srs. Aloísio Baierle e Roberto Schimuneck, na localidade de Cerro da Boa Esperança, no interior do Município; Pedido de Indicação n. 05/2024 dos Vereadores Elisio Machado e Juliana da Silveira/PDT que o Poder Executivo realize urgentemente a limpeza das piscinas localizadas nos fundos do Ginásio Rui Barbosa; Pedido de Indicação n. 06/2024 do Vereador Elisio Machado/PDT que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente e de Obras, providencie tratamento adequado de esgoto nos locais que não possuem na zona urbana do município; Pedido de Providência n. 04/2024 da Vereadora Celia Clorete Haas da Fonseca/PTB que o Poder Executivo providencie melhorias no acesso a propriedade do sr. Ilásio Lopes de Fontoura, na localidade de Potreiro Grande; Pedido de Providência n. 05/2024 da Vereadora Celia Clorete Haas da Fonseca/PTB que o Poder Executivo providencie melhorias no acesso a propriedade dos munícipes sr. Gilson Oliveira e sra. Luciane Dias, com limpeza de bueiros e substituição dos canos quebrados, na localidade de Potreiro Grande; Pedido de Providência n. 06/2024 da Vereadora Celia Clorete Haas da Fonseca/PTB que o Poder Executivo realize melhorias com patrolamento e colocação de material, no corredor do munícipe Velci dos Santos, na localidade de Passo da Mangueira, a pedido de sua filha Viviane Azeredo dos Santos; Pedido de Providência n. 07/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT que o Poder Executivo realize melhorias na Iluminação Pública da Rua São José; Pedido de Providência n. 08/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT que o Poder Executivo providencie a limpeza da academia ao ar livre da localidade de Passo da Mangueira.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Eder/PP: saudou a todos. Agradeceu a oportunidade de estar mais uma vez na Casa, desejando sucesso a colega de partido, a sra. Marlene, que assumiu a Secretaria de Assistência Social. Colocou-se à disposição dos munícipes e no que for possível fará para ajuda-los. Referiu-se às redes sociais e ao senador Heinze, relatando que um prefeito comemorava a planta de uma empresa que produziria carne artificial, hamburguer de carne artificial. Disse que ficou preocupado com a situação do tabaco, uma vez que ocorreu a COP 10 no Panamá. Destacou que o Brasil e o estado são agrícolas, portanto, se deve cobrar dos “representantes lá de cima” sobre isso. Ficou apreensivo com a possibilidade de criação de carne artificial, sendo que alegaram que para produzir um kg de carne são necessários 15 mil litros de água. Explicou que há uma cadeia de empregos por trás da produção de carne, que atrás do produtor de tabaco há mais pessoas que dependem do setor, como transportadoras, empregados nas indústrias, e terceirizadas que produzem, por exemplos. Por fim, disse estar preocupado com setor agrícola devido a COP.
Vereador Elísio/PDT: não se fez presente na sessão.
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Relatou que se inicia uma sessão alegre e tranquila, pois caiu uma chuva boa para o plantio de soja, arroz e milho. Explicou que a comunidade em sua grande maioria é de produtores de tabaco, e que se preza muito por isso. Disse que a chuva é bem-vinda, ficando contente. Relatou que a chuva amenizou, ainda mais sem ocorrência de tempestade. Falou com os secretários Fábio e Romário, a respeito de demandas, sobre o acesso à Granja Caçador, onde teve reparos, e que em Potreiro Grande estão atendendo as demandas. Já em Taquari Mirim, os moradores ligaram para falar sobre ligação de água, que será atendida também. Disse saber que há bastante demandas, e que nessa semana retorna as aulas e por isso as estradas devem estar em condições de trafegabilidade. Comunicou que no sábado haverá festividade de carnaval na praça, convidando a comunidade para prestigiar, pois a escola de samba estará se apresentando. Sobre as quermesses, citou Rincão do Sobrado, que fará a sua. Diante disso, pediu para os secretários levarem material na localidade e patrolar a estrada. Destacou que a comunidade prepara um churrasco para o evento. Convidou a todos para participarem. Em conversa com secretário de saúde Fabiano, soube que há 4 médicos atendendo na pasta, para que a população não fique desassistida. Disse que fica contente quando a população lhe procura para pedir, e que fica grata em poder atender. Desejou a todos abençoada semana.
Vereador Jander/PTB: declinou do uso da palavra.
Vereadora Juliana/PDT: Saudou a todos, dando boas-vindas aos colegas Vinicius e Eder, rogando para que desempenhem o melhor em prol da população. Agradeceu pela chuva, essencial para a agricultura, e destacou que algumas comunidades foram afetadas por ventos, resultando em danos. Defendeu seus pleitos, referindo-se ao que foi discutido na primeira sessão, especialmente em relação ao Conselho do Municipal dos Direitos Mulher, reforçando a necessidade de formar o referido conselho, junto com suas colegas vereadoras. Sublinhou a importância desse conselho na defesa dos direitos femininos. Outro pedido abordou as melhorias na limpeza e manutenção dos bueiros em frente às residências de Roberto Schimuneck e Aloisio Baierle, visando evitar alagamentos devido a entupimentos, e solicitou melhorias em todo o corredor. Pleiteou também em favor das mulheres de Passo da Mangueira e outras comunidades participantes do programa “Saúde Mais Perto de Você”, solicitando a limpeza da academia ao ar livre em frente à Escola Nossa Senhora da Saúde em Passo da Mangueira, enfatizando a importância da manutenção em períodos de calor excessivo quando as atividades internas não são possíveis. Fez um apelo por melhorias na iluminação pública na Rua São José, ilustrando a situação com uma foto que evidencia a completa escuridão, destacando a necessidade de atender às demandas em todas as ruas para garantir a segurança. Abordou ainda sua indicação conjunta com o colega Elísio sobre a manutenção das piscinas do Rui Barbosa, ressaltando a preocupação devido à falta de limpeza, mesmo após a entrega do local ao município no ano anterior. Expressou inquietação com relação à dengue, mencionando casos fatais, e instou o município a cumprir suas responsabilidades de limpeza e manutenção do local, citando vídeos recebidos que mostram as piscinas com água. Concluiu desejando a todos os colegas, alunos e profissionais da educação um bom ano letivo.
Vereador Selmo/PT: saudou a todos, desejando boas-vindas aos colegas Vinicius e Eder, bem como sucesso a ex-colega Marlene, que agora está atuando como secretária da assistência social. Agradeceu pela aprovação das contas da Câmara pelo TCE, explicando que está “tudo certo e aprovado” referente a seu mandato, a sua gestão como presidente em 2022. Agradeceu, em especial, aos servidores Fernando, Karine, Taís e Tamires, que contribuíram para isso. Disse que as piscinas na Rui Barbosa serão retiradas no mais tardar semana que vem. Relatou o quanto já foi debatida essa questão das piscinas, que não critica as gestões passadas que não sanaram o problema, mas agora dizem que o governo Edgar é o culpado, o que não concorda. Relatou que conversou com duas mães, que agradeceram ao Executivo, pois elas agora possuem lugar para deixarem seus filhos para poder trabalhar. Reclamou que ninguém fala sobre aquilo que está sendo bem feito, que é muito fácil vir para tribuna criticar. Que ninguém vê os problemas solucionados, inclusive em feriado. Disse que outras demandas como a da água também serão atendidas, que o governo Edgar está levando água até o sr. Gilson, o que nunca outro governo fez, que também estão levando água até o cemitério do Timbaúba, um pedido desde seu primeiro mandato, e que nunca ninguém tinha feito também. Entende que se deve parar de criticar, e agradecer mais, pois esse governo está fazendo. Perguntou qual governo não fez turno único? Explicando que o único que não fez é o atual. Aparte. Explicou que ninguém fala nada sobre os empregos os 200 empregos criados no governo. Disse que uma correia para o britador foi adquirida e sumiu na gestão passada, que o prefeito atual não precisa falar sobre o britador que está funcionando, que nem em redes sociais é postado sobre isso, pois se está trabalhando silenciosamente. Aparte. Falou sobre compra e venda de estande em algum governo passado. Fez uma comparação. Espera que as pessoas sejam realistas, que há inclusive áudio sobre venda desse estande, na cifra de R$ 7.500,00, que não foi feita festa e não devolveram o valor. Pediu para “trabalhar, trabalhar e trabalhar”, que logo haverá festa do carnaval e após a festa do búfalo. Que a eleição deve esperar neste momento, que agora se deve trabalhar e esquecer de política, o que se faz em véspera de eleição, relatando que já foram em casa de munícipe pedir votos, arriscando responder processo por isso.
Vereador Vinicius/PDT: Saudou a todos, em especial, a comunidade que assiste a sessão. Disse que o discurso do colega Selmo lhe “embrulha o estomago”. Desejou bom mandato ao presidente em ano eleitoral, que consiga conduzir a Casa da melhor forma, que o Legislativo cumpra seu papel de legislar. Entende que a Casa deve fazer uma moção de aplausos aos heróis bombeiros voluntários, que auxiliaram e evitaram o pior recentemente em uma ocorrência de incêndio. Salientou que se trata de uma instituição que lhe orgulha, portanto deve ser valorizada. Agradeceu aos colegas pela oportunidade dada. Disse que no sábado haverá desfile das escolas de samba em Passo do Sobrado, pedindo para que a escola que as vezes tumultua tenha “um pouco mais de ordem” neste ano, que não seja “notícia de brigas e mal feitos na praça pública”. Disse parecer estranho pedir limpeza de academia ao ar livre, uma vez que a bancada do PDT buscou recursos para nova academia, além de que a sua pessoa já havia feito esse pedido antes do recesso. Disse que talvez deve ser porque a demanda aumentou, explicando que não há mais estradas no município, e que há mais máquinas para trabalhar. Deu continuidade a fala do colega Eder sobre a COP 10, questionando o porquê se brigava tanto por espaço como o parque de eventos, sendo que a cultura do tabaco sofre agressões e está ameaçada. Portanto, se deve apoiar os seguimentos como a tradição gaúcha e esportes, que se deve realizar eventos como campeonatos esportivos, eventos dos trilheiros, pois estes seguimentos devem ser apoiados, a fim de diversificação e arrecadar mais receitas. Apoiou a preocupação do colega Eder, daí a importância da moção de repúdio ao ato ocorrido na COP 10.
Vereadora Célia/PTB: Saudou a todos, dando boas-vindas aos colegas Eder e Vinicius. Falou da tristeza ocorrida na fábrica, agradecendo aos Bombeiros Voluntários pelo atendimento, lembrando que na sua gestão como Presidente em 2021 fez repasse a instituição. Que já sugeriu desconto aos membros dos Bombeiros como forma de reconhecimento financeiros, pois os mesmos saem de suas casas com seus veículos próprios, e isso gera gastos, salientou que sua gratidão aos Bombeiros Voluntários não é de agora, que defende a classe a muito tempo. Fez pedido de providências “em nome da sra. Celia Carvalho pois é necessária abertura de valetas e patrolamento no acesso a propriedade, pois os carros pequenos tem dificuldade em passar”, mais uma vez pediu “colocação de material na estrada geral em Potreiro Grande antes do cemitério dos Timbaúva, pois mais uma vez o caminhão foi para a valeta” salientando já ter feito esse pedido bem como já entrou em contato direto com o Secretário de Obras, dessa forma reforçou seu pedido. Reforçou pedido em nome do sr. Ilasio Lopes da Fontoura, pois foi colocado material no local, mas é necessário um bueiro, disse ter encontrado um senhor de idade fazendo com as próprias mãos melhorias para que os carros passem. Falou sobre o srs. Gilson e Luciane com relação a substituição de canos e limpeza de bueiro, em nome do sr. Velci dos Santos e filha Viviane solicitaram colocação de material no corredor onde moram. Também deixou registrado, como professora, o desejo de excelente retorno às aulas, que tiveram a visita do Secretário de Educação na Casa, onde ele disse que todas a s convocações seriam mantidas, dessa forma agradeceu e pediu para que o combinado seja cumprido. Solicitou que os pais ou até mesmo as comunidades façam a limpeza das paradas de ônibus para segurança dos alunos, e se não for possível que a prefeitura faça, pois sabe que todos prezam pela segurança das crianças. Recebeu uma fala do Deputado Heitor Schuch, que ele opinava sobre a COP 10, onde disse que a fumicultura continuará forte por décadas, disse que os elos de produção, produtores, orientadores, transportadores, empregados das empresas, poderão ter tranquilidade total para suas atividades, que ouvir isso do Deputado lhe dá uma segurança maior, acredita que precisa continuar com a cultura do tabaco. Desejou a todos uma excelente noite.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra à Vice-Presidente Célia, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereadora Mateus/MDB: Saudou a todos. Falou sobre o projeto que trouxe a Casa, projeto este que institui no calendário oficial de eventos do município de Passo do Sobrado, a Semana Municipal dos Primeiros Socorros, a ser trabalhada em âmbito escolar, na rede pública municipal de ensino. Explicando que o Projeto nada mais é do que trabalho em conjunto com Bombeiros Voluntários bem como com a turma do 8° e 9° ano, onde o mesmo é uma indicação de membros do MDB. Disse que em algumas comunidades se tem pais de alunos com morbidades e dependem de ação rápida para evitar riscos. Explicou que este projeto será feito com a ajuda aos Bombeiros Voluntários, disse que eles apoiam esta causa, e pediu apoio aos colegas para aprovar o PL. Falou sobre pedidos recebidos de acesso a propriedade e bueiros, que estará passando ao Secretário de Obras bem como pedidos de melhorias na iluminação pública na localidade de Passo da Mangueira e Capela dos Cunha. Reforçou pedido de patrolamento na estrada que liga a venda do Dercirio passando pelo corredor do sr. Epitácio, saindo em linha João Maura divisa com Rio Pardo, pois a estrada tem trechos que as pedras estão muito soltas necessitando matérias fino e rolo em algumas partes. Desejou bom retorno aos alunos e professores, que seja um ano abençoado de ensino. Falou que no mês de março haverá sessão em prol da mulher inspiradora, salientando que todas as mulheres são inspiradoras, mas que nesta data será escolhida uma para receber a homenagem. Disse que está há 45 dias de trabalho na Casa no ano de 2024, que há várias pautas importantes a serem debatidas, tendo a alegria em dizer que acompanhando os trabalhos em outras câmaras percebeu que a Casa é uma das câmaras mais transparentes na região, deixando reconhecimento a toda equipe de servidores da Casa. Falou que na próxima semana estará trazendo a Casa moção de repúdio ao posicionamento do Governo Federal com relação a Convenção-Quadros, sobre a questão do controle do uso do tabaco, que Deputados tentaram acompanhar mas não tiveram êxito, que na próxima semana abordara o assunto novamente, uma vez que o tabaco é uma renda de suma importância para a região. Desejou boa noite a todos.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereadora Juliana/PDT: Parabenizou a fala do colega Vinicius pelo agradecimento aos Bombeiros Voluntários, reconhecendo a importância de fazer uma moção de aplausos a esses voluntários que arriscam suas vidas para salvar outras. Nada mais justo do que lutar por melhorias em prol desses “anjos sem asas”. Estendeu seus agradecimentos aos Bombeiros de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, destacando a necessidade da ajuda das cidades vizinhas devido à proporção do incêndio. Afirmou que, unindo forças, se alcança o sucesso. Contribuiu sobre as críticas mencionadas na tribuna, enfatizando que não faz críticas, mas pedidos em prol da população, cumprindo seu papel como vereadora. Quando abordou temas como iluminação pública, academia ao ar livre em Passo da Mangueira e limpeza das piscinas, explicou que são necessários, encorajando todos a não se coibirem por opiniões divergentes. Manifestou apoio a todos os agricultores, especialmente aos fumicultores, destacando sua ligação pessoal com essa cultura e ressaltando a importância de unir forças para preservá-la. Fez convites para eventos, incluindo uma festa na comunidade São José no próximo domingo, reforçando a necessidade de melhorias em cada comunidade durante eventos, sugerindo organização da equipe de obras. Convidou para o carnaval no próximo sábado, agradecendo a todos os envolvidos nos ensaios e na organização. Destacou que a educação vai além do simples espaço para as crianças ficarem, deve ser bem pensada, e prometeu abordar o assunto novamente na próxima semana. Encerrou desejando boa noite a todos.
Vereadora Fabiane/PP: Agradeceu pela oportunidade por poder estar usando o espaço como Líder de Bancada do PP, desejou bom retorno aos colegas Vinicius e Eder, que com certeza irão somar com o grupo. Falou sobre os Bombeiros Voluntários, que atuaram no combate ao incendio na fábrica, onde teve uma pessoa que acabou ferida, desejou boas melhoras para ele. Desejou sucesso a colega Marlene na pasta da Assistencia Social, pasta que é muito importante para a população, salientando que ela saberá conduzir a secretaria. Desejou bom retorno as aulas, a todos os servidores que trabalham com as crianças, professores, diretores, motoristas, toda a equipe envolvida com as crianças, que todos estão anciosos para o volta as aulas que sera na proxima segunda-feira, agradeceu e desejou bom retorno a todos. Mencionou que o Prefeito Edgar assinou termo de inicio de obra para pavimentação asfaltica em trecho da comunidade de Rincão do Sobrado, parabenizou todos os envolvidos. Desejou boa noite e um ótimo final de semana a todos.
Vereador Selmo/PT: Em nome das colegas vereadoras e professoras desejou bom retorno as aulas, que sabe da preocupação dos pais com seus filhos, desejou sucesso ao Secretário de Educação Flúvio bem como aos professores e toda equipe envolvida no retorno das aulas. Sobre os Bombeiros Voluntários, disse que faz parte desde o início, sugeriu ao colega que seja convidado os bombeiros das cidades vizinhas para fazerem parte da moção em homenagem aos Bombeiros Voluntários, pois deram apoio no incêndio ocorrido na semana anterior e da mesma forma merecem ser reconhecidos. Sobre fala da colega disse que esta é a Casa do debate, que não está puxando para lado nenhum, somente falou a realidade, que se deve clarear as coisas, que foram várias votações e que cada um tem liberdade para fazer o que acha necessária para beneficiar a sociedade, se disse grato pela aprovação de alguns projetos audaciosos, que dará retorno ao município bem como a população. Sobre a Granja Caçador, disse que a produção teve início na semana anterior, agradecendo a todos que contribuíram para isso. Que sempre houve discussões na Casa e são bem vindas, pois acredita que as discussões devem ser feitas nessa Casa e não na rua. Explicou que pedidos devem ser feitos sim, e cada um faz da sua forma, e há coisas boas que ninguém fala, sobre as piscinas disse que serão retiradas mais tardar na semana que vem. Desejou boa noite a todos.
Vereadora Célia/PTB: Esclareceu a população sobre a fusão das siglas PTB e Patriotas, resultando em uma nova sigla, o PRD, que nos próximos dias ira formalizar as informações enquanto Líder de Bancada. Fica feliz em ouvir que o britador está funcionando e está sendo útil para município, pois em 2021 foi criticado, pois em muitos momentos dá entender que se tem detentores da sabedoria na Casa, que as ideias e opiniões dos demais não são equivalentes, disse que é bom ouvir que foi deixado um legado pelo partido PTB, salientando que é com tristeza que o PTB não poderá mais ser chamado assim e sim de PRD, afirmando que a sigla PTB jamais será esquecida, salientando ser um desabafo pois no ano de 2021 não foi fácil. Comunicou que se afastará por 15 dias, que deseja sucesso a colega suplente Tania Iochims, que tem gratidão a ela por tudo que fez partido, que ela faça o melhor nesse período, para que se tenha sempre legados e momentos de reflexão na Casa. Com relação as festas, disse que faz parte de comunidades, que se sente parte delas, assim, convidou para dia 25 de fevereiro, festa em Rincão dos Haas na comunidade Santo Expedito, que se criou nessa comunidade, que como outras também tiveram dificuldades com a legalização, mas que isso não foi empecilho para lutarem juntos e conseguir. Convidou a todos para participarem do evento na comunidade que é muito receptiva, da mesma forma quer poder convidar para festa em Potreiro Grande bem como a festa em Passo da Mangueira, espera que seja resolvido a situação com rapidez para que as comunidades possam se organizar e manter esta cultura que são as festas nas comunidades. Desejou excelente semana a todos.
Vereadora Mateus/MDB: Desejou sucesso aos colegas Eder e Vinicius, bem como a colega Marlene junto a Secretaria de Assistência Social que tem várias demandas, disse ter certeza que a população agradecera um trabalho bem desempenhado. Deixou seu reconhecimento aos Bombeiros Voluntários pelo atendimento em incêndio na fábrica. Disse estar acompanhando pautas importantes junto ao Estado bem como Secretaria de Agricultura do Estado, dessa forma agradeceu ao Deputado Edvilsom por auxilio em algumas documentações, agradeceu pela parceria bem como pela representatividade dele na COP 10 em Panamá. Relatou os inícios dos festejos nas comunidades, iniciando dia 18/02 em Rincão do Sobrado e se estendendo até o mês de maio, desejando sucesso a todos os festejos. Desejou boa noite a todos.
Líder de Governo Eder/PP: Disse que a uma satisfação estar na Casa como Líder de Governo. Que quer trabalhar da melhor forma com todos os colegas, levando todas a reivindicações ao Prefeito e secretários, salientando que a melhor forma de fazer o município crescer é todos trabalharem juntos, sem rivalidade, que a política sempre existira, oposição e situação, que nas urnas se decidem quem é melhor. Falou sobre a diversificação, que neste Governo ela tem início através do aumento nos empregos, onde a fábrica de calçados está empregando em torno de 200 pessoas, a Granja Caçador bem como outros empreendimentos no município. Agradeceu aos Bombeiros Voluntários por todos os trabalhos feitos no município, não só pelo último sinistro, mas me todas as situações necessárias, que a população sempre pode contar com os Bombeiros Voluntários. Sobre as piscinas, explicou que lhe repassaram a informação de que água foi retirada a água e até o início da próxima semana serão retiradas do local. Sobre iluminação pública, disse ser uma de suas preocupações, que já repassou essa reivindicação ao Prefeito, que a partir do mês de março começa o mutirão de melhorias para colocar em dia essa situação. Disse que teve a honra de estar presente no dia 31 de janeiro na posse do Presidente da Assembleia do Legislativo do Rio Grande do Sul, Deputado Adolfo Brito, que deixou as portas abertas da Assembleia para reivindicações, que levará demandas até ele nos próximos dias. Convidou a todos para participarem do carnaval no dia 17/02 e no domingo na Comunidade em Rincão do Sobrado. Desejou boa noite a todos.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei nº 012/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Motorista); Projeto de Lei nº 014/2024 – Autoriza a prorrogação de incentivo à empresa Feil Calçados; Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Altera o artigo da Lei Municipal nº 04, de 14 de dezembro de 2005; Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo do Sobrado/RS, a Semana Municipal dos Primeiros Socorros, a ser trabalhada em âmbito escolar, na rede pública municipal de ensino.
DISCUSSÃO: não houveram manifestações contrárias aos projetos.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 012/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Motorista); Projeto de Lei nº 014/2024 – Autoriza a prorrogação de incentivo à empresa Feil Calçados.
VOTAÇÃO: aprovados por unanimidade (7 votos).
Obs.: Nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, em razão da renúncia ao cargo de Segunda Secretaria do ano de 2024, protocolado pela Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas, na próxima sessão ordinária será realizada nova eleição para o aludido cargo.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 19/02/2024, às 19:00 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 19/02/2024 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 148ª Sessão Ordinária, às 19:00 horas.
EDITAL N. 01/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2023
O presidente da Câmara Municipal, atendendo à Comissão de Justiça, Serviços Municipais e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA Secretários Municipais, Conselhos Municipais, Entidades Representativas e Comunidade para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Sede do Legislativo, localizada na Rua Manoel Alfeu de Borba, às 14 horas, do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, com a finalidade avaliar as metas fiscais do relatório de avaliação do 3° quadrimestre de 2023.
A participação de todos é fundamental, pois o relatório traz informações das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2023.
Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, em 16 de fevereiro de 2024.
MATEUS SANTOS DE FREITAS
Presidente da Câmara
