CAE aprova desconto na renovação da CNH para pessoas de 50 anos ou mais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que estabelece descontos significativos no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe reduções de 50% para condutores entre 50 e 70 anos e de 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
Segundo o PL 5.153/2023, o desconto será aplicado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito, a título de taxa administrativa na renovação do documento. A proposta visa corrigir uma suposta injustiça financeira, já que os condutores acima de 50 anos enfrentam prazos menores de renovação da CNH, resultando em um ônus maior ao longo do tempo.
Durante a reunião da CAE, o senador Fernando Dueire enfatizou que o projeto busca promover justiça social e inclusão no trânsito, afirmando: “O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação. É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça.”
Para a relatora Teresa Leitão, o projeto também contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, além de facilitar a realocação no mercado de trabalho. Ela argumenta que, se os indivíduos entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem apenas metade do valor cobrado.
A proposta agora segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de eventual votação no plenário do Senado. Se aprovada, a medida poderá beneficiar uma parcela significativa da população, especialmente aqueles que dependem da CNH para o exercício de atividades profissionais, como motoristas de aplicativos ou de táxi.